Category: Notícias

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) luta pela ampliação de assistência aos consumidores. O Projeto de Lei 543/2021 determina o registro de reclamação em meio digital e não apenas em meio presencial como acontece atualmente nos órgãos responsáveis pela defesa e proteção do consumidor no Brasil, os Procons. Read More

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresenta Projeto de Lei (PL) 544/2021 para que todas as reuniões oficiais entre o presidente da República e os ministros de Estados ou seus secretários sejam gravadas em vídeo e arquivadas. Read More

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) inicia sua atividade legislativa em 2021 atuando em três diferentes frentes de trabalho. Nesta semana, quando foi aberta a atividade legislativa, o parlamentar protocolou documentos envolvendo a área de saúde, especialmente o colapso no sistema do Amazonas. Outra ação é na área de Meio Ambiente, envolvendo a possibilidade do Museu do Meio Ambiente, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, transformar-se em um hotel privado. Já o terceiro documento busca informações sobre uma reestruturação do Banco do Brasil, com fechamento de agências e demissão de milhares de trabalhadores. Read More

Impedir a privatização fatiada da Caixa Econômica Federal é uma das prioridades do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). Ele apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP) 995/2020, que cria subsidiárias com controle de empresas privadas. Dessa forma, o banco estatal perde, aos poucos, sua autonomia. Entre os planos do Ministério da Economia está a chamada desestatização (na prática, privatização) de diversas empresas públicas. Esse tipo de medida precisa passar pela avaliação do Congresso Nacional. Read More

Combater o mercado de fetichização sexual pedófila emergente, baseado no comércio de bonecas sexuais ou robóticas que reproduzem crianças de forma hiper-realista. Este é o objetivo do Projeto de Lei 4315/2020, apresentado pelo deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). A proposta tipifica como crime a produção, comercialização, exposição, oferecimento, distribuição, aquisição, armazenamento, posse e porte de objeto que simule ou represente criança ou adolescente com fins sexuais ou pornográficos. O PL propõe que punições sejam prisão de um a oito anos, além de multa. Read More