Página: 126 – Mário Heringer

Vereador – A Frente precisa conhecer você!

8 de novembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Prezados senhores (as), é hora de muita articulação, discrição e inteligência. O MODEVE – Movimento em defesa da Constituição e pela volta do número legal de Vereadores apoia a Frente Parlamentar dos Vereadores. Conheça o nome dos Coordenadores da Frente em cada estado brasileiro.
Faça contato conosco Vereador, escreva para: [email protected]

MODEVE NACIONAL

João Batista Rodrigues/PB
presidente MODEVE NACIONAL 83 9924-4567
[email protected]

Ângelo Almeida/BA
vice-presidente do MODEVE NACIONAL
presidente do MODEVE BAHIA 71 9617-7652 75 3221-0171 71 3235-4364 [email protected]

Ory Sales/PB
coordenador político do MODEVE NACIONAL
presidente do MODEVE PARAÍBA 83 3232-3618 9996-9001
[email protected]

Yuri Holanda/CE
coordenador jurídico do MODEVE NACIONAL
presidente do MODEVE CEARÁ 85 9117-0581 8814-3501

Fernando Souza/SC
coordenador de comunicação do MODEVE NACIONAL
presidente do MODEVE SANTA CATARINA 48 9972-7281 9911-6083

Cinara Marques/PB
coordenadora de imprensa do MODEVE NACIONAL 83 8802-1916
[email protected] [email protected] [email protected]

Josilene Alves de Lima/PB
tesoureira do MODEVE NACIONAL
presidente do MODEVE MULHERES 83 8826-5580
[email protected]

Presidentes do MODEVE ESTADUAL

CE – Eurico-vice presidente 88 9231-5919 3551-5486 [email protected]
RN – Tomaz Neto – 84 9414-3001
SE – Fabrício Soares – 79 9984-4914
AL – Luiz Carlos – 82 9104-6947
SP – Toninho do PT – 14 9702-8167 (Marta Leão-vice presidente 19 8128-0258 3886-3064)
RJ – Marcelo Oliveira – 21 2639-0720 9192-4503 (Jacozinho-vice presidente 22 8111-1641)
ES – Juninho Freiris – 27 9968-5019
MG – João Cruz – 31 3532-4296 9146-6203 (Alex Vilela -vice presidente/Comunicação-Márcio Souza 32 8803-8549)
MA – Francisco Mendes – 99 9643-5141 661-0451(João Silva-vice presidente 99 3525-3452)
MT – Domingos Sávio – 65 9956-2705
MS – José de Moura – 67 8115-1313
RO – Dercy Bispo – 69 9970-4927 535-4927
GO – Natanael Caetano – 61 9661-9876 (Gildenício Lima-vice presidente)
RS – Renato Costa – 55 9605-2678 (Paulo Colete-vice presidente 54 9959-4332 361-2083)
PR – Adelino Ribeiro – 45 9972-3879 225-6186
TO – Samuel Borges – 63 9998-8633 (Mauro Mota -vice presidente 63 8111-2507)
PE – José Júlio – 81 9932-7870 3465-9742
PB – Ory Sales (João Batista-vice presidente, Dr. Zildo de Pombal – coordenador político/Cinara Marques – assessora de imprensa)

Coordenadores do MODEVE junto à Frente Parlamentar dos Vereadores

NATANAEL CAETANO – GO – PRESIDENTE – 61 9661-9876
WALTEMIR ALVES – TESOUREIRO
ZÉ LUIZ – 2º TESOUREIRO
MARTA LEÃO – 1º SECRETÁRIA – 19 8128-0258
AMAURI RODRIGUES – CONSELHO FISCAL
GABRIEL TALIM – 2 º SECRETARIO

Deputados federais lançam frente em defesa dos vereadores

7 de novembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Será lançada nesta terça-feira, 8 de novembro, às 17 horas, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros. Apelidada de Frente dos Vereadores, o movimento pretende lutar pela recomposição das Câmaras Municipais em relação ao número de habitantes.

Segundo o presidente da Frente, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), a finalidade do movimento é defender iniciativas, ações e trabalhos que garantam o princípio da representação proporcional nas cidades brasileiras, restabelecendo parâmetros comprometidos com a equivocada redução no número de vereadores promovida pelo TSE, em 2004.

Para o parlamentar mineiro, a medida tomada pelo órgão prejudicou em muito parcelas consideráveis da população brasileira, principalmente a mais necessitada e carente de representação, que deixaram de contar com o apoio à suas causas, ao perderem o seu representante no legislativo de suas cidades. O deputado diz também que um dos objetivos da Frente é aprovar a PEC 333/04, que trata do assunto, e encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Ele afirma ainda que a redução no número de vereadores não trouxe economia alguma aos cofres públicos, como alegado pelo Ministério Público ao promover a ação que culminou na diminuição de cadeiras, já que os repasses do orçamento para as Câmaras foram mantidos nos mesmos níveis. “Criou-se uma distorção ainda maior nos legislativos municipais brasileiros, pois além de cassar a representação proporcional em relação ao número de habitantes das cidades, não gerou economia e deixou um vácuo legal para 2008,” conclui.

Universidades federais estão enfrentando grave escassez de recursos

7 de novembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Vídeos 2005

Programa Câmara Hoje

Veja o aqui o vídeo do programa

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Resumo: O deputado José Carlos Machado reconhece que as universidades federais públicas estão enfrentando grave escassez de recursos, embora absorvam mais de 60% do que o País gasta com educação. A saída, diz Machado, seria dar autonomia financeira às universidades federais de forma que tenham liberdade de cobrar anuidades dos estudantes que possam pagar. O deputado lembra que só estudantes que pagam o ensino fundamental e médio têm acesso às universidades federais públicas. Os estudantes carentes, pobres, que estudam em escolas públicas, não têm chance. O deputado Mário Heringer adota posição restritiva, senão contrária, à cobrança do ensino pelas universidades federais públicas. Ele concorda com outra sugestão de Machado: aumentar as vagas no ensino noturno, para abrir maiores oportunidades aos estudantes pobres, que são obrigados a trabalhar de dia. Os dois deputados acham que o País deve debater os problemas do ensino superior para encaminhar soluções.

Fonte: TV Câmara

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

27 de outubro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

uma das características mais marcantes do Estado brasileiro é a sua voracidade. No nosso continente, o cidadão é que paga mais impostos sobre os produtos que consome, que, por conseqüência, são os mais caros.

O nosso sistema tributário é o mais atrasado, o mais injusto e o de maior carga de toda a América Latina. A sociedade brasileira paga caro para sustentar um Estado perdulário, incompetente e viciado. Para agravar ainda mais a situação, esse Estado é refém dos compromissos externos e, se por um lado gasta sem critérios, por outro corta recursos dos setores mais vitais e produtivos da nossa economia.

Há muito, Sras. e Srs. Deputados, que os Poderes Executivos Federal e Estaduais se aproveitam da bagunça que impera no nosso ordenamento tributário para desrespeitar inclusive o ne bis in idem, princípio jurídico adotado e respeitado no mundo inteiro que determina que duas coisas não podem incidir ao mesmo tempo. No campo tributário, isso significa que não se podem cobrar impostos sobre impostos. Essa regra é, no entanto, desconsiderada porque os impostos no Brasil incidem em cascata. Na esfera federal, são cobrados 3 tributos, a saber: PIS; COFINS; e IPI. No plano estadual, o ICMS.

O pior de tudo, Sr. Presidente, é que o consumidor brasileiro não tem a menor idéia do peso desses impostos nos produtos e serviços que consome. Desconhecem sequer que pagam, ao adquirir qualquer produto, carga de impostos que em muitos casos representa mais da metade do custo final daquele produto. Tudo isso para que o Estado perdulário tenha recursos suficientes para gastar, muitas vezes sem necessidade e sem quaisquer critérios, e ao mesmo tempo cumprir as metas de superávit primário assumidas com o Fundo Monetário Internacional. Obviamente, isso cria a falsa idéia de que as metas estão sendo cumpridas, de que o Governo está fazendo a sua parte. Só esquecem de informar ao povo que o sacrifício é unilateral. Enquanto a população se sacrifica, arcando com carga tributária insuportável, o Governo perdoa dívidas de países pobres, gasta milhões com a compra de avião presidencial, e outros milhões com cartões de crédito corporativos.

Para o Estado, Sras. e Srs. Deputados, a arrecadação de impostos é atividade extremamente lucrativa. Em menos de 20 anos, a nossa carga tributária em relação ao PIB passou de 20,8% para 35,5%. Enquanto isso, países como o Chile trataram de diminuir a sua carga tributária e, no mesmo período de 1985 a 2003, reduziram-na de 19,8% para 18,1%.

A voracidade do nosso Estado é a principal causa inibidora de nosso crescimento, e pode ser facilmente constatada quando nos comparamos com o Chile, o país que mais cresce na América Latina.

É preciso com urgência aprovar, neste Parlamento, reforma constitucional que simplifique a nossa legislação tributária, com drástica diminuição na quantidade de impostos, buscando sobretudo a adoção de sistema justo e equânime de arrecadação, sem onerar excessivamente o setor produtivo, como é feito hoje, o que só incentiva a sonegação e a estagnação econômica.
Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.

Vereador Aristóteles Borges da Matta (Papinha), de Sacramento, visita Mário Heringer

5 de outubro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

Vereador Aristóteles Borges da Matta (Papinha) e dep. Mário Heringer

O vereador Aristóteles Borges da Matta (Papinha), 1° Secretário da Câmara Municipal de Sacramento e Presidente Regional do PDT, foi recebido pelo dep. Mário Heringer na manhã de 04/10. O vereador veio reiterar seu apoio e seu agradecimento ao Deputado Mário Heringer e solicitar ao parlamentar mineiro que destine recursos federais para seu município. “Nosso gabinete em Brasília está a disposição dos amigos de Sacramento e estaremos aqui atentos às causas que envolvem o bem estar e a justiça social do povo da nossa querida Minas Gerais”.

Discurso proferido pelo vereador Aristócles Borges da Matta, na sessão ordinária do dia 26 de setembro 2005 na Câmara Municipal de Sacramento-MG:

“Senhoras e senhores,
A interminável novela da corrupção no atacado no governo Lula – ao contrário da corrupção no governo FHC que grassava no varejo – diariamente apresenta capítulos cada vez mais escabrosos do que os anteriores derruba a popularidade do presidente, ameaça o seu mandato, reduz as chances de reeleição e faz cair, de vez, a máscara de ex-dirigentes do Campo Majoritário do PT como defensores da ética e da moral política. E até o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, envolto em denúncias de corrupção acaba de renunciar ao seu mandato de Deputado e Presidente da Câmara dos Deputados.

Fatos e mais fatos, denúncias e mais denúncias de improbidade administrativa no governo Lula comandada por integrantes desta facção do PT e aliados multiplicam-se, avolumam-se na imprensa numa intensidade jamais vista neste país em todos os tempos.

E todo mundo já sabe – só os seus responsáveis no PT negam – que o dinheiro que irrigava o “mensalão” é dinheiro público, vindo de estatais ou de empresas com relações promíscuas com o governo (agências de publicidade, prestadoras de serviços à administração direta ou estatais, etc). Delúbio Soares foi mero executor de um vasto esquema de propinoduto armado em nível nacional. Marcos Valério, ao se prestar em servir de biombo na ilícita irrigação de recursos para políticos, tornou-se o maior laranja deste país.

Às vezes em que o presidente se manifestou em vários discursos a respeito, dizendo que os culpados seriam punidos, só serviram para aumentar a descrença da população nesta possível punição dos culpados. E a cada repetição do presidente deste já velho jarjão, cresce a impressão generalizada de que ele fala muito e age pouco. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que anuncia apoio aos trabalhos das CPIs em ação no Congresso, CPI dos Bingos, CPI dos Correios e CPI do Mensalão, o governo e setores do Campo Majoritário do PT agem de forma contrária: dificultam, cada vez mais, os seus trabalhos, buscando retardar a convocação de pessoas envolvidas nos escândalos.

Ao instalar no país a corrupção no atacado, o governo do PT deixou transparecer um projeto de permanência no poder por tempo quase ilimitado, em que valia tudo, tudo mesmo para alcançar o seu objetivo maior.

A sistemática de arrecadação de recursos de fornecedores empreiteiros do governo, desvendada a partir da Prefeitura de Ribeirão Preto, chegou ao nível nacional com voracidade felina, sempre envolvendo o chamado caixa 2 das empresas, assustando até os mais céticos dos políticos acostumados a estrepolias à custa do erário público.

Ao acionar o caixa 2 das empresas e o utilizar em larga escala, seja para comprar o voto de parlamentares aliados, seja para alimentar o apetite de vários petistas, seja para formar um vasto império político em todo o país esta ala majoritária do PT, comandada, até ser parcialmente implodida por Roberto Jefferson, por José Dirceu, José Genuníno, Silvio Pereira, Marcelo Sereno e Delúbio Soares, demonstrou que não estava preparada para ditar as regras do exercício do poder pelo PT, mesmo sucedendo ao desastrado governo FHC.

Implantado sob o signo da esperança, após ter FHC infelicitado o país com um governo pífio, que dilapidou o patrimônio público, através de um processo de privatização que deu prejuízo de alguns bilhões de reais ao país, o governo Lula completa hoje dia 26 de setembro, 2 anos, oito meses e vinte e seis dias, cada vez mais envolto no maior esquema de corrupção já ocorridos no país em todos os tempos. Com novas descobertas de falcatruas em todas as estatais investigadas, a situação do PT e do governo perante a opinião pública tende deteriorar-se cada vez mais e, mesmo com as voltas que o mundo dá, não resta mais dúvidas de que os estragos eleitorais no partido governista, vão ocorrer em 2006.

Haja vista que a última pesquisa publicada no dia 20 de setembro fluente, demonstrou a desagregação do governo Lula, cujos índices indicaram queda vertiginosa na sua popularidade e na confiança que o povo brasileiro tinha de seu governo. Hoje 49% (quarenta e nove por cento) do povo brasileiro, não confiam mais neste governo corrupto.

Sem experiência administrativa, sem a coragem necessária para enfrentar os interesses dos poderosos do sistema financeiro, que combateu de mentirinha quando era sindicalista oposicionista, Luís Inácio Lula da Silva, desde o primeiro dia de seu mandato, repetiu os mesmo erros sempre cometidos por políticos ao longo da história: renegou tudo que havia pregado em praça pública e deu continuidade ao que FHC vinha fazendo contra o povo, através desta nefasta política financeira. Lula, em assim agindo, mostrou que o povo havia errado ao elegê-lo. A pregação de mudança empolgou o país de norte a sul, a aliança com um empresário de respeito – José Alencar – lhe deu credibilidade e o desgaste de FHC lhe possibilitaram alcançar o poder. Mas Lula, após eleito, mostrou sua verdadeira face, deixou de fazer as mudanças que prometera, deu continuidade a esta política financeira desastrosa e viu transformarem-se órgãos da administração federal em antros de corrupção ainda mais acentuada do que no governo anterior.

A submissão de Lula ao sistema financeiro, ao seguir a política financeira comandada por Antônio Palocci e Henrique Meirelles, impingiu ao país um prejuízo de mais de R$ 250 bilhões nestes dois anos, oito meses e vinte e seis dias deste desgoverno, prejuízo muito mais elevado do que o propinoduto operado por Delúbio Soares e Marcos Valério.

Lula atingiu, no Planalto, um nível de incompetência jamiais imaginado pelos habitantes da planície, tornando cada vez mais distante o sonho de reeleger em 2006. E, desconhecendo a história, o presidente se comparou a JK, dizendo que quer ter a paciência de Juscelino. Saiba Lula que Juscelino foi o mais impaciente de todos os presidentes brasileiros, pois queira realizar obras a mil por hora, e fez o Brasil crescer 50 anos em cinco, com uma média de 8% de crescimento anual do PIB brasileiro. Lula, ao contrário, não conseguiu realizar obra nenhuma, demonstrando não ser tocador de obras, mas sim pagador de juros elevados. Como resultado desta cópia fiel da orientação do seu antecessor, o crescimento médio em seu governo é de pouco mais de 2% ao ano, um dos menores do mundo. Enquanto isto, a carga tributária (41% do PIB), as taxas de juros (19,5% ao ano) e os níveis de corrupção já nas galácias são dos maiores do planeta. Como se vê, não há termos de comparação entre JK e Lula.

Começar tudo de novo, passar uma borracha no passado, tentar fazer um governo de pacificação nacional e coalisão ampla, para salvar o seu próprio mandato, como se estivesse só agora tomando posse. Este seria novo caminho a trilhar pelo governo Lula para evitar uma agonia de um ano, três meses e quatro dias que lhe restam de mandato.

Mas, a manter-se nesta postura de resistência às investigações, de bancar o avestruz neste vendaval de podridão no seu governo, a crise tende a se agravar ainda mais e desaguará fatalmente num impeachment, após a cassação de deputados envolvidos no esquema do mensalão.

Mas, o PT, em que pesem mazelas descobertas até agora e as que ainda serão descobertas, pois os tentáculos da corrupção se espalharam de maneira assustadora, poderá sobreviver a todo este vendaval. O PT tem quadros admiráveis, tem homens competentes, tem administradores responsáveis, mas que foram marginalizados pelo campo Majoritário.

Se o PT conseguir substituir os que enlamearam o partido, tarefa difícil, pode ser possível a sua recuperação. E, a título apenas de exemplo, posso citar, como um dos melhores quadro do partido, o nome do Governador do Acre Jorge Viana, que vem realizando uma boa administração naquele estado e tem dado, com suas intervenções, uma demonstração de equilíbrio e maturidade em todo esta turbilhão em que o seu partido jogou o país.

Se o presidente quiser ter sobre-vida para conseguir chegar até o final do seu governo e buscar garantir a sobrevivência do seu partido, terá de ouvir, por mais vezes, políticos não comprometidos com tamanha desfaçatez que caracterizou o seu governo.

Neste instante me lembro da fala do eminente Senador Rui Barbosa na Sessão do Senado Federal em três de novembro de 1914 em que proferiu o tão conhecido “Triunfo das nulidades”:

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos mal, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pela ordem:

5 de outubro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

em 1973, quando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP -, consciente do poder que detinha, resolveu chantagear o mundo, em 3 meses o barril de petróleo tipo brent, que serve de referência para os preços internacionais, até então cotado a 2,10 dólares, passou para 14,30 dólares. Todos os países que dependiam do petróleo exportado passaram a ser dominados por uma verdadeira catarse, amedrontados pelos riscos de racionamento de combustíveis, ou até mesmo pela sua falta. Acreditava-se até mesmo que as reservas mundiais em pouco tempo iriam se exaurir.

O Brasil naquela época ainda era um incipiente produtor de petróleo. Os efeitos da decisão oportunista da OPEP nos atingiram como um petardo, gerando aumentos constantes nos preços e intermináveis filas nos postos de gasolina. Como alternativa foi criado o PROÁLCOOL, que amenizou consideravelmente a nossa dependência do mercado externo, além de desenvolver uma tecnologia hoje copiada em todo o mundo. Vale ressaltar que isso se deu há mais de 30 anos, quando a nossa frota de veículos automotores era insignificante se comparada à de hoje.

Após 1973, Sras. e Srs. Deputados, o mundo passou por novo sobressalto quando o Irã, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, sofreu um golpe de Estado, em 1979, e o petróleo atingiu preços até então inimagináveis. Em 1981, o preço do barril alcançou mais de 40 dólares. Acreditava-se piamente que esse era o limite suportável. Hoje o petróleo encontra-se em patamares bastante superiores, com cotações oscilantes que, às vezes, ultrapassam os 70 dólares. Soma-se à gravidade da atual crise o consumo crescente de combustíveis fósseis em todo o mundo. Nesse ínterim, acabamos atingindo a auto-suficiência na produção de petróleo, que nos coloca em posição relativamente confortável diante da atual crise.

Apesar disso, Sr. Presidente, essa segurança é, de fato, relativa. Produzir em nosso solo todo o petróleo que consumimos não nos garantirá a necessária tranqüilidade, porque os combustíveis fósseis não são fontes de energia renováveis, além de serem extremamente poluentes e danosas ao meio ambiente. O efeito estufa é hoje uma das principais mazelas mundiais, que tem como um dos causadores o excesso de emissão de gases poluentes.

Por outro lado, temos por tradição imitar os hábitos da sociedade americana. Aqui, como lá, adotamos como maior símbolo de status, principalmente para os novos ricos, a aquisição de utilitários como jipes e camionetas caríssimos, pesados, bebedores e que nunca serão utilizados para a finalidade com que foram fabricados. A circulação desses modelos de veículo nos perímetros urbanos, principalmente das grandes metrópoles, tem aumentado gradativamente. Isso, sem dúvida, contribui consideravelmente para o caos urbano, além de jogar por terra todas as políticas de racionamento que deverão ser imperiosamente adotadas muito em breve.

A falta de políticas eficientes e efetivas de transporte coletivo é outra questão que, mais cedo ou mais tarde, exigirá medidas concretas de todas as autoridades responsáveis, principalmente no âmbito dos Municípios.

A adoção de políticas de transporte que visem ao bem-estar da coletividade é uma necessidade premente, Sras. e Srs. Deputados. Medidas, mesmo que impopulares, terão de ser adotadas. Não se concebe que o transporte individual seja priorizado. O direito do consumidor não pode se sobrepor ao interesse coletivo. Para a indústria automotiva é vantajosa a perspectiva de colocar em circulação o maior número possível de veículos caros, que chegam a atingir preços superiores a 300 mil reais. É um direito do cidadão adquirir quantos veículos queira, mas é também dever do Estado impedir que esse poder aquisitivo seja utilizado egoisticamente e traga indeléveis prejuízos a toda a sociedade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Líderes cubanos pedem apoio do deputado Mário Heringer para causa dos direitos humanos na ilha

4 de outubro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

Reinaldo Gallo, Tatiana Kalil, John Suárez, vice-presidente do Directorio Democrático Cubano, e o deputado Mário Heringer

“O Brasil precisa abrir os olhos para a questão dos direitos humanos em Cuba.”
– Mário Heringer

O deputado Mário Heringer recebeu em seu gabinete o vice-presidente do Directorio Democrático Cubano, John Suárez. O movimento luta pelos direitos humanos em Cuba e pretende ter o apoio dos deputados brasileiros para a causa. Segundo o líder cubano, mais de 25 mil pessoas fazem parte do Directório, que defende reformas democráticas urgentes em Cuba.

Para Suárez, os encontros com parlamentares brasileiros podem sensibilizar o governo para as condições de vida dos presos políticos cubanos, principalmente Victor Rolando Arroyo e Félix Navarro. Eles querem ser transferidos para prisões mais próximas de suas residências e que seus direitos humanos sejam preservados, já que estão com a saúde comprometida.

O deputado Mário Heringer ficou de apresentar um requerimento na Comissão de Direitos Humanos relatando os fatos apresentados pelos líderes do movimento. Ele pretende ainda provocar o governo braqsileiro para as atuais condições de vidas dos presos políticos em Cuba. O vice-presidente do Directorio Democrático Cubano, John Suárez, esteve no gabinete do deputado Mário Heringer, acompanhado do advogado carioca Reinaldo Gallo e da tradutora Tatiana Kalil.

Deputado combate produtos irregulares

3 de outubro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Crimes pela internet

Celulite, gordura localizada, calvície, rugas, impotência, dependência de tabaco. Para muitas pessoas, esses incômodos representam não apenas verdadeiros problemas de saúde, mas também baixa auto-estima. Para se livrar deles, o mercado oferece os mais variados recursos mesmo sem a devida comprovação da sua eficácia.

Os consumidores depositam a confiança no conteúdo das propagandas e promessas que elas apresentam. Preocupado com a qualidade dos produtos terapêuticos consumidos pela população brasileira, o Deputado Mário Heringer apresentou dois Requerimentos de Informação ao Ministério da Saúde, no âmbito da ANVISA. Há a suspeita de que esses produtos estejam sendo comercializados sem registro.

“A gente tem visto na televisão e na internet propagandas de produtos maravilhosos com nomes em inglês e que prometem céus e terra. Eu, por exemplo, que sou careca, posso usar o produto lá que diz fazer nascer cabelo. Isso é mentira! Da mesma forma, tem produto que promete acabar o mal-hálito para sempre e produto que promete emagrecer dormindo. Isso é propaganda enganosa!”, diz.

Segundo o deputado, o trabalho que se tem feito assume duas frentes: uma junto com a Anvisa para que ela fiscalize e veja se esses produtos são terâpeuticos efetivamente; outra, junto à Comissão de Direitos do Consumidor, para que não se aceite esse tipo de propaganda.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pela ordem:

28 de setembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

a administração pública no Brasil necessita ser submetida a uma radical reengenharia. Não há mais espaços para práticas arcaicas e dissociadas dos interesses coletivos. O bem público não pode servir apenas à vontade do administrador, que possui a sua guarda e gestão, mas a partir daí tem o poder-dever de atuar com a necessária eficiência, priorizando o interesse público em detrimento dos demais interesses.

Considero o administrador público, Sras. e Srs. Deputados, no âmbito da União, dos Estados ou dos Municípios, como um procurador de uma grande comunidade, um chairman de uma grande empresa. Deverá sempre ter a consciência da importância de suas funções. Uma empresa bem sucedida exige de seus dirigentes uma postura ativa, modernizadora, democrática e suficientemente pragmática para entender que nessas circunstâncias a centralização das decisões é um passaporte seguro para o fracasso. Na administração pública, os cargos políticos devem ser ocupados apenas por aqueles que lideram. Em qualquer administração que almeja o sucesso é pressuposto imprescindível a escolha de homens e mulheres preparados e capazes de inverter, inclusive, eventual processo de falência e de desgaste.

Nossos Estados e Municípios, Sr. Presidente, encontram-se, com raras exceções, em franco processo falimentar. Reverter esse processo é uma tarefa insana e passa a exigir dos Prefeitos e Governadores muito mais do que talento político. Competência, clarividência, espírito empreendedor e, sobretudo, a abdicação dos interesses individuais em detrimento do interesse coletivo. Dar transparência à sua administração é outra exigência, cercar-se de auxiliares competentes e com mentes arejadas é outra.

Um administrador, Sras. e Srs. Deputados, é obrigado a prestar contas das verbas arrecadadas, bem como de sua aplicação. Efetuar as obras necessárias sem onerar os participantes é uma engenharia que exige muita criatividade. Nos Estados e Municípios, isso deve ser necessariamente aplicado. Obviamente em maior escala, mas com os mesmos fundamentos.

Vejo com muita satisfação, Sr. Presidente, que em meu Estado, Minas Gerais, o Governador Aécio Neves está inovando sua administração com um verdadeiro choque de gestão, introduzindo formas de administração modernas e em consonância com a atual conjuntura. O que se faz hoje em Minas Gerais é absolutamente inédito, e os resultados são sobejamente conhecidos. O Programa de Redução da Carga Tributária introduz a necessária modernização do sistema de arrecadação, propiciando o aumento da arrecadação sem, no entanto, onerar insuportavelmente a produção como é praticado no âmbito federal. Pelo contrário, paradoxalmente há o aumento da arrecadação, mesmo com a diminuição de impostos. Com isso, as contas estão equilibradas e Minas Gerais é hoje o Estado que mais cresce em todo o País.

Quero solicitar a transcrição nos Anais da Casa, Sr. Presidente, do artigo Sim, é possível, do Dr. Eduardo Bernis, Presidente da Associação Comercial de Minas, publicado no jornal Estado de Minas de 19 de setembro próximo passado e que reflete muito bem a situação extremamente alvissareira por que passa a administração do nosso Estado.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Mário Heringer pede equipamentos odontológicos para municípios mineiros

27 de setembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Clipping 2005

A Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF vai receber uma verba no valor de R$ 500 mil para modernizar sua estrutura e trocar os gabinetes dentários. Os recursos foram destinados à UFJF por meio de uma emenda individual, apresentada ao Orçamento da União, pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).

O Conselho Superior da UFJF decidiu doar os equipamentos odontológicos usados, mas ainda em bom estado de conservação, para algumas prefeituras de Minas Gerais. O pedido de doação junto à Universidade foi do próprio deputado Mário Heringer. As prefeituras beneficiadas são: Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Argirita, Caiana, Caparaó, Carangola, Catují, Chalé, Durandé, Espera Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Manhuaçu, Manhumirim, Miradouro, Muriaé, Quartel Geral, São Francisco do Glória e Tombos.

Os municípios mineiros agraciados com esses equipamentos implantarão, num futuro próximo, Centros de Saúde Bucal, para atendimento odontológico na rede pública municipal. Serão constituídas equipes de cirurgiões-dentistas que ficarão responsáveis pelo tratamento odontológico básico, como extração dentária, restauração e aplicação de flúor para a população carente. Essas prefeituras receberão os equipamentos depois que os novos chegarem na universidade.

Preocupado também com a situação dos médicos e principalmente dentistas, o deputado Mário Heringer elaborou um projeto de lei que dispõe sobre as regras para credenciamento destes profissionais junto às operadoras de planos e seguros de saúde.

Geralmente, médicos e odontólogos são excluídos e ou substituídos pelas operadoras de planos de saúdem sem critério algum, por vontade injustificada, não ouvindo o profissional ora credenciado. Nesse projeto (PL 1603/04), o deputado propõe a regulação dessa situação, limitando o descredenciamento com as hipóteses de ocorrência de ato ilegal ou contrário à ética profissional, fraude, erro médico – quando julgado como tal pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) ou de Odontologia (CRO) – e a infração das normas sanitárias e fiscais em vigor, devidamente comprovados pela operadora à Agência Nacional de Saúde – ANS.

Hoje, vê-se também que não há regras para contratação dos profissionais de saúde e odontólogos. São as operadoras que escolhem os profissionais com quem desejam trabalhar, comprometendo a qualidade dos serviços prestados ao consumidor. Pensando nisso, o deputado Mário Heringer colocou no seu PL 1603/04, estabelecendo critérios para o credenciamento desses profissionais, a fim de que não haja prejuízo para nenhuma das partes, sejam elas, o médico, a operadora ou o paciente.

Destes critérios, podemos destacar para os dentistas ou médicos as seguintes: possuir diploma de graduação reconhecido pelo MEC; ter diploma e/ou certificado de residência médica ou de pós-graduação em área médica ou odontológica específica; comprovar exercício profissional, de, no mínimo 5 anos consecutivos na especialidade em que se quer credenciar e a aprovação no exame de competência da sociedade médica ou odontológica; possuir registro válido no CRM ou CRO. Se o profissional preencher esses requisitos, as operadoras não poderão se recusar a credenciá-lo. Além disso, não poderão impor contratos de exclusividade ou de restrição à atividade profissional.

Normalmente, quando um paciente está no hospital ou consultório médico e tem seu pedido de autorização negado, não lhe é dado nenhuma explicação imediata por esse ato. Em vista disso, no mesmo projeto do deputado Mário Heringer, as operadoras deve informar, imediatamente, aos seus clientes e às prestadoras de serviço, o porquê da autorização ou negação dos pedidos, sendo a omissão um ato contra a lei.

Para evitar também que haja fraudes, desvio de verbas e sonegação fiscal, o PL 1603/04 prevê formulário padrão por parte das operadoras, de acordo com modelo apresentado pela ANS, para a solicitação de exames, consultas, transferências e outros serviços contratados pelo consumidor.

Publicado em: Jornal das Montanhas, setembro de 2005.

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