A Câmara dos Deputados analisa uma proposta, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que garante melhores condições de atendimento em entidades que atendem pessoas idosas. A medida está prevista no Projeto de Lei 8848/17 que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e a Política Nacional e Conselho Nacional do Idoso (Lei 8.842, de 1994).
Pelo texto, as entidades devem oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e acessibilidade, em obediência a Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 1.146/15). Devem fornecer, também, vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente que supra às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um.
Ainda pelo projeto, ao idoso com deficiência e ao portador de neoplasia maligna deve ser dada a garantia de assistência à saúde nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
As despesas para cobrir o proposto ficam condicionadas à disponibilidade de dotações orçamentárias.
Mário Heringer ressalta que, atualmente, o Brasil já soma mais de 20 milhões de homens e mulheres acima dos 60 anos. Segundo ele, não há como uma nação enfrentar o envelhecimento populacional sem zelar pelo aprimoramento de políticas públicas e legislação que assegurem direitos desses cidadãos.
O deputado reforçou a necessidade de uma alimentação saudável e balanceada para combater a desnutrição dos idosos. Para o parlamentar, pesquisas apontam que a desnutrição é problema que atinge de 20 a 80 por cento dos idosos em instituições brasileiras de longa permanência. O fato aumenta a sua morbimortalidade e o aumento da frequência nas internações hospitalares. “Esses dados alertam para a fragilidade de uma legislação que desobriga a entidade de internação de idosos de oferecer alimentação adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um”.
“Propomos pequenas alterações no Estatuto do Idoso, prevendo consideração das entidades de atendimento de longa permanência à acessibilidade de suas instalações físicas, para que se mantenha coerência com o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e ao fornecimento de alimentação não apenas suficiente, mas, também, adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um”, explica o parlamentar.
Dr. Mário Heringer lembra um dado alarmante divulgado por pesquisa da Universidade Estadual Paulista (UNESP): a desnutrição atinge de 20% a 80% dos idosos em instituições de longa permanência e está associada a fatores que aumentam o risco de morte, uma vez que muitos já sofrem com outras doenças decorrentes da idade avançada.
O deputado federal também destaca ser expressivo o aumento da população idosa no Brasil. “Na década de 1950, apenas 4% tinham mais de 60 anos. Para 2025, projeta-se que essa população chegue a 14% no país. Hoje, são mais de 20 milhões de homens e mulheres com mais de 60 anos. Precisamos enfrentar o envelhecimento da população, zelando rigorosamente pelo aprimoramento de políticas públicas e legislação. O projeto que apresentamos representa a luta por mais dignidade aos homens e mulheres de idade avançada”, assinala Dr. Mário Heringer.
Idosos em Minas
Estatísticas da Fundação João Pinheiro indicam que, em 2011, mais de 10% da população em Minas Gerais tinham entre 60 e 79 anos, representando 2 milhões de pessoas. No mesmo período, 1,7% tinham mais de 80 anos, equivalente a 302 mil pessoas.
A Zona da Mata, conforme o estudo de 2011, era a região onde se concentra maior número de idosos (13,3% da população total), seguida do Jequitinhonha/Mucuri (13,2%), Rio Doce (13,1%) e Central (13,1%). As regiões com menores percentuais de idosos eram Região Metropolitana de Belo Horizonte (11%), Alto Paranaíba (10,1%) e Noroeste (8,6%).
Minas Gerais teve, em 2011, uma cidadã reconhecida como a mulher mais velha do mundo pelo Guiness Book, livro dos recordes. Moradora de Carangola, na Zona da Mata, a mineira ilustre era carinhosamente chamada de Vó Quita e faleceu aos 114 anos, no mesmo ano em que entrou para o livro dos recordes.
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