Categoria Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Negro em foco: Políticas Públicas e Igualdade Racial

    9 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, no último dia 27, a Conferência “Negro em Foco: Políticas Públicas e Estatuto da Igualdade Racial”.

    O evento contou com a participação de parlamentares, representantes do movimento negro e estudiosos das relações raciais no Brasil.

    Em seu pronunciamento, o deputado Mário Heringer PDT/MG ressaltou a importância da implantação do Estatuto da Igualdade Racial e da compensação nas políticas públicas, já que a nação e o Estado brasileiro reconhecem a existência de manifestações de racismo no cotidiano e nas estruturas governamentais, o que contraria o discurso ideológico de que com a abolição da escravatura instituiu-se a democracia racial.

    O Deputado terminou o discurso afirmando que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, da qual é presidente, trabalhará para que a comunidade negra finalmente seja reconhecida como cidadã e que tenha os mesmos direitos de todos.

    IX Conferência Nacional de Direitos Humanos

    28 de junho de 2004 por Deputado Mário Heringer em

    Com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Dep. Mário Heringer convida a todos para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, dias 29 e 30 de junho.

    A Conferência Nacional de Direitos Humanos é um espaço de integração de pessoas e organizações que têm compromissos e responsabilidades nos vários segmentos dedicados à luta pelos direitos humanos, quer atuem nas instituições do Estado, quer atuem nas organizações da sociedade civil. Têm se constituído em espaço solidário, democrático e pluralista de formulação de estratégias para a promoção dos direitos humanos no País e também para ampliar a integração do País aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.

    Tema: “Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos”
    Período: 29 e 30 de junho, 1º e 2 de julho de 2004
    Local: CÂMARA DOS DEPUTADOS AUDITÓRIO NEREUS RAMOS
    Site: www.conferencia.direitos.org.br
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    PROGRAMAÇÃO DO 1° DIA – 29/06

    09h – 16h Recepção e Credenciamento
    16h CERIMÔNIA DE ABERTURA
    20h Conferência Magna

    PROGRAMAÇÃO DO 2° DIA – 30/06

    8h30 Leitura e aprovação do Regimento Interno
    9h30 Apresentação da Sistematização dos Relatórios das Conferências Estaduais
    10h00 Painel 1: Apresentação do Sistema Nacional de Direitos Humanos
    Coordenação de mesa: Deputado Leonardo Mattos
    Painelista: Ministro Nilmário Miranda – SEDH/PR
    Painelista: Paulo César Carbonari – MNDH
    11h00 Esclarecimentos
    12h Almoço
    13h Grupos de Trabalho
    17h30 Tribuna Livre
    19h Conferência
    20h Encerramento do 2º dia

    PROGRAMAÇÃO DO 3° DIA – 1º/07

    8h30 Apresentação da Sistematização dos Relatórios das Conferências Estaduais
    9h00 Painel 2: Plano de Direitos Humanos (Plano de Ação), Monitoramento, Avaliação e Seguimento
    Coordenador: Deputado Chico Alencar
    SEDH/PR
    FENDH/MNDH
    11h Esclarecimentos
    12h Almoço
    13h Grupos de Trabalho
    16h30 Plenária
    19h00 Atividade Cultural (ministério da Cultura)
    20h Encerramento do 3º dia

    PROGRAMAÇÃO DO 4° DIA – 02/07

    8h30 Plenária
    12h Almoço
    13h Plenária
    17h Encerramento da Conferência


    ONU elogia ações na moradia e cidadania

    17 de junho de 2004 por Deputado Mário Heringer em
    Mário Heringer discursa na Audiência sobre Direitos Humanos e Moradia. Nelson Saule Júnior, o indiano Millon Kothari,
    Silas Câmara e Mário Heringer.

    Os presidentes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Silas Câmara (PTB-AM), e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Mário Heringer (PDT-MG), acompanharam AudiÍncia Pública conjunta, no dia 3 de junho, sobre “O Direito à Moradia e Direitos Humanos”, com a participação de Nelson Saule Júnior, da Relatoria Nacional de Direito à Moradia, e do relator especial sobre Habitação Adequada, da Comissãao de Direitos Humanos da ONU, o indiano Millon Kothari.

    Após ouvir dos deputados Mário Heringer e Silas Câmara um resumo das ações das duas Comissões, o representante da ONU disse que estava muito satisfeito por ver a Câmara dos Deputados, “tão preocupada e engajada nos problemas urbanos, passando pelos habitacionais, de serviços públicos e dos direitos de cidadania”.

    Kothari reconheceu as dificuldades de recursos do Brasil e, para superar o problema, sugeriu a adoção de soluções e projetos criativos, como acontece em outros países que tem visitado. O indiano esteve com vários ministros e conheceu diversas cidades brasileiras, devendo ir também ao Nordeste.

    Ele manifestou perplexidade ao saber que, na periferia da cidade de São Paulo, a maioria das famílias pobres gastava quase toda a renda para pagar as contas de água e luz. Segundo Kothari, o governo tem muitos e bons programas sociais, mas são necessários subsídios para poder implementá-los. Nesse sentido, quis debater com os parlamentares.

    Nova visita
    O debate, contudo, estava difícil. Naquele mesmo momento, os parlamentares encontravam-se no plenário da Câmara, discutindo e votando o Projeto de Lei 2710/92 – a criação do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Popular (SNHIP).

    Kothari elogiou a iniciativa, mas advertiu que o novo Sistema precisaria ter verbas orçamentárias garantidas por lei. E prometeu voltar ao Congresso para prosseguir o debate, quando apresentará experiências que a ONU tem acompanhado em todo o mundo.

    O indiano lembrou, em seguida, que o seu país tem problemas semelhantes aos do Brasil. No mundo atual, afirmou Kothari, surgem os novos discriminados, não mais apenas pela raça, como antigamente, mas pela pobreza em geral. Corroboraram, os números apresentados pela deputada Terezinha Fernandes (PT-MA): o Brasil tem um déficit de seis milhões de moradias, enquanto quatro milhões de habitações se encontram desocupadas.

    A deputada pediu para Kothari o apoio da ONU no embate brasileiro para mudar uma regra do FMI – nos países pobres, os gastos sociais são considerados como despesa no cálculo do déficit público. Já, para o mesmo FMI, os mesmos gastos em países do 1º Mundo ficam fora do cálculo. São considerados como investimentos.

    Fonte: Cidade Cidadã

    Deputados encontram restos humanos em presídio

    4 de junho de 2004 por Deputado Mário Heringer em
    Presos protestam com cartazes © JB Online

    Parentes aguardam informações © JB Online


    Seis deputados das subcomissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados visitaram hoje as instalações da Casa de Custódia de Benfica, onde 30 presos e um agente penitenciário morreram na rebelião que teve início no sábado, após uma tentativa de fuga em massa. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mário Heringer (PDT-MG), disse que viu restos humanos dentro o prédio.

    “Havia restos humanos e fios elétricos usados para assassinar os presos ainda no chão, quatro dias depois de terminado o motim”, afirmou o deputado. Ainda segundo o parlamentar, há muitos presos com marcas de ferimentos a tiro e com escoriações. Disse também que o presídio está muito destruído e que havia muita água ainda nos corredores e dentro das celas. Um dos presos entregou um pedaço de espelho ao deputado, que considerou o objeto uma arma em poder dos presos, apesar da vistoria já realizada pelo poder público estadual. Para Mário Heringer, a Casa de Custódia continua sendo um barril de pólvora, mesmo que os líderes do motim estejam separados dos outros presos.

    Garotinho se recusa a receber deputados
    O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, recusou o convite para uma reunião como os membros das subcomissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Câmara. A decisão de Garotinho deixou os parlamentares revoltados. A deputada Laura Carneiro também criticou a atitude de Garotinho, e disse ser preciso despolitizar as ações de segurança no Estado.

    Parlamentares estudam pedir intervenção
    Os integrantes das comissões disseram que poderão sugerir a intervenção no sistema penitenciário fluminense com base no que viram na Casa de Custódia de Benfica. “É uma sugestão que vai ser feita ao Ministério Público, através do relatório que os parlamentares vão apresentar”, disse o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Os parlamentares reuniram-se, no início da tarde, com o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira, para saber das medidas que estão sendo adotadas para melhorar a situação dos presos na casa de custódia. Segundo Biscaia, o secretário garantiu que, a partir de hoje, 44 presos que não fazem parte de qualquer facção criminosa serão transferidos para outros presídios. O mesmo procedimento será adotado em relação aos detentos que lideraram a rebelião.

    Comissão quer afastamento de diretor
    O ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, deputado Josias Quintal, também integrante das Comissão que visitou o presídio, disse que vai pedir ao secretário o afastamento do diretor da Casa de Custódia de Benfica. Segundo ele, um preso o teria informado que o diretor corre risco de vida. A deputada Denise Frossard (PSDB/RJ), relatora da Comissão de Segurança Pública, que participou da visita, condenou o fato do presídio ter sido construído num bairro residencial e a falta de transparência nas informações passadas à população e à imprensa pelas autoridades estaduais. “Nunca vi nada mais grave. As autoridades estão perdidas. Não há transparência. As pessoas estão sem informação”, afirmou. Frossard disse que o governo do Estado deveria ter formado um comitê para informar aos familiares sobre a situação dos presos amotinados. A Secretaria de Administração Penitenciária divulgou, até agora, somente o nome de 19 dos 30 mortos no motim que durou quase três dias. A nova recontagem dos presos na Casa de Custódia de Benfica e confirmou o número de 812 detentos na instituição. Antes da rebelião, havia 868 presos. Desses, 30 morreram durante o motim, 13 foram feridos e estão hospitalizados e outros 13 fugiram, sendo que quatro já foram recapturados e estão em outras unidades prisionais. Nove ainda estão foragidos.

    Fonte: Redação Terra


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