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Municípios Beneficiados 2006

Ministério da Saúde
Valor proposto: R$ 500 mil – Valor aprovado: R$ 450 mil
Município Valor Destinação

Governador Valadares R$ 450 mil Apoio à manutenção de unidades de saúde – beneficiência social Bom Samaritano (EMENDA
Emenda nº 14050001    Func: 10.302.1220.4525.1534
Empenhado: NÃO


Ministério da Saúde
Valor proposto: R$ 100 mil – Valor aprovado: R$ 90 mil
Município Valor Destinação

Belo Horizonte R$ 90 mil Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde – Fundação Benjamin Guimarães – Hospital da Baleia
Emenda nº 14050002    Func: 10.302.1220.4525.1534
Empenhado: NÃO


Ministério da Ciência e Tecnologia
Valor total: R$ 100 mil
Município Valor Destinação

Belo Horizonte R$ 100 mil Apoio à pesquisa e inovação para o desenvolvimento social – Implantações das instalações e laboratórios de pesquisa do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear de Minas Gerais
Emenda nº 14050003    Func: 19.572.1113.1404.0056
Empenhado: NÃO


Ministério da Ciência e Tecnologia
Valor total: R$ 200 mil
Município Valor Destinação

A definir R$ 200 mil Fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital
Emenda nº 14050004    Func: 19.573.0471.001F.0126
Empenhado: NÃO


Ministério dos Esportes
Valor total: R$ 500 mil
Município Valor Destinação

Periquito R$ 40 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
Estrela Dalva R$ 40 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
Sacramento R$ 40 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
Tocantins R$ 50 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
Reduto R$ 50 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
Argirita R$ 50 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
Manhumirim R$ 230 mil Implantação e modernização de quadra de esportes
Emenda nº 14050005    Func: 27.812.1250.5450.4252
Empenhado: NÃO


Ministério dos Esportes
Valor total: R$ 150 mil
Município Valor Destinação

Santana do Pirapama R$ 150 mil Construção e equipamento de ginásio poliesportivo
Emenda nº 14050006    Func: 27.812.1250.5450.4260
Empenhado: NÃO


Ministério da Saúde
Valor proposto: R$ 50 mil – Valor aprovado: R$ 45 mil
Localidade Valor Destinação

Nacional R$ 50 mil Unidades e serviços de reabilitação no SUS – Assistência médica qualificada e gratuita – Associação das pioneiras sociais – Hospital Sarah, Brasília-DF
Emenda nº 14050007    Func: 10.302.1220.6148.0001
Empenhado: NÃO


Ministério da Ciência e Tecnologia
Valor total: R$ 200 mil
Município Valor Destinação

A definir R$ 200 mil Fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital
Emenda nº 14050008    Func: 19.126.1008.6492
Empenhado: NÃO


Ministério da Saúde
Valor proposto: R$ 64 mil – Valor aprovado: R$ 58 mil
Município Valor Destinação

Barroso R$ 58 mil Estruturação do Hospital Instituto Nossa Senhora do Carmo – Aquisição de equipamentos
Emenda nº 14050009    Func: 10.302.1220.6148.0001
Empenhado: NÃO


Ministério das Cidades
Valor total: R$ 200 mil
Município Valor Destinação

Juiz de Fora R$ 200 mil Obras de infra-estrutura urbana em municípios de médio e grande porte – Revitalização urbana e recuperação ambiental do Córrego Yung
Emenda nº 14050010    Func: 15.451.6002.109B.0416
Empenhado: NÃO


Ministério da Agricultura
Valor total: R$ 250 mil
Município Valor Destinação

Durandé R$ 50 mil Mecanização agrícola
São Gonçalo do Rio Preto R$ 50 mil Mecanização agrícola
Faria Lemos R$ 50 mil Mecanização agrícola
Sacramento R$ 50 mil Mecanização agrícola
Reduto R$ 50 mil Mecanização agrícola
Emenda nº 14050011    Func: 20.606.6003.109D.0614
Empenhado: NÃO


Ministério da Agricultura
Valor total: R$ 200 mil
Município Valor Destinação

Argirita R$ 50 mil Promoção de Exposições e Feiras agropecuárias
Muriaé R$ 100 mil Promoção de Exposições e Feiras agropecuárias
Manhuaçu R$ 50 mil Promoção de Exposições e Feiras agropecuárias
Emenda nº 14050012    Func: 20.691.0360.4756.0056
Empenhado: NÃO


Ministério das Cidades
Valor total: R$ 900 mil
Município Valor Destinação

Reduto R$ 300 mil Implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana: asfaltamento, calçamento, interligação de bairros.
Durandé R$ 200 mil
Argirita R$ 200 mil
Faria Lemos R$ 100 mil
Manhumirim R$ 100 mil
Emenda nº 14050013    Func: 15.451.6001.109A.0146
Empenhado: NÃO


Ministério da Cultura
Valor total: R$ 150 mil
Município Valor Destinação

Juiz de Fora R$ 150 mil Preservação de bens culturais de natureza material – ações para preservação da Associação Cultural de Apoio ao Museu Mariano Procópio
Emenda nº 14050014    Func: 13.391.0167.2636.0196
Empenhado: NÃO


Ministério da Saúde
Valor proposto: R$ 1.036 milhão – Valor aprovado: R$ 933 mil
Município Valor Destinação

Reduto R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Durandé R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Faria Lemos R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Tocantins R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Argirita R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Nova Belém R$ 50 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Visconde do Rio Branco R$ 83 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Manhuaçu R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Hospital César Leite
Manhumirim R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Hospital Pe. Júlio Maria
Muriaé R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Hospital São Paulo
Carangola R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Hospital Evangélico
Belo Horizonte R$ 100 mil Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde
Fundação Benjamim Guimarães, Hospital da Baleia
Emenda nº 14050015    Func: 10.301.1214.8581.1400
Empenhado: NÃO


Ministério do Turismo
Valor total: R$ 200 mil
Município Valor Destinação

Manhumirim R$ 50 mil Promoção de eventos para divulgação do turismo interno
Fervedouro R$ 50 mil Promoção de eventos para divulgação do turismo interno
Alto Caparaó R$ 50 mil Promoção de eventos para divulgação do turismo interno
Espera Feliz R$ 50 mil Promoção de eventos para divulgação do turismo interno
Emenda nº 14050016    Func: 23.695.1166.4620.0180
Empenhado: NÃO

Comissão especial vota relatório nesta quarta-feira

A comissão especial que examina a PEC dos Vereadores irá se reunir nesta quarta-feira, dia 12 de abril, para votar o relatório final. A Proposta estabelece uma nova composição nas câmaras municipais, bem como alteração no percentual de repasse. Segundo o presidente da comissão, deputado Mário Heringer, quarta-feira poderá ser o dia D dos suplentes. A reunião está marcada para acontecer às 10 horas. O plenário da reunião é o de n.12 na Ala das Comissões.

Comissão Especial vota relatório final da PEC 333/04 no dia 12 de abril

O presidente e o relator da Comissão Especial que analisa a PEC dos Vereadores, deputados Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh, reuniram-se informalmente nesta quarta-feira com lideranças partidárias da Comissão. Na saída, eles anunciaram a votação do relatório final da PEC 333/04 para o dia 12 de abril próximo. Segundo o presidente Mário Heringer, os membros da Comissão chegaram a conclusão que a matéria não pode ser mais adiada. “Milhares de suplentes que foram prejudicados pela equivocada resolução do TSE aguardam uma posição desta Comissão e da Casa. Não podemos mais adiar essa decisão”, disse o deputado. Para ele, “dia 12 é o dia D para os suplentes de vereador”.

Por que a Frente?

Frente dos Vereadores
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Os motivos que levaram a criação da Frente.

É BOM PARA O VEREADOR É BOM PARA O PREFEITO É BOM PARA O POVO
• Cria regras claras para próximas eleições;
• Aumenta (com a distribuição proporcional) o número de vagas nas próximas eleições;
• Aumenta os interlocutores no Legislativo – maior margem de negociações políticas;
• Recebe mais informações a respeito das necessidades de sua cidade;
• Aumenta verba para aplicar em obras (uma vez que diminui o repasse às Câmaras Municipais);
• Aumenta seu poder de representatividade; quanto mais vereadores – mais Agentes Sociais, mais Ouvidores Políticos, mais interlocutores com o Legislativo, mais capacidade de Ação Política, mais participação no seu próprio destino, mais verba para atender aos seus pleitos.

“Se é bom para o povo, é bom para a democracia e se é bom para a democracia, é bom para o Brasil”

Partidos políticos manifestam apoio a PEC dos Vereadores

O secretário do Partido Progressista (PP), Benedito Domingos, disse há pouco que seu partido apóia a mudança na Constituição proposta pela PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Segundo a proposta, o número de vereadores vai variar de 7 a 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Segundo Domingos, a PEC equilibra o número de vereadores com a população dos municípios. Ele lembrou que foi “a fome de equilíbrio nesta relação que fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortasse 8.500 vagas de vereadores no País em 2004”.

O presidente nacional do PV, José Luiz de França Penna, que também participou da reunião da Comissão Especial da PEC dos Vereadores, disse que seu partido também apóia a proposta. Só fez uma ressalva: “A PEC não pode ser vista de forma isolada. O Congresso Nacional precisa aprovar a reforma política”, disse Penna.

Em nome do PDT, o presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer, disse que o seu partido irá apoiar a PEC e lutará para aprová-la no Congresso Nacional. Outros deputados em nome de seus partidos também manifestaram apoio a Proposta de Emenda Constitucional.

O relator da PEC dos Vereadores (333/04), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), juntamente com o Presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG) disseram que até a segunda semana de abril, o relatório final estará pronta para votação. Mário Heringer e Greenhalgh disseram que o objetivo é apresentar um texto que contemple a opinião dos partidos e que aumente o número de vereadores sem aumentar as despesas das câmaras municipais. A próxima reunião da Comissão será no dia 29, quarta-feira, às 14hs30min, com os representantes do judiciário.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

No início do mês de janeiro – há mais de 3 meses, portanto – encaminhei ao Presidente Lula, e também aos Ministros dos Transportes e da Casa Civil, correspondências com o mesmo teor, externando minha estranheza pela exclusão, no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, a chamada operação tapa-buracos, do trecho da BR-116 que liga os Municípios de Além Paraíba e Leopoldina, em meu Estado, Minas Gerais. Pedi, naquela oportunidade, que analisassem, com a necessária urgência, a inclusão daquele trecho no referido programa.

Desconheço, Sras. e Srs. Deputados, que critérios nortearam o Ministério dos Transportes na escolha dos trechos das nossas rodovias que serão beneficiados pelo programa tapa-buracos. É inadmissível que esse trecho da BR-116, que se encontra em estado lastimável, assim continue por pura omissão dos responsáveis pela sua restauração. Quando anunciaram, com todo o aparato, a operação tapa-buracos, eu nunca poderia imaginar que aquele trecho ficaria de fora. Há anos enfrentamos dificuldades para transitar por ele, e esse fato não é desconhecido pelo DNIT.

Não se trata, Sr. Presidente, de estrada sem importância, com baixo fluxo de veículos. É uma das mais movimentadas de nosso Estado, e não há argumento aceitável para tal omissão. Recuso-me a crer que os responsáveis pela escolha dos trechos a serem recuperados estejam motivados por interesses políticos menores e que tenham escolhidos os trechos que lhes convêm. Nego-me a acreditar nisso, sobretudo, porque para a população essas picuinhas nada representam. Os cidadãos que residem nas margens de nossas rodovias, ou que as utilizam, querem e exigem o respeito que merecem. Uma operação como essa, para recuperação de nossas estradas, não pode ser maculada por interesses mesquinhos. Os critérios técnicos devem prevalecer na hora da escolha de qual trecho vai ou não ser recuperado. E asseguro a todos os colegas que nenhuma análise técnica, por mais superficial que seja, deixará de incluir a BR-116, sobretudo o trecho entre Além Paraíba e Leopoldina, entre os que exigem recuperação mais urgente.

O tempo, Sras. e Srs. Deputados, conspira contra nós. Estou exasperado e perplexo diante dessa flagrante omissão. Mais ainda pela desconsideração das autoridades mencionadas, às quais enviei, oficialmente, correspondência reivindicando a execução da obra, na qualidade de representante político daquela gente e daquela região. Recebi a tradicional cartinha de que estaria sendo feita a avaliação do pleito, mas espero que o discurso que faço da tribuna desta Casa encontre eco o quanto antes.

Ora, Sr. Presidente, os apelos e as reclamações que legitimamente nos dirigem o povo não são inúteis. Os burocratas de plantão decidem por nós, pois nunca estão presentes para ouvir o clamor do povo.

Viajo constantemente por aquela região e estou falando do que vivencio. Conheço cada buraco daquele trecho e me revolto ao constatar o seu abandono. Em todas as reuniões de que participo, recebo cobranças de meus eleitores sobre esse assunto, porque sabem que sempre me empenho em defender nesta e em qualquer instância os seus interesses. Já me sinto, no entanto, constrangido pelo pouco caso com que a minha reivindicação foi recebida, tanto pelo Presidente, quanto pelos Ministros dos Transportes e da Casa Civil – pelo menos, é o que parece.

Considero essa omissão uma afronta não só ao meu mandato, legitimamente conquistado, mas a este Parlamento. Quando o Poder Executivo se recusa a atender os legítimos pleitos dos Deputados, a ofensa é coletiva. O insulto é dirigido a toda a Câmara dos Deputados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.