Deputado Federal Dr. Mário Heringer apresentou três projetos de lei para favorecer a segurança pública. O cenário atual do nosso país com relação a segurança é crítico. Mário Heringer entende que vivenciamos uma situação onde a reversão é lenta e deve ser realizada de forma minuciosa e, por isso, está buscando formas de combater a impunidade e aumentar a vigilância em todos os quesitos. O Deputado Federal Mário Heringer reconhece o desespero da população por melhorias na área de segurança e por isso é o Deputado que cuida da sua segurança.

 

Deputado que quer acabar com a impunidade

 

No segundo semestre de 2018, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou três Projetos de Lei (PL’s) na área de segurança pública. “A segurança pública é uma questão que precisa ser pensada em duas vertentes. A de prevenção e também de combate. Não resolveremos a questão da violência de uma hora pra outra, com soluções mágicas. Precisamos acabar com a impunidade, aumentar a fiscalização e coibir a troca de informações entre criminosos dentro e fora dos presídios”, defende Dr. Mário Heringer.

Aguardando Designação de relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o PL 10.742 estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional. Os cães devem estar em aeroportos, portos e rodoviárias. “Os cães conseguem detectar substâncias que scanners ou aparelhos de raios-X não conseguem. Esse tipo de medida já é adotada em muitos países com sucesso”, defende Dr. Mário Heringer.

O PL 10.741 tramita em regime de prioridade apensado a outra proposição de mesmo tema. A proposta prevê duplicação da pena para quem cometer prevaricação, com multa em casos de objetivo de obtenção de vantagem econômica. Prevaricação é nome dado a crime cometido por funcionário público contra a Administração Pública.

 

Deputado que enxerga as falhas na segurança

 

“O bloqueio de sinais de aparelhos celulares em presídios ajudaria sobremaneira a reduzir a pratica de crimes a mando de chefes de comandos e facções que se encontram, em tese, privados de liberdade”, explica o parlamentar.

Outro PL que também tramita em regime de prioridade é o 10.743, que trata de uma demanda dos agentes penitenciários e juízes de execução penal. Em busca de restringir as informações, a proposta considera falta grave a posse, o uso ou o fornecimento não apenas de aparelho celular, mas também quaisquer de seus componentes e acessórios. Ou seja, a punição, nesse caso, refere-se ao próprio detento ou seu advogado.