A Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (12/5) os últimos nove destaques para modificar o texto do “Projeto Ficha Limpa”, que foi mantido na integra, como aprovado na semana passada (5/5). O projeto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto, o recurso será julgado com prioridade.

O deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que votou a favor ao Ficha Limpa, considerou positiva a aprovação do projeto sem mudanças e espera que a matéria seja aprovada, também no Senado, a tempo de valer para as Eleições 2010.

Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, a aprovação do Ficha Limpa foi uma vitória do povo brasileiro. “Estou muito contente de ter atuando com instrumento para aprovar esse projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Agora é o Senado fazer sua parte. Assim, acredito que as novas regras que moralizam a disputa eleitoral e o cenário político têm chances de entrar em vigor ainda este ano”, concluiu.

Caso o Projeto Ficha Limpa seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, antes das convenções partidárias que definem os candidatos, acredita-se que as novas regras poderão ser aplicadas já em 2010. Mas também há quem entenda que para valer este ano, o projeto deveria ter sido aprovado em 2009. Ainda não existe consenso entre magistrados do Tribunal Superior Eleitoral se, mesmo aprovado até junho, o projeto valerá para as próximas eleições.