Governo Federal divulga decreto para reverter flexibilização de acesso

Menos armas, menos violência. Com foco no controle de armas no Brasil, em alguns casos justificado pela atividade de caça, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 3298/2021, que propõe alterar leis sobre o assunto, ampliando a pena em até um terço caso a atividade for praticada com objetivo de vantagem econômica. “No Facebook, há grupos especializados em caça que fazem propaganda da caça ilegal, dando diversas dicas aos interessados, inclusive de receitas para o consumo das carnes exóticas”, explica o parlamentar.

Nesta sexta, o Governo Federal formalizou medidas para reduzir o número de armas dos chamados CAC’s (caçadores, atiradores e colecionadores). Por meio de decreto, o número de armas por pessoa cai de 60 para 16.

“A caça no Brasil é uma atividade proibida, sendo aceita, exclusivamente, com a permissão da autoridade ambiental para fins de manejo de fauna exótica invasora, aquela que ‘ameaça ecossistemas, habitat ou espécies’”, destaca o deputado.

Registros de caçadores

O presidente do PDT de Minas Gerais alerta para o aumento no número de pessoas cadastradas como caçadoras de javali pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Dr. Mário diz que a caça de fauna exótica transformou-se em justificativa para acesso a armas e incentivo ao abate de animais silvestres protegidos por lei.