A caminhada da Frente dos Vereadores pelo interior do estado de Minas Gerais tem mobilizado um grande número de suplentes e recebido apoio de diversos segmentos da sociedade. Em Juiz de Fora, na última segunda-feira, dia 20, vários suplentes e lideranças políticas da zona da mata, participaram de uma reunião com o deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Como presidente da Comissão Especial da PEC e líder do movimento dos vereadores, ele traçou um panorama do trabalho que vem sendo feito no Congresso Nacional para reestabelecer a proporcionalidade. No mesmo dia, o deputado esteve em São João Del Rey, terra do saudoso presidente Tancredo Neves. Lá, o deputado Mário Heringer conversou com suplentes do campos das vertentes.
Logo após o carnaval, a Frente dos vereadores põe o pé novamente na estrada. No dia 4 de março, o deputado Mário Heringer estará em Januária, no norte de Minas, conversando com as lideranças da região. Chame seus colegas e participe da reunião.
A audiência pública sobre PEC dos vereadores, realizada nesta quarta-feira, dia 22 de março, “que regulamenta o limite de despesas e a composição das câmaras municipais” contou com a presença do presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva; o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Joabs Ribeiro; e o presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores (Modeve), João Batista de Araújo Rodrigues. Ao abrir os trabalhos da reunião, o presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores e também da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG), avaliou que há na Câmara um quadro favorável à aprovação da PEC. Para ele, a mídia hoje não divulga mais uma imagem tão negativa sobre a proposta.
Os deputados que integram a comissão especial se mostraram solidários aos vereadores que perderam seus mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares também defendem a aprovação urgente de uma PEC que reverta a decisão do tribunal, mas acreditam, porém, que o Senado pode rejeitar a proposta e sugeriram ao relator da PEC na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) que negocie com o Senado antes de dar seu parecer.
Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente à luta dos suplentes, tais como o deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA),o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), salientando que o TSE interferiu na autonomia municipal, provocando grande transtorno para a estrutura política do País, além de Rubens Otoni (PT-GO) que disse: “é importante encontrar um critério coerente, com base jurídica e viabilidade operacional, para alterar a decisão do TSE.”
Consenso
O relator da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse que a PEC tem o objetivo de “corrigir as distorções” entre as câmaras municipais. Ele pretende conversar com os parlamentares e com os representantes das câmaras municipais para chegar a um consenso sobre três pontos. Em primeiro lugar, Greenhalgh quer avaliar a possibilidade de haver uma regra de transição para que a PEC garanta aos vereadores que perderam o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral o direito de voltar ao cargo. A segunda questão sobre a qual o relator busca consenso é o critério para definir o número de vereadores. A PEC estabelece uma tabela com faixas em função da população. A Constituição determina apenas um número mínimo e máximo e dá aos municípios autonomia para definir esse total. O relator deverá definir entre os dois mecanismos. Finalmente, a terceira questão é o critério dos repasses de recursos para as câmaras.
Movimento de vereadores quer ‘devolução’ de mandatos
O presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores (Modeve), João Batista de Araújo Rodrigues, disse na audiência pública na Comissão Especial da PEC dos Vereadores (333/04), que já coletou a assinatura de 450 deputados e senadores favoráveis à aprovação de uma emenda constitucional que “corrija as distorções” da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Em 2003, o TSE cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País. O movimento pelo qual responde Rodrigues representa 8,9 mil suplentes de vereadores que pedem seus mandatos de volta. “Esse é um direito líquido e certo, queremos que nos devolvam nossos mandatos e não vamos desistir”, disse.
Entidade condena distorções em orçamentos de câmaras
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Joabs Ribeiro, propôs aos deputados que integram a comissão especial da PEC dos Vereadores (333/04) que os repasses dos royalties do petróleo sejam excluídos do orçamento das câmaras municipais. Alguns municípios, segundo Ribeiro, têm uma diferença de renda muito grande e isso se reflete no repasse para as câmaras municipais. Ele defende que os royalties de petróleo sejam destinados exclusivamente para a preservação do meio ambiente e fique de fora das demais despesas orçamentárias da prefeitura.
Disse também que as câmaras municipais de cidades pequenas enfrentam sérios problemas financeiros e as câmaras das cidades de 40 mil habitantes têm orçamento anual médio de R$ 1 milhão, o que, em sua avaliação, é muito pouco. As cidades grandes, explica ele, não passam pelo mesmo problema. Ele pediu que a Câmara dos Deputados tome uma decisão para “acalmar os vereadores”. E avalia que a PEC 333/04 é um bom ponto de partida, porque aumenta os repasses de recursos dos municípios para as câmaras nas cidades de até 100 mil habitantes.
Associação de Câmaras Municipais critica STF e TSE
O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues da Silva, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional a redução do número de vereadores no País. O Supremo avaliou a resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País. Para Silva, “o Supremo fez um julgamento político e quebrou a segurança jurídica do País”. Ele participa de audiência pública na Comissão Especial da PEC dos Vereadores (333/04). A solução do TSE, segundo Silva, não se justifica, porque o tribunal não poderia, por uma simples resolução, alterar o arcabouço jurídico da Constituição. “Essa resolução também feriu o equilíbrio entre os Poderes”, criticou.
Mídia
Silva acredita que o Supremo foi contaminado pela mídia, que apresentou casos de municípios onde havia gastos excessivos nas câmaras municipais. Esses casos, segundo ele, são específicos e não representam a grande maioria das câmaras. “Os erros de poucos carimbaram todas as câmaras como se fossem o lixo da política brasileira”, disse. A esperança dos vereadores, afirmou Silva, voltou-se para a Câmara dos Deputados. Ele pediu que os parlamentares aprovem a PEC para redefinir a o número de vereadores e os gastos das câmaras municipais.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
Participaram da Audiência: Alexandre Pacheco (GO), Carlos Osmar (GO), Souza (BA), José Luiz (GO), Yuri Holanda (CE), Oury Sales (PB), Angelo Almeida (BA), José Newton (CE), Gabriel (MT),m João Cruz (MG), Rui Magno (BA), Marcão (MG), Dario (GO), Amauri (GO), Caetano (GO).
O coordenador do Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, François E. J. de Bremaeker, é economista e geógrafo e responsável pelo Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais. Em recente artigo divulgado pela rede mundial de computadores, ele defendeu a PEC 333/04 que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o coordenador do Ibam, a PEC irá melhorar a representação política no nível local no País. Entretanto, o economista acredita que no tocante ao controle de gastos, isso não sofrerá grandes alterações, pois atualmente já são raros os casos em que a despesa das câmaras ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação.
“No que diz respeito aos gastos efetuados pelas Câmaras Municipais, caso esta PEC venha a ser aprovada, será a quarta vez que se promoverá algum tipo de alteração nos limites de gastos. Aliás, uma discussão que parece inútil, vez que, segundo dados financeiros dos Municípios de 2004, disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, quando ainda existiam 60.320 Vereadores e se incluem os gastos com os inativos, as despesas globais da função legislativa eram, em média, para o conjunto dos Municípios brasileiros, de 3,23%, portanto, abaixo do menor percentual de gastos admitido atualmente pela Constituição (5% para os Municípios com população superior a 500 mil habitantes) e daquela proposta, que será de 4% para os Municípios com população superior a 3 milhões de habitantes.”
O deputado Mário Heringer, (PDT-MG), Presidente da Comissão especial, destinada a proferir parecer à proposta de emenda à constituição nº 333-a, de 2004, do sr. Pompeo de mattos, que “modifica a redação do art. 29a e acrescenta art. 29b à constituição federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das câmaras de vereadores e dá outras providências” convida para a 2ª reunião ordinária de Audiência Pública.
LOCAL: Plenário 16 do anexo II DIA: 8 de março HORÁRIO: 14h30min
Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios e Sr. JOÃO PAULO LIMA E SILVA, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
A caminhada da Frente dos Vereadores pelo interior do estado de Minas Gerais tem mobilizado um grande número de suplentes e recebido apoio de diversos segmentos da sociedade. Em Juiz de Fora, na última segunda-feira, dia 20, vários suplentes e lideranças políticas da zona da mata, participaram de uma reunião com o deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Como presidente da Comissão Especial da PEC e líder do movimento dos vereadores, ele traçou um panorama do trabalho que vem sendo feito no Congresso Nacional para reestabelecer a proporcionalidade. No mesmo dia, o deputado esteve em São João Del Rey, terra do saudoso presidente Tancredo Neves. Lá, o deputado Mário Heringer conversou com suplentes do campos das vertentes.
Logo após o carnaval, a Frente dos vereadores põe o pé novamente na estrada. No dia 4 de março, o deputado Mário Heringer estará em Januária, no norte de Minas, conversando com as lideranças da região. Chame seus colegas e participe da reunião.
Matéria publicada no Jornal Ponto Final: O deputado Mário Heringer, PDT (Partido Democrático Trabalhista), esteve em Mariana no último sábado para se reunir com vereadores da região no intuito de trazer informações a respeito da “Frente dos Vereadores”, movimento que trabalha em torno da idéia de recomposição do número de vereadores das Câmaras.
Conforme o deputado, diferente do que a mídia e algumas pessoas do Supremo Tribunal divulgaram (de que o número de vereadores estava grande e que se gastava muita grana), isso dará ao Brasil uma economia de R$ 1 bilhão por ano. Para ele, isso é dinheiro demais pra vereador ficar gastando na praia e nas Cataratas do Iguaçu. Foi pensando nisso que Mario Heringer criou a “Frente dos Vereadores” ou “Lei de Representatividade Proporcional dos Municípios”, como prefere chamar, pois, segundo ele, com a diminuição do número de vereadores, os candidatos que ficam de fora são aqueles que representam a classe mais pobre e têm menos dinheiro para investir numa campanha. Então quem está ficando sem representação na Câmara são os mais pobres, os mais ou menos pobres e os de classe média baixa.
“Quando falamos em recomposição das Câmaras, falamos em dar poder ao povo, porque o vereador é o cara que fiscaliza, que leva o que está passando mal de noite pro hospital, leva a pessoa pra receber a pensão do INSS, ou seja, é um grande assistente social, um catalisador de obras e emoções. É o primeiro contato da sociedade, o repórter do povo, o cara que pressiona o prefeito e faz a coisa acontecer”, diz.
Por outro lado, o deputado pedetista diz que esse projeto tem também a intenção de reduzir o repasse de dinheiro para as Câmaras porque não dá para encher a Casa de dinheiro e deixar aqueles que não têm bons critérios fazerem besteira. Mário Heringer esclarece que a Lei de Representatividade Proporcional dos Municípios não quer aumentar o número de edis, mas redistribuir esse número. De acordo com ele, a quantidade de dinheiro sim, irá diminuir de qualquer maneira.
Segundo o deputado, o que ele está fazendo pelos municípios de Minas Gerais outros deputados também estão fazendo em seus estados, que é pedir aos vereadores que se sentem atingidos pela decisão do tribunal (de diminuir o número de vereadores) para começarem a fazer um trabalho de convencimento dos deputados, dos senadores e da mídia, a fim de mostrar esse outro lado da questão. “Se o povo não tiver representante, nós caímos num governo ditatorial. Além disso, esse projeto vai economizar dinheiro para o Brasil usar em obras, em hospitais, no que quiser”, disse.
Além de representante da Comissão Especial que cuida do assunto e presidente da frente parlamentar, Mario Heringer é médico, o mesmo que, no ano passado, sensibilizado com a história da garota Elenice Martins de Souza, 18 anos, encaminhou-a a um especialista que já está tratando da doença dela.
No ano passado o Jornal Ponto Final mostrou a história de Elenice, cuja doença vários médicos não conseguiram diagnosticar. Durante essa reunião do dia 04/02, o diretor do Jornal, Rômulo Passos, quebrou o protocolo e levou Elenice à Câmara para apresentá-la àquele que atendeu ao seu pedido de ajuda, fazendo questão de agradece-lo pessoalmente.
A história da garota comoveu a todos os presentes. Mesmo em tratamento, ela ainda sente dores fortes e náuseas e perde a vontade de comer de vez em quando.
O deputado Mário Heringer, PDT (Partido Democrático Trabalhista), esteve em Mariana no último sábado para se reunir com vereadores da região no intuito de trazer informações a respeito da “Frente dos Vereadores”, movimento que trabalha em torno da idéia de recomposição do número de vereadores das Câmaras.
Conforme o deputado, diferente do que a mídia e algumas pessoas do Supremo Tribunal divulgaram (de que o número de vereadores estava grande e que se gastava muita grana), isso dará ao Brasil uma economia de R$ 1 bilhão por ano. Para ele, isso é dinheiro demais pra vereador ficar gastando na praia e nas Cataratas do Iguaçu. Foi pensando nisso que Mario Heringer criou a “Frente dos Vereadores” ou “Lei de Representatividade Proporcional dos Municípios”, como prefere chamar, pois, segundo ele, com a diminuição do número de vereadores, os candidatos que ficam de fora são aqueles que representam a classe mais pobre e têm menos dinheiro para investir numa campanha. Então quem está ficando sem representação na Câmara são os mais pobres, os mais ou menos pobres e os de classe média baixa.
“Quando falamos em recomposição das Câmaras, falamos em dar poder ao povo, porque o vereador é o cara que fiscaliza, que leva o que está passando mal de noite pro hospital, leva a pessoa pra receber a pensão do INSS, ou seja, é um grande assistente social, um catalisador de obras e emoções. É o primeiro contato da sociedade, o repórter do povo, o cara que pressiona o prefeito e faz a coisa acontecer”, diz.
Por outro lado, o deputado pedetista diz que esse projeto tem também a intenção de reduzir o repasse de dinheiro para as Câmaras porque não dá para encher a Casa de dinheiro e deixar aqueles que não têm bons critérios fazerem besteira. Mário Heringer esclarece que a Lei de Representatividade Proporcional dos Municípios não quer aumentar o número de edis, mas redistribuir esse número. De acordo com ele, a quantidade de dinheiro sim, irá diminuir de qualquer maneira.
Segundo o deputado, o que ele está fazendo pelos municípios de Minas Gerais outros deputados também estão fazendo em seus estados, que é pedir aos vereadores que se sentem atingidos pela decisão do tribunal (de diminuir o número de vereadores) para começarem a fazer um trabalho de convencimento dos deputados, dos senadores e da mídia, a fim de mostrar esse outro lado da questão. “Se o povo não tiver representante, nós caímos num governo ditatorial. Além disso, esse projeto vai economizar dinheiro para o Brasil usar em obras, em hospitais, no que quiser”, disse.
Além de representante da Comissão Especial que cuida do assunto e presidente da frente parlamentar, Mario Heringer é médico, o mesmo que, no ano passado, sensibilizado com a história da garota Elenice Martins de Souza, 18 anos, encaminhou-a a um especialista que já está tratando da doença dela.
No ano passado o Jornal Ponto Final mostrou a história de Elenice, cuja doença vários médicos não conseguiram diagnosticar. Durante essa reunião do dia 04/02, o diretor do Jornal, Rômulo Passos, quebrou o protocolo e levou Elenice à Câmara para apresentá-la àquele que atendeu ao seu pedido de ajuda, fazendo questão de agradece-lo pessoalmente.
A história da garota comoveu a todos os presentes. Mesmo em tratamento, ela ainda sente dores fortes e náuseas e perde a vontade de comer de vez em quando.
Matéria publicada no Jornal Correio de Uberlândia, em 19/02/2006 (Fotos de Welton Neves): Os suplentes de vereador que ficaram na iminência de assumir uma vaga na última eleição municipal estão em euforia. A esperança que havia sido enterrada com a derrota no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ano passado, foi renovada com o desengavetamento de um projeto na Câmara dos Deputados. A medida vai permitir a recomposição das câmaras municipais, ou seja, alguns municípios terão de volta as vagas de vereador perdidas com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que valeu para as eleições de 2004. Em algumas cidades, a representação poderá ser até maior do que a que estava em vigor na legislatura passada. É o caso de Uberlândia. Pela proposta original, o Município passaria a contar não apenas com 21, mas sim com 23 representantes no Legislativo. O projeto estabelece o número com base em faixas definidas proporcionalmente à quantidade de habitantes.
A expectativa é que o Congresso regulamente o número de vagas nas câmaras municipais e acabe de vez com os questionamentos jurídicos, já que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda o trâmite de 40 sessões para que o relatório final seja votado na Comissão Especial criada para analisá-la. Esse prazo regimental vence no fim de março, quando então a matéria poderá ser levada à votação em plenário. “A PEC é prevista para entrar em vigor em 2009, mas nada impede que alguém apresente uma emenda”, cita o deputado federal Mário Heringer (PDT), presidente da comissão especial e que esteve em Uberlândia na sexta-feira discutindo o assunto em audiência na Câmara Municipal que reuniu um público bem interessado na aprovação da PEC – suplentes de vários municípios da região. “Se for apresentada alguma emenda eu voto nela para que seja respeitado o direito de quem foi lesado em 2004”, completou o deputado se referindo ao corte das vagas decretado pelo TSE há poucos meses da eleição passada.
Mobilização
A Proposta de Emenda Constitucional 333/04 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT) e estava engavetada no Congresso até o ano passado. Antes dela, as tentativas para recompor as câmaras municipais aconteceram na Justiça. O PDT foi autor de ação que apontava como inconstitucional a medida adotada pelo TSE a menos de um ano das eleições de 2004 e que reduziu mais de oito mil vagas nos legislativos municipais. Só em Minas, 1.240 pessoas deixaram de assumir uma cadeira no Legislativo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal considerou a ação improcedente, mantendo a resolução do TSE.
Com a derrota, um grupo de deputados e senadores, pressionados por suplentes de vereadores que, em tese, teriam direito a uma vaga nas câmaras municipais, criou uma frente parlamentar em defesa da representação proporcional. A chamada Frente dos Vereadores conseguiu dar agilidade no trâmite da PEC 333/04. A matéria teve o relatório aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, foi aditada na convocação extraordinária do Congresso e colocada na Comissão Especial.
Matéria também prevê redução dos percentuais de repasse
Além de definir as faixas de composição das câmaras municipais de acordo com a população, a PEC 333/04 também estabelece a redução dos percentuais de repasse das prefeituras. Na prática, aumenta-se a representação, mas se reduz o custo das Câmaras Municipais num porcentual de 0,5 de acordo com a faixa de habitante. A prefeitura que repassa 5% de seu orçamento ao Legislativo, por exemplo, passaria a destinar 4,5%. “Neste caso, o porcentual de 0,5 representaria uma redução de 10% do repasse de recursos”, raciocina o deputado Mário Heringer, que também lidera a frente parlamentar.
Este raciocínio, aliás, é o argumento usado pelo deputado para acreditar que não haverá repercussão negativa com a medida. “Houve uma informação equivocada na época da resolução”, relembra Heringer. “A resolução do TSE reduziu o número de vereadores, mas o repasse às câmaras não foi alterado. Pelo contrário, houve sobras”, completa.
Emendas
A PEC 333/04 estabelece 25 faixas populacionais para definir o número de vereadores nas câmaras municipais. O texto, no entanto, ainda pode receber emendas na Comissão Especial. O consultor jurídico da Câmara de Uberlândia, Geraldo Jabbur, elaborou um documento com duas sugestões para alterar o projeto original e que foram entregues ao presidente da Comissão Especial. Uma delas sugere que a base de cálculo para definir a quantidade de vereadores seja feita com base no número de eleitores inscritos no Município até o dia 30 de junho do ano eleitoral. A justificativa é que o número de eleitores é mais preciso e atualizado diariamente, ao contrário do número de habitantes, apurado nos censos e corrigido nas estimativas anuais.
Outra emenda que partiu da Câmara de Uberlândia é que a diplomação dos eleitos e seus suplentes aconteça no último domingo de novembro. O argumento é que, do primeiro domingo de outubro (data de realização do primeiro turno das eleições municipais) até o último de novembro é um tempo suficiente para a apuração dos votos e conclusão de eventuais questionamentos.
Matéria publicada no Jornal Correio de Uberlândia, em 19/02/2006 (Fotos de Welton Neves):
Os suplentes de vereador que ficaram na iminência de assumir uma vaga na última eleição municipal estão em euforia. A esperança que havia sido enterrada com a derrota no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ano passado, foi renovada com o desengavetamento de um projeto na Câmara dos Deputados. A medida vai permitir a recomposição das câmaras municipais, ou seja, alguns municípios terão de volta as vagas de vereador perdidas com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que valeu para as eleições de 2004. Em algumas cidades, a representação poderá ser até maior do que a que estava em vigor na legislatura passada. É o caso de Uberlândia. Pela proposta original, o Município passaria a contar não apenas com 21, mas sim com 23 representantes no Legislativo. O projeto estabelece o número com base em faixas definidas proporcionalmente à quantidade de habitantes.
A expectativa é que o Congresso regulamente o número de vagas nas câmaras municipais e acabe de vez com os questionamentos jurídicos, já que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda o trâmite de 40 sessões para que o relatório final seja votado na Comissão Especial criada para analisá-la. Esse prazo regimental vence no fim de março, quando então a matéria poderá ser levada à votação em plenário. “A PEC é prevista para entrar em vigor em 2009, mas nada impede que alguém apresente uma emenda”, cita o deputado federal Mário Heringer (PDT), presidente da comissão especial e que esteve em Uberlândia na sexta-feira discutindo o assunto em audiência na Câmara Municipal que reuniu um público bem interessado na aprovação da PEC – suplentes de vários municípios da região. “Se for apresentada alguma emenda eu voto nela para que seja respeitado o direito de quem foi lesado em 2004”, completou o deputado se referindo ao corte das vagas decretado pelo TSE há poucos meses da eleição passada.
Mobilização
A Proposta de Emenda Constitucional 333/04 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT) e estava engavetada no Congresso até o ano passado. Antes dela, as tentativas para recompor as câmaras municipais aconteceram na Justiça. O PDT foi autor de ação que apontava como inconstitucional a medida adotada pelo TSE a menos de um ano das eleições de 2004 e que reduziu mais de oito mil vagas nos legislativos municipais. Só em Minas, 1.240 pessoas deixaram de assumir uma cadeira no Legislativo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal considerou a ação improcedente, mantendo a resolução do TSE.
Com a derrota, um grupo de deputados e senadores, pressionados por suplentes de vereadores que, em tese, teriam direito a uma vaga nas câmaras municipais, criou uma frente parlamentar em defesa da representação proporcional. A chamada Frente dos Vereadores conseguiu dar agilidade no trâmite da PEC 333/04. A matéria teve o relatório aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, foi aditada na convocação extraordinária do Congresso e colocada na Comissão Especial.
Matéria também prevê redução dos percentuais de repasse
Além de definir as faixas de composição das câmaras municipais de acordo com a população, a PEC 333/04 também estabelece a redução dos percentuais de repasse das prefeituras. Na prática, aumenta-se a representação, mas se reduz o custo das Câmaras Municipais num porcentual de 0,5 de acordo com a faixa de habitante. A prefeitura que repassa 5% de seu orçamento ao Legislativo, por exemplo, passaria a destinar 4,5%. “Neste caso, o porcentual de 0,5 representaria uma redução de 10% do repasse de recursos”, raciocina o deputado Mário Heringer, que também lidera a frente parlamentar.
Este raciocínio, aliás, é o argumento usado pelo deputado para acreditar que não haverá repercussão negativa com a medida. “Houve uma informação equivocada na época da resolução”, relembra Heringer. “A resolução do TSE reduziu o número de vereadores, mas o repasse às câmaras não foi alterado. Pelo contrário, houve sobras”, completa.
Emendas
A PEC 333/04 estabelece 25 faixas populacionais para definir o número de vereadores nas câmaras municipais. O texto, no entanto, ainda pode receber emendas na Comissão Especial. O consultor jurídico da Câmara de Uberlândia, Geraldo Jabbur, elaborou um documento com duas sugestões para alterar o projeto original e que foram entregues ao presidente da Comissão Especial. Uma delas sugere que a base de cálculo para definir a quantidade de vereadores seja feita com base no número de eleitores inscritos no Município até o dia 30 de junho do ano eleitoral. A justificativa é que o número de eleitores é mais preciso e atualizado diariamente, ao contrário do número de habitantes, apurado nos censos e corrigido nas estimativas anuais.
Outra emenda que partiu da Câmara de Uberlândia é que a diplomação dos eleitos e seus suplentes aconteça no último domingo de novembro. O argumento é que, do primeiro domingo de outubro (data de realização do primeiro turno das eleições municipais) até o último de novembro é um tempo suficiente para a apuração dos votos e conclusão de eventuais questionamentos.
Matéria publicada no Jornal Correio de Uberlândia, em 19/02/2006 (Fotos de Welton Neves): Os suplentes de vereador que ficaram na iminência de assumir uma vaga na última eleição municipal estão em euforia. A esperança que havia sido enterrada com a derrota no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ano passado, foi renovada com o desengavetamento de um projeto na Câmara dos Deputados. A medida vai permitir a recomposição das câmaras municipais, ou seja, alguns municípios terão de volta as vagas de vereador perdidas com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que valeu para as eleições de 2004. Em algumas cidades, a representação poderá ser até maior do que a que estava em vigor na legislatura passada. É o caso de Uberlândia. Pela proposta original, o Município passaria a contar não apenas com 21, mas sim com 23 representantes no Legislativo. O projeto estabelece o número com base em faixas definidas proporcionalmente à quantidade de habitantes.
A expectativa é que o Congresso regulamente o número de vagas nas câmaras municipais e acabe de vez com os questionamentos jurídicos, já que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda o trâmite de 40 sessões para que o relatório final seja votado na Comissão Especial criada para analisá-la. Esse prazo regimental vence no fim de março, quando então a matéria poderá ser levada à votação em plenário. “A PEC é prevista para entrar em vigor em 2009, mas nada impede que alguém apresente uma emenda”, cita o deputado federal Mário Heringer (PDT), presidente da comissão especial e que esteve em Uberlândia na sexta-feira discutindo o assunto em audiência na Câmara Municipal que reuniu um público bem interessado na aprovação da PEC – suplentes de vários municípios da região. “Se for apresentada alguma emenda eu voto nela para que seja respeitado o direito de quem foi lesado em 2004”, completou o deputado se referindo ao corte das vagas decretado pelo TSE há poucos meses da eleição passada.
Mobilização
A Proposta de Emenda Constitucional 333/04 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT) e estava engavetada no Congresso até o ano passado. Antes dela, as tentativas para recompor as câmaras municipais aconteceram na Justiça. O PDT foi autor de ação que apontava como inconstitucional a medida adotada pelo TSE a menos de um ano das eleições de 2004 e que reduziu mais de oito mil vagas nos legislativos municipais. Só em Minas, 1.240 pessoas deixaram de assumir uma cadeira no Legislativo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal considerou a ação improcedente, mantendo a resolução do TSE.
Com a derrota, um grupo de deputados e senadores, pressionados por suplentes de vereadores que, em tese, teriam direito a uma vaga nas câmaras municipais, criou uma frente parlamentar em defesa da representação proporcional. A chamada Frente dos Vereadores conseguiu dar agilidade no trâmite da PEC 333/04. A matéria teve o relatório aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, foi aditada na convocação extraordinária do Congresso e colocada na Comissão Especial.
Matéria também prevê redução dos percentuais de repasse
Além de definir as faixas de composição das câmaras municipais de acordo com a população, a PEC 333/04 também estabelece a redução dos percentuais de repasse das prefeituras. Na prática, aumenta-se a representação, mas se reduz o custo das Câmaras Municipais num porcentual de 0,5 de acordo com a faixa de habitante. A prefeitura que repassa 5% de seu orçamento ao Legislativo, por exemplo, passaria a destinar 4,5%. “Neste caso, o porcentual de 0,5 representaria uma redução de 10% do repasse de recursos”, raciocina o deputado Mário Heringer, que também lidera a frente parlamentar.
Este raciocínio, aliás, é o argumento usado pelo deputado para acreditar que não haverá repercussão negativa com a medida. “Houve uma informação equivocada na época da resolução”, relembra Heringer. “A resolução do TSE reduziu o número de vereadores, mas o repasse às câmaras não foi alterado. Pelo contrário, houve sobras”, completa.
Emendas
A PEC 333/04 estabelece 25 faixas populacionais para definir o número de vereadores nas câmaras municipais. O texto, no entanto, ainda pode receber emendas na Comissão Especial. O consultor jurídico da Câmara de Uberlândia, Geraldo Jabbur, elaborou um documento com duas sugestões para alterar o projeto original e que foram entregues ao presidente da Comissão Especial. Uma delas sugere que a base de cálculo para definir a quantidade de vereadores seja feita com base no número de eleitores inscritos no Município até o dia 30 de junho do ano eleitoral. A justificativa é que o número de eleitores é mais preciso e atualizado diariamente, ao contrário do número de habitantes, apurado nos censos e corrigido nas estimativas anuais.
Outra emenda que partiu da Câmara de Uberlândia é que a diplomação dos eleitos e seus suplentes aconteça no último domingo de novembro. O argumento é que, do primeiro domingo de outubro (data de realização do primeiro turno das eleições municipais) até o último de novembro é um tempo suficiente para a apuração dos votos e conclusão de eventuais questionamentos.
Matéria publicada no Jornal Correio de Uberlândia, em 19/02/2006 (Fotos de Welton Neves):
