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O papel do mandato trabalhista no Poder Legislativo  é o  tema do 3º Encontro Nacional de Vereadores, suplentes e lideranças do PDT, que será realizado entre os dias 22 e 24 de março, no Centro de Treinamento da CNTI, em Brasília. Dividido em quatro painéis de discussões – Núcleos de Base e ULB nas eleições 2010; Desenvolvendo uma atividade parlamentar mais eficaz; Recursos disponíveis no orçamento da União para os Municípios e PEC dos Vereadores: Como

foi, como fica – o encontro contará com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; do secretário nacional da legenda, Manoel Dias; do senador Cristovam Buarque(DF), dos deputados federais Mário Heringer (MG), presidente da Frente dos Vereadores, Vieira da Cunha (RS)- presidente nacional do PDT, Brizola Neto (RJ), Paulo Rubem Santiago (PE), Wilson Picler (PR) e Pompeo de Mattos(RS), entre outros.

Para o secretário nacional da legenda, Manoel Dias, “o vereador deve ser a figura política mais importante do PDT,pois está em contato direto com a população”. Dias acredita que  “não basta vencer as eleições, é preciso fazer a diferença”. ” A  nossa diferença pe o legado trabalhista, a nossa história e os nossos princípios”, declarou.

Depois da solenidade de abertura do evento haverá coquetel de lançamento do Livro “Processo legislativo brasileiro”, de Jorge Bernardi, ex-vereador e suplente de senador do Paraná.  Ao final do encontro, está prevista sessão plenária para discutir e votar propostas, moções e eleição do Movimento Nacional de Vereadores do PDT.

Para participar,  preencha o formulário de inscrição (link abaixo). As vagas são limitadas.

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Confira a programação:

III ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, SUPLENTES E LIDERANÇAS DO PDT “O papel do vereador do PDT: 2010 e 2012”
22 a 24 de março de 2010 • Brasília – DF

Dia 22/03 • Segunda-feira

• 14h Credenciamento e entrega de material
• 18h30 Abertura Solene: deputados, senadores e ministro do trabalho Carlos Lupi
• 19h Coquetel e Lançamento do livro “O processo legislativo brasileiro” de Jorge Bernardi, ex-vereador e suplente de senador do Paraná.

Dia 23/03 • Terça-Feira

• 09h I Painel: Núcleos de Base e ULB nas eleições 2010
• MANOEL DIAS – secretario geral da direção nacional do PDT
• LUIZINHO MARTINS – presidente nacional da Juventude Socialista do PDT
• 10h30 Intervenções
• 11h30 Palestra “O Processo Legislativo Municipal”
• JORGE BERNARDI – ex-vereador e suplente de senador do Paraná.
• 12h30 Almoço
• 14h II Painel: Como desenvolver uma atividade parlamentar mais eficaz
• CRISTOVAM BUARQUE – senador (PDT/DF)
• VIEIRA DA CUNHA – deputado federal (PDT/RS), presidente nacional em exercício ?do PDT e ex-vereador de Porto Alegre/RS
• BRIZOLA NETO – deputado federal (PDT/RJ) e ex-vereador do Rio de janeiro/RJ.
• 15h30 Intervenções
• 16h30 III Painel: Recursos disponíveis no orçamento da União para os Municípios
• PAULO RUBEM SANTIAGO – deputado federal (PDT/PE)
• SÉRGIO MIRANDA – ex-deputado federal (PDT/MG)
• 18h Intervenções
• 20h Jantar por Adesão

Dia 24/03 • Quarta-feira

• 09h IV Painel: PEC dos Vereadores: Como foi, como fica.
• MÁRIO HERINGER – deputado federal (PDT-MG) e ex-presidente da Frente dos Vereadores
  
• POMPEO DE MATTOS – deputado federal (PDT/RS) e ex-vereador de Santo Augusto/RS
• WILSON PICLER – deputado federal (PDT/PR)
• ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA – presidente da ABRACAM, presidente do PDT de Coromandel/MG e ex-vereador.
• 10h30 Eleições 2010
• 11h30 Intervenções
• 12h Plenária para discussão e votação de propostas e moções e eleição do Movimento Nacional de Vereadores do PDT
• 13h30 Encerramento

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), nascido em Manhumirim, na Zona da Mata, participa do Desfile Cívico em comemoração aos 86 anos de emancipação política do município ao lado ministro do Trabalho, Carlos Lupi, companheiro de partido do parlamentar e do prefeito Ronaldo Lopes Correa. O evento acontece no dia 16/3, às 8 horas, na Avenida Raul Soares. Na ocasião, o ministro falará sobre a criação do SINTRAMIRIM – Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias e Armazenagem em Geral de Manhumirim e Região.

Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, com a criação do SINTRAMIRIM os trabalhadores do setor passaram a contar com uma importante ferramenta para fazer valer seus direitos. “Este sindicato tem com base territorial as cidades de Manhumirim, Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Espera Feliz, Carangola, Divino de Carangola, Martins Soares, Durandé e Lajinha. É uma abrangência significativa em um região onde há grande número de trabalhadores. Além disso, a entidade tem como primeiro presidente o José Luiz da Silva, que é muito empenhado em defesa da categoria”, explica.

No momento em que o município comemora o aniversário de 86 anos, o deputado Dr. Mário Heringer diz que é sempre muito gratificante voltar à cidade. “Aqui estão minhas raízes, nasci e cresci em Manhumurim onde ainda moram os meus pais. Um forte abraço a todos os conterrâneos nestes dias de festa e tenham certeza que sigo trabalhando firme, em Brasília, em defesa do município e de Minas Gerais”.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) enviou nota de apoio e congratulações nesta terça-feira (9/3), pela realização da solenidade de posse da prefeita de Mariana, Terezinha Ramos, na Câmara Municipal. Ela foi a segunda colocada nas Eleições Municipais de 2008 e substitui o prefeito Roque Camello, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Terezinha Ramos é a primeira mulher a assumir a prefeitura da cidade. O novo vice-prefeito é Roberto Rodrigues.

Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, Terezinha Ramos está preparada para fazer uma administração competente.“A Terezinha é uma mulher de coragem porque além de assumir os negócios, está dando continuidade à história política do marido João Ramos filho, que foi prefeito da cidades duas vezes. Tenho convicção que Mariana está em boas mãos e, com ela, ampliaremos nosso trabalho no município”, explica.

O Dr. Mário Heringer ressalta ainda que o vice-prefeito na chapa de Terezinha, Roberto Rodrigues, é outro parceiro que certamente somará esforços para uma administração pautada na seriedade e em resultados concretos para o desenvolvimento do município.

Cassação

A cassação do ex-prefeito de Mariana, Roque Camello, foi confirmada em sessão do TSE, sob a competente ação jurídica dos advogados Dr. WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA  e Dr. MATEUS DE MOURA LIMA GOMES,
no dia 2 de fevereiro, por ter  apresentado recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), quando a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado, sendo, portanto irrecorrível quando foi questionada na corte estadual.

O processo contra Camello foi movido por Terezinha Ramos. O marido dela, João Ramos Filho, também prefeito de Mariana por dois mandatos, foi assinado quando liderava as pesquisas de opinião para prefeito nas Eleições Municipais de 2008. Terezinha disputou o pleito no lugar no marido.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) enviou nota de apoio e congratulações nesta terça-feira (9/3), pela realização da solenidade de posse da prefeita de Mariana, Terezinha Ramos, na Câmara Municipal. Ela foi a segunda colocada nas Eleições Municipais de 2008 e substitui o prefeito Roque Camello, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Terezinha Ramos é a primeira mulher a assumir a prefeitura da cidade. O novo vice-prefeito é Roberto Rodrigues.

Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, Terezinha Ramos está preparada para fazer uma administração competente.“A Terezinha é uma mulher de coragem porque além de assumir os negócios, está dando continuidade à história política do marido João Ramos filho, que foi prefeito da cidades duas vezes. Tenho convicção que Mariana está em boas mãos e, com ela, ampliaremos nosso trabalho no município”, explica.
O Dr. Mário Heringer ressalta ainda que o vice-prefeito na chapa de Terezinha, Roberto Rodrigues, é outro parceiro que certamente somará esforços para uma administração pautada na seriedade e em resultados concretos para o desenvolvimento do município.

Cassação

A cassação do ex-prefeito de Mariana, Roque Camello, foi confirmada em sessão do TSE, no dia 2 de fevereiro, por ter  apresentado recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), quando a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado, sendo, portanto irrecorrível quando foi questionada na corte estadual.

O processo contra Camello foi movido por Terezinha Ramos. O marido dela, João Ramos Filho, também prefeito de Mariana por dois mandatos, foi assinado quando liderava as pesquisas de opinião para prefeito nas Eleições Municipais de 2008. Terezinha disputou o pleito no lugar no marido.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) participou na quinta-feira (4/2) da inauguração da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nova sede do Governo de Minas, no Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, onde passaram a funcionar num só prédio 43 órgãos e entidades que antes ocupavam 53 edifícios espalhados de forma aleatória por Belo Horizonte. O moderno projeto da Cidade Administrativa é do arquiteto Oscar Niemeyer, o mesmo que projetou Brasília.

Cerca de oito mil pessoas estiveram na solenidade, dentre elas personalidades políticas de todo o país. A apresentação do evento ficou a cargo da atriz Christiane Torloni, importante figura do “Diretas Já”. O Hino Nacional foi cantado por Fafá de Belém, que também o interpretou durante as “Diretas Já”, movimentado liderado pelo mineiro Tancredo Neves, considerado um marco decisivo na redemocratização do Brasil.

A data da inauguração marcou os cem anos de nascimento de Tancredo, avô do atual Governador de Minas, Aécio Neves. O público se emocionou com a apresentação de um vídeo em homenagem ao centenário do ex-presidente Tancredo Neves, enquanto o cantor Milton Nascimento interpretava a música “Coração de Estudante”, símbolo das “Diretas Já”.

Em seu discurso, o governador falou sobre a trajetória de Tancredo, lembrando a luta dele pela redemocratização do país. Aécio destacou a dimensão da importância do ex-presidente para o país. O governador também agradeceu ao povo mineiro pela oportunidade de governar o Estado por oito anos. A fala de encerramento ficou a cargo do vice-presidente José Alencar.

Para o deputado federal Dr. Mário Heringer, na foto em companhia do Min. Lupi e do deputado estudual Alencar da Silveira Jr, a Cidade Administrativa é um marco histórico da administração do governador Aécio Neves. “Ele governou Minas com a visão de um estadista, ajustou as contas e colocou o Estado novamente em destaque na economia e no cenário político nacional. A Cidade Administrativa trará ainda mais agilidade às ações de governo, contribuirá para desenvolver o vetor norte da capital que andava meio esquecido e e vai gerar economia aos cofres públicos”, concluiu.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) comemora a aprovação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2) da PEC 300/08 que institui o piso nacional provisório para policiais militares, bombeiros e policiais civis. Pela Proposta de Emenda à Constituição, os salários destes profissionais podem ser equiparados em todo o Brasil ao dos policiais do Distrito Federal: R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. Estes valores valerão até a aprovação de uma lei federal, criando um piso nacional definitivo.

A PEC, aprovada por 392 votos além de duas abstenções, ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado.

Representantes dos policiais militares, bombeiros e policiais civis de Minas Gerais foram recebidos no início de fevereiro, em Brasília, pelo deputado federal Dr. Mário Heringer, que assumiu o compromisso de trabalhar para incluir a PEC 300/08 na pauta da casa. O parlamentar inclusive levou o grupo para audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na qual reivindicaram que a proposta fosse analisada pela casa.

Segundo o Dr. Mário Heringer, a participação dos policias e bombeiros foi fundamental para convencer os parlamentares que ainda não estavam decididos a votar a favor da PEC 300. “A categoria está mobilizada e tenho convicção que a manifestação realizada pelos policiais na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira foi decisiva. Vamos seguir juntos nesta luta. Agora temos que apreciar os destaques da proposta para a votação em segundo turno na Câmara e aprovação no Senado”, explicou o deputado que já foi socorrista do Corpo de Bombeiros.

Como atualmente cada estado aplica um piso para os policiais militares, bombeiros e policiais civis, não é possível calcular o impacto geral da emenda. Mas já está previsto que União terá que arcar com a complementação da remuneração, quando os estados não tiverem condições financeiras de fazê-lo.

Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, está entre os diversos municípios da área de atuação do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), em Minas Gerais. Em defesa da população desta região, o parlamentar atua na tentativa de viabilizar o atendimento de reivindicações, como: o asfaltamento de 70 km da BR-451, a ampliação do serviço de telefonia móvel para alguns distritos ainda não atendidos pelo Programa Minas Comunica – do Governo de Minas e para reforçar a segurança em algumas localidades, dentre outras.

O deputado Dr. Mário Heringer explica que além de visitar, na medida do possível a cidade, conta com aliados como o presidente do PDT do Vale do Rio Doce, Paulinho Costa, e do presidente do diretório municipal de Governador Valadares, José Célio, que levantam as demandas da população.

Segundo o deputado também são fundamentais parceiros, como o líder comunitário do distrito e Chonin de Cima, Fábio Persi. “Foi ele, por exemplo, que me informou sobre a necessidade de implantar o Ensino Médio Noturno na Escola Estadual Marçal Ciríaco da Silva, já que muitos alunos ficam impossibilitados de terminarem seus estudos durante o dia porque precisam trabalhar para garantir a sobrevivência. Levamos esta situação à Secretaria de Estado de Educação, na expectativa que possamos ter uma solução”, explicou.

O Dr. Mário Heringer lembra ainda que está ciente sobre a apreensão da comunidade do distrito de Goibal com a questão da segurança pública. “Há dez anos foi construído um posto policial na localidade, que nunca funcionou. Os moradores estão enfrentando uma onda de assaltos e o que fiz, enquanto deputado, foi levar esta preocupação ao conhecimento do Governo de Minas. Sabemos que nem sempre este tipo de demanda tem solução imediata já que Minas é um Estado de dimensões maiores do que muitos países da Europa e isso exige investimentos altos, sempre priorizando as regiões mais populosas. De qualquer forma, foi um primeiro passo e quem sabe a médio prazo conseguiremos um solução, mesmo que paliativa, para este problema”, finalizou.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) marcou e acompanhou os prefeitos de Reduto, Márcio Gerard (PDT), e de Chalé, Elmir Batista de Melo, em audiência na Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, na quarta-feira (24), para tratar de demandas de interesse dos dois municípios junto ao órgão. Chalé cobra mais agilidade no Programa Luz para Todos e Reduto reivindica o repasse de arrecadação proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas instaladas no município.

A comitiva foi recebida pelo diretor geral da Aneel, Nelson Ubner, que ouviu as reivindicações e ficou de dar encaminhamento aos pedidos das duas cidades. O prefeito de Chalé, Elmir Batista de Melo, quer mais rapidez no Programa Luz para Todos no município. O programa, desenvolvido pela Eletrobrás, tem como meta levar energia elétrica para 12 milhões de famílias residentes na área rural em todo o país até o final deste ano.

Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, ano passado, a rede de energia elétrica foi estendida para 50 famílias na zona rural de Chalé, mas é preciso avançar para atender à real necessidade do município. “Existem outras 300 famílias esperando pela tão esperada energia elétrica. A expectativa é que possam ser atendidas o quanto antes, conforme  combinado com diretor geral da Aneel”, explicou.

Já o prefeito de Reduto, Márcio Gerard, obteve a confirmação que pela legislação a Prefeitura não tem direito de receber Compensação Ambiental pelas três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) instaladas no município. Além disso, o prefeito foi orientado a procurar a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas para transferir para Reduto o repasse do imposto sobre a produção e geração de energia que, apesar da emancipação do município há 13 anos, continua sendo  feito para Manhuaçu.

O deputado Dr. Mário Heringer avalia que para Reduto a visita à Aneel foi esclarecedora para resgatar o que é de direito do município. “Das três Pequenas Centrais Hidrelétricas de Reduto, apenas uma tem o CNPJ do município. Agora já será alterado o CNPJ  das outras duas para que então o prefeito requisite o repasse do imposto sobre a produção e geração de energia na Secretaria da Fazenda de Minas. Sobre a compensação ambiental existe um projeto em tramitação, na Câmara Federal, que concede este direito também às unidades com capacidade instalada inferior a 30MW de energia, caso no qual se encaixam as Pequenas Centrais Hidrelétricas. Votarei a favor deste projeto”, finalizou.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação dos projetos do pré-sal. O deputado federal Dr. Mário Heringer, coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, avalia que deveria ser concluída primeiro a votação do projeto que define o regime de exploração e partilha de royalties entres os Estados. O parlamentar respeita a decisão da casa de priorizar o Projeto de Lei 5940, que cria o fundo social do pré-sal, mas alerta que é preciso ficar atento para que os três propostas que tratam do pré-sal sejam votadas até o dia 10 de março – prazo estabelecido pelo governo e oposição.

O deputado Dr. Mário Heringer explica que no  Projeto de Lei 5938/09, que trata das divisão dos royalties do pré-sal entre as unidades da Federação, falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties entre os estados sem privilegiar os locais produtores. “Defendo este ponto de vista que, inclusive foi consenso de bancada, porque Minas Gerais se destaca na produção de minério e não tem privilégios em função disso na distribuição dos royalties. Queremos uma divisão igualitária do pré-sal.”

Terá ainda de ser votado, até o prazo estabelecido, o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Cartórios e Lei Pelé também na pauta do Congresso Nacional?
Também está na pauta do Plenário a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro.

Outra proposta que vem sendo incluída na pauta há algumas semanas,mas que ainda não foi concluída é a alteração da Lei Pelé (Lei 9.615/98) prevista no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol.