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A aprovação do índice de reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham acima do mínimo e do fim fator previdenciário no Plenário Câmara dos Deputados, na terça (4/5), teve o apoio do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que votou a favor do reajuste maior, contra a manutenção do fator previdenciário e defendeu seu posicionamento na Tribuna antes da votação. “Não me peçam para votar contra os aposentados! É um desatino alguém pensar que a mudança do aumento de 6,14% para 7,72% possa quebrar o país. A proposta que leva em conta 80% do PIB tem de ser votada e nós vamos apoiá-la.

Não me peçam para votar a favor do fator previdenciário! Vamos votar contra ele sim!”, avisou em seu pronunciamento o parlamentar.

O deputado Dr. Mário Heringer ressaltou ainda que sua posição sobre as duas matérias foi em defesa dos interesses legítimos dos aposentados e da bandeira do seu partido, o PDT. O texto básico do reajuste dos aposentados chegou a ser aprovado com aumento de 7%, valor proposto pelo líder do governo na casa, Cândido Vaccarezza. Na reavaliação dos destaques, contudo, o índice foi elevado para 7,7%. O presidente Lula já admitia pagar 7%, embora em dezembro tenha proposto 6,14% por meio de Medida Provisória. Após aprovação na Câmara, o texto segue para votação do Senado. Caso aprovada sem alterações pela casa, irá para sanção do presidente. “A decisão final é do presidente Lula, que até pode vetar o reajuste de 7,7%, mas acredito que vai colocar na balança todos os prós e contras e concluir que este índice é justo”, acredita o parlamentar.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo além desses R$ 1,1 bilhão. Os dados são do próprio governo.

Fator previdenciário

O Plenário da Câmara Federal também aprovou, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09 que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Este índice é aplicado nas aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida.

A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor.

O deputado Mário Heringer (PDT/MG) defendeu em Plenário a emancipação política de pequenas cidades. Em sua avaliação, é evidente que a distribuição de renda é mais bem feita quando isso ocorre. Segundo o parlamentar, a emancipação propicia que pequenas comunidades ofereçam dignidade mínima para seus cidadãos. Como exemplos, ele citou dois ex-distritos da cidade de Manhumirim, em Minas, que viraram cidades há pouco mais de 10 anos: Durandé e Martins Soares. São duas cidades que, à época, não tinham calçamento, posto de saúde, telefone, correios ou médico.

“Era um absurdo que acontecia porque o dinheiro ficava todo na sede”, lembrou. Na avaliação do parlamentar, a emancipação pode ser um instrumento importante para evitar a migração para as grandes cidades, ao trazer para o município serviços essenciais, como educação e saúde. Heringer acredita que, com a emancipação, a cidade pode viver exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios. “Há pequenos distritos que poderiam ser municípios e passariam a ter água tratada, esgoto decente, calçamento na rua, correio, banco. Hoje, uma pessoa que vive no Chonim de Cima, Distrito de Governador Valadares (MG), tem de andar 40 quilômetros para ir ao banco receber um pagamento”, protestou.

O Brasil, avaliou Heringer, ainda não foi capaz de fixar o homem no campo. Na região de Manhumirim, ressaltou, a economia é mantida em função da agricultura, principalmente da cafeicultura, que é responsável pela maior parte dos empregos. No entanto, lamentou o parlamentar, sem política pública para o café, homens e mulheres que trabalham no setor sofrem com esse descaso e começam a migrar.

PEC 300 – Heringer defendeu ainda a retomada da votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares. “É inadmissível que comecemos a votar matérias aqui, não terminemos e criemos esta falsa ilusão: atraímos as pessoas para uma disputa, para analisar um problema; elas chegam aqui e nós as engambelamos”, criticou. A PEC 300, disse, precisa e deve voltar à pauta para ter sua votação concluída. “Para o bem ou para o mal, temos de votá-la, temos de apoiá-la”, defendeu.

Aposentados
Ao defender reajuste de 7,71% para os aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, Heringer avaliou como “um desatino alguém pensar que a mudança do aumento de 6,14% para 7,71% possa quebrar o País”. Para ele, a proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que prevê como referência para o reajuste 80% do PIB, deve ser aprovada.

O Plenário aprovou na noite desta terça-feira, por 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques  apresentados ao texto será feita nesta quarta-feira (5). A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

Veja o que escreveu o Dep. Mário Heringer no dia 08 de abril em seu BLOG sobre o PROJETO FICHA LIMPA: http://www.marioheringer.com/blog/

Somando forças ao companheiro Osman Miranda, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) participou de audiência na segunda-feira (3/5) com secretária de estado de Educação de Minas Gerais, Vanessa Guimarães, na qual os dois políticos acompanhados pelo diretor do CESEC-Palmital, professor João Pereira e da professora de inglês da escola, Osana Otoni, reivindicaram a reconstrução do muro do CESEC – Centro Estadual de Educação Continuada do Palmital, uma das regiões mais populosas e carentes de Santa Luzia, na Grande-BH. A Secretaria de Educação ficou de conseguir os recursos para a e execução da obra complementar na unidade escolar.

O prédio do CESEC-Palmital passou por uma reforma geral, custeado pelo Estado, que ficou pronta no final de 2009, mas ficou faltando a reconstrução do muro que encontra-se bastante danificado. “Eu e o Osman Miranda nos unimos em torno desta causa a pedido do diretor João Pereira, que com muita garra desenvolve um excelente trabalho no CESEC. Atualmente, a escola atende 900 alunos na modalidade semi-presencial. Todos são trabalhadores, que assim estão tendo a chance de complementar o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. A secretária Vanessa Guimarães ficou sensibilizada e estamos confiantes que dará encaminhamento ao processo para liberação de recursos para a obra”, prevê o deputado federal Dr. Mário Heringer.

Na avaliação do diretor do CESEC-Palmital, professor João Pereira, a reunião com a secretária Vanessa Guimarães foi bem produtiva. “Estamos confiantes de que a parceria com o Osman Miranda e o deputado Dr.Mário Heringer trará benefícios para a nossa escola e que teremos um retorno positivo da Secretaria de Educação para o atendimento à nossa demanda.”

Os moradores de Chonin de Cima, pertencente ao município de Governador Valadares no Vale do Rio Doce, realizaram na sexta-feira (14) manifestação em defesa da emancipação política do distrito que, entre outras autoridades, contou com a presença do coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional deputado federal Dr.  Mário Heringer. Além do apelo popular, o movimento emancipalista conta com apoio de lideranças comunitárias, religiosas e políticas. A luta da comunidade de Chonin de Cima é fundamentada na PEC 52 (Proposta de Emenda à Constituição), que dá autonomia aos Estados para legislarem sobre a criação de novos municípios no Brasil.

Segundo o deputado Dr.  Mário Heringer, a PEC 52 pode ser votada a qualquer momento no Congresso Nacional e na prática devolverá aos deputados estaduais o poder de legislar sobre a criação das cidades. “A autonomia no tocante às emancipações foi retirada dos Estados por meio da Emenda Constitucional número 15, de 1996. A PEC 52 além de rever esta questão, fortalece o princípio do Pacto Federativo”, explicou à comunidade de Chonin de Cima.

O líder comunitário do distrito, Fábio Persi, aproveitou a manifestação para parabenizar os moradores da localidade quanto à mobilização em defesa da emancipação. Ele lembrou que continua até o dia 5 maio a campanha para completar o número de 2 mil eleitores aptos a votar nas eleições em Chonin de Cima. “Temos 1973 eleitores em situação regular, quando chegarmos a 2 mil poderemos iniciar um nova etapa na luta que é pedir à Justiça Eleitoral a realização de um plebiscito sobre a emancipação do nosso distrito”, lembrou.

O Tribunal Superior Eleitoral já autorizou a realização do plebiscito para emancipação do distrito de Extrema, no Estado de Rondônia. No Ceará mais de 45 pedidos estão em tramitação na Assembléia Legislativa. Em Minas Gerais existem pelo menos 94 distritos interessados no processo de emancipação.

De acordo com o líder comunitário, os moradores de Chonin de Cima acreditam que o distrito se tornando cidade, a qualidade de vida da população irá melhorar porque a saúde, a educação, e os investimentos nos demais setores serão destinados diretamente à localidade e poderão ser fiscalizados mais de perto. O movimento emancipalista de Chonin  de Cima também incentiva os moradores do distrito a ligar para o disque grátis da Câmara dos Deputados (0800-619 619) para pedir a aprovação da PEC 52, bem como enviar mensagens para todos os deputados federais.

“Valorização do Poder Legislativo Municipal: a interlocução com a sociedade” – este foi o tema da palestra proferida pelo presidente da Frente dos Vereadores, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), no dia 8 abril, no Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil. O evento foi promovido pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), em Belo Horizonte. Em sua palestra, o deputado Dr. Mário Heringer ponderou como fundamental o diálogo aberto entre as Câmaras Municipais e as populações. “Os vereadores estão mais perto do povo e lidam diariamente com os problemas e necessidades das comunidades.

Por isso, também venho incentivando que as Câmaras Municipais de todo o país criem suas próprias ouvidorias a exemplo da já existente na Câmara Federal. Assim haverá melhor interlocução e cooperação entre todas Câmaras Municipais do Brasil com Brasília”, explicou.

Com esta finalidade, o deputado implantou o Projeto como criar uma ouvidoria: passo a passo. Por meio do projeto, são oferecidas às Câmaras Municipais um manual com orientação e suporto técnico para instalarem suas ouvidorias.

Câmaras são com escolas para os vereadores

O Dr.  Mário Heringer também lembrou, no Seminário da Abracam, que as Câmaras Municipais funcionam com escolas legislativas, onde os políticos aprendem a legislar para que, posteriormente, possam vir a fazê-lo em nível estadual ou federal caso disputem a eleição para deputado estadual ou federal. O parlamentar tem ainda uma cartilha publicada com o título “Quero Ser Vereador” na qual orienta as pessoas que querem iniciar a carreira política.

O deputado parabenizou a Abracam realização do Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil e agradeceu ao presidente nacional da entidade, Rogério Rodrigues da Silva, pelo convite para participar do evento. No seminário, o Dr. Mário Heringer reencontrou companheiros de diversos municípios de Minas como: o vereador Olair Donizete Figueiredo, presidente PDT de Botelhos; o vereadores José de Araújo e Clélio Tarcísio Medina de Freitas, o último presidente PDT de Teixeiras; o vereador José Segundo de Faria (Segundinho) presidente da Câmara de Pium-í; os vereadores de Rio Pardo de  Minas Zezão, José Maria F. dos Santos, sendo o último presidente da Câmara e os vereadores do município de Barroso, Alexandre Jr. Teixeira e Alexandre do Europa.

O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), defende a apreciação e votação do Projeto de Lei Ficha Limpa (PL518/09) dentro dos prazos estabelecidos. Para o parlamentar será condenável qualquer tipo de mecanismo ou argumento para adiar novamente a votação do projeto, cuja  o tempo conclusão para análise pela CCJ – Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania foi estendido até o dia 29 de abril e o limite para votação em plenário acordado para a primeira semana de maio.

De acordo com o Dr. Mário Heringer a apreciação e votação desta preposição de iniciativa popular é uma questão imediata, mas considera necessária uma avaliação criteriosa pela CCJ sobre a exclusão de candidatos nas eleições em função de condenações em primeira instância.  “A população esclarecida sabe de que neste imenso território brasileiro é temerário transferir mais poder ao Juiz de primeiro grau.  O coronelismo ainda é realidade em muitas cidades do interior. Há municípios brasileiros que vivem sob o controle de famílias, grupos, segmentos ou pessoas influentes. Temos que eliminar o risco de influências nos Judiciários locais.”

No modo de entender do deputado, apesar dos entraves, é possível sim que o Ficha Limpa tenha eficácia. “O plausível para assegurar que a lei funcione bem seria garantirmos agilidade aos processos, dando amplo direito de defesa (encurtando o devido processo legal, evitando assim a procrastinação jurídica) e presunção de inocência sempre”, sugere.

O presidente da Câmara, Michel Temer pediu esta semana aos integrantes da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania rapidez na análise das propostas sobre o Ficha Limpa (PL 518/09 e outros). O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha assegurou que o grupo está priorizando a análise das propostas sobre o Ficha Limpa para viabilizar os prazos do acordo.

Leia mais no Blog do Dr. Deputado Mário Heringer segue link abaixo:

http://www.marioheringer.com/blog/?p=115

Atendendo à solicitação do deputado federal Dr. Mário Heringer, o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais Danilo de Castro determinou ao DER-MG (Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Minas Gerais) todo empenho no sentido de viabilizar a execução das obras da Estrada Parque. A rodovia terá 39,6km abrangendo trecho do Parque Nacional do Caparaó nos municípios mineiros de Manhumirim, Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Caparaó e Espera Feliz. As obras contribuirão para a atividade cafeeira e incremento do turismo no Circuito Turístico Pico da Bandeira, que engloba 17 municípios da Zona da Mata.

O deputado Dr. Mário Heringer explica que enviou um ofício, em março deste ano, ao secretário Danilo de Castro pedindo que o DER autorizasse a contratação do projeto para a execução da Estrada Parque.“O Governo de Minas entendeu a importância desta iniciativa e nos respondeu prontamente, também por meio de ofício, que já foi recomendado o empenho do Departamento de Estrada de Rodagem para viabilizar as obras. Isso demonstra o comprometimento do Estado com o desenvolvimento econômico e incremento da atividade turística no Estado, que geram qualidade de vida para a população”, avaliou.

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DA ESTRADA PARQUE

O Parque Nacional do Caparaó fica na divisa dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e é nele que localiza-se o Pico da Bandeira (2.890 m de altitude), o terceiro mais alto do país. O principal acesso ao parque, em Minas, é o Portal Alto Caparaó, no município de mesmo nome, com estrada até o mirante da Tronqueira, origem da trilha pela vertente mineira para se chegar ao Pico da Bandeira. Também é possível entrar pelo Espírito Santo, onde está o Portal Pedra Menina, no município de Dores do Rio Preto.

Segundo o Dr. Mário Heringer, o projeto encaminhado para o DER/MG inclui o trecho da Estrada Parque relativo a Minas Gerais, que após o asfaltamento irá consolidar o Parque Nacional do Caparaó como importante destino turístico. “Infraestrutura é muito importante para atrair turistas. Eles vão em busca da tranqüilidade sim, que ainda existe em muitas cidades nos arredores do parque, mas chegar ao topo do Pico da Bandeira pra ver o nascer do sol com mais conforto e segurança certamente contribuirá para aumentar o fluxo turístico na região”, concluiu.