O deputado Mário Heringer encaminhou ofício ao prefeito Fernando Souza Costa pedindo que o executivo local reconsidere e não abandone os necessitados por saúde no município de Carangola. O Hospital Evangélico atende a população por mais de 55 anos e não pode ficar sem o convênio que atende o povo. Mário Heringer destaca que a saúde no Brasil passa por momentos de crise, com a falta de recursos e de pessoal qualificado, mas acredita que o Governo Federal vai corrigir isso já no próximo ano. Ele também informa que disponibilizou emenda ao Orçamento Geral da União de 2008, recursos na ordem de 200 mil reais para o Hospital Evangélico e aguarda que a administração inicie a confecção do plano de trabalho para se habilitar, assinar em breve o convênio e retirar o dinheiro.
Veja abaixo o inteiro teor do ofício enviado ao Prefeito de Carangola:
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, fiz a reclamação baseado no art. 96 e V.Exa. acabou de explicar. Na verdade, não se deve admitir cerceamento de qualquer liberdade prevista no nosso Regimento – § 4º do art. 77. Esperarmos para tomar esta decisão pode ser, politicamente, até razoável, mas não é legítimo, porque há o cerceamento temporário. O que queremos é que V.Exa., no exercício da Presidência, responda a esta reclamação e tome uma atitude. Muito obrigado.
O deputado Mário Heringer apresentou emenda a MP 432 que trata sobre a Renegociação de dívidas agrícolas, que segundo o governo, envolve 2,8 milhões de produtores brasileiros.
Na emenda, Mário Heringer pede ao relator da medida provisória 432, que contemple no texto final que será encaminhado para votação no Plenário da Câma dos Deputados, a inclusão das dívidas privadas CPR e CPRF no processo de renegociação das dívidas da agropecuária.
Ele argumenta que “os impactos positivos da recuperação de preços no mercado internacional do café foram insuficientes para melhorar a rentabilidade da cafeicultura, em face do forte aumento dos custos de produção observados nas últimas safras. Diante desta situação, os cafeicultores passam por sérias dificuldades para honrar seus compromissos junto às instituições financeiras governamentais, por conseqüência, é alto o índice de inadimplência desses produtores”.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, conseguimos na última hora votar, em segundo turno, a PEC nº 333, de 2004, que recompõe e repõe no lugar correto a representatividade proporcional dos municípios. Num momento de alegria, teci alguns comentários e elogiei algumas pessoas, mas me esqueci de citar especificamente nosso amigo Deputado Mauro Benevides. Quase não dormi esta noite por não tê-lo citado. Então, quero de público abraçar meu amigo Mauro Benevides, que foi muito importante para essa luta. Contamos com sua experiência e seu trabalho para fazer com que no Senado Federal caminhemos sem os empecilhos que tivemos por aqui durante algum tempo. Um forte abraço e tudo de bom para V.Exas.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, chegamos num momento de uma luta que fizemos durante muito tempo. Quero agradecer a todos os membros da Comissão Especial e a todas as pessoas que participaram deste processo, mas quero agradecer especialmente à figura do Presidente desta Casa. V.Exa. trabalhou sempre em sintonia com a vontade popular e com a vontade desta Casa. Tenho certeza absoluta de que, se hoje votamos isso, devemos a V.Exa. É claro que não podemos esquecer nenhum dos outros Parlamentares que aqui nos apoiaram. Foram muito bem lembrados o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e todos os outros que fizeram seu trabalho. Estou elogiando o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh porque não está presente neste momento. Temos que agradecer também Deputado Pompeo de Mattos, que é o autor. Tenho que dar um abraço nele. Mas tenho que agradecer ao Deputado Jefferson Campos, ao Deputado Flávio Dino, que conseguiu ontem, de maneira rápida e organizada, suprir as pequenas deficiências que tínhamos. Portanto, Sr. Presidente, quero agradecê-lo pelo empenho e pela ajuda. Precisamos contar também com seu empenho para levarmos a matéria ao Senado Federal e lá propiciar a mesma efetividade que obtivemos aqui. Muito obrigado ao Sr. Presidente, à Casa e a todos. O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) – Agradeço as palavras a V.Exa. Ao final, quero cumprimentar alguns porque, historicamente, sabemos o tanto que isso foi trabalhado.
Foi com esta frase que o deputado Mário Heringer desabafou ao pedir apoio e votar a PEC dos Vereadores, em primeiro e segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados. “Aprovamos a PEC 333 – fez-se justiça ao recompor a representatividade proporcional dos legislativos municipais”.
A proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes – o que atinge apenas a cidade de São Paulo. A PEC também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
A PEC 333/04 segue agora para deliberação no Senado Federal, com acordo nas Lideranças Partidárias e sua rápida aprovação. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional já produzirá efeitos para estas eleições de 2008.
Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta “vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas”.
Faixas de número máximo de vereadores Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:
1. Até 15 mil habitantes: 9; 2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11; 3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13; 4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15; 5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17; 6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19; 7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21; 8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23; 9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25; 10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27; 11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29; 12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31; 13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33; 14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35; 15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37; 16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39; 17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41; 18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43; 19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45; 20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47; 21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49; 22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51; 23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e 24. mais de 8 milhões de habitantes: 55
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como estamos aguardando somente a cópia, não estou aqui para tomar o tempo; e estou doido para votar. Faz quase 4 anos que estamos nesta luta, da qual participaram a Deputada Maria do Carmo Lara, o Deputado Mauro Benevides, o Deputado Pompeo de Mattos e outros Parlamentares cujo nome está me faltando. Precisamos entender que estamos devolvendo a representatividade proporcional aos eleitores, à sociedade brasileira. Com relação à diminuição do repasse, está bastante forte. Com isso, teremos certeza de que, onde não havia austeridade – e não estou dizendo que não havia em todos os municípios -, pelo menos pela via da força de lei, de uma medida constitucional, os gastos terão de diminuir. Isso nós estamos fazendo, isso nós estamos entregando ao povo brasileiro e ao Senado. Espero que consigamos votar a matéria amanhã, em segundo turno, para que tenhamos prazo legal para a nossa emenda viger a partir das eleições de 2008. Precisamos fazer isso rapidamente. Precisamos do apoio de V.Exas. para aprovar a quebra de interstício, a fim de votarmos o segundo turno até amanhã, no máximo. Com isso, com certeza devolveremos a representatividade ao povo brasileiro, aos pequenos municípios, aos municípios que dependem dos seus representantes legislativos para tudo o mais, além de legislar e fiscalizar. Os Vereadores são, na verdade, os grandes agentes sociais dos municípios pequenos, principalmente naqueles em que o Poder Público não atende da maneira adequada. São eles os abnegados desse processo e merecem o nosso respeito e a nossa consideração. Por isso, hoje estamos refazendo a distribuição proporcional. Não estamos aumentando a quantidade de Vereadores. Estamos recompondo, distribuindo e dando ao povo brasileiro, nas cidades menores e maiores, o devido direito à sua representatividade. Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente, por ter colocado esta PEC em pauta.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, serei breve. Concordo plenamente com o Deputado Inocêncio Oliveira, todos participaram do processo e da discussão. Mas quero fazer 2 correções na emenda aglutinativa. Quero deixar claro no art. 29, “a”, § 1º, a receita é anual. Também deve ficar claro que isso tem valor para a próxima eleição – lá no art. 3º -, para a próxima Câmara. Quer dizer que não ocorrerá, a partir do momento da aprovação, a diminuição. Ocorrerá, sim, dos repasses, a partir do dia 1º do ano seguinte, quando os outros Vereadores tomarão posse. Isso precisa ficar claro. O que temos de discutir aqui e agora, que é decisivo, é se estamos fazendo redistribuição proporcional, se estamos dando direito ao povo de ter o seu representante. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi uma decisão despreparada, porque, sob o argumento de que se reduziria, tirou a representatividade popular e não reduziu o recurso. Hoje propomos uma boa redução de recursos, o que vai fazer com que as Câmaras tenham mais controle de seus gastos. Em compensação, daremos ao povo do nosso País um número maior de representantes. Ouvimos muitas vezes falarem mal de Vereadores. É o mesmo que ouvimos falar de nós próprios. Mas não podemos acatar isso como meta. Devemos pensar que temos representantes distintos e legítimos nas bases. E a política se faz de baixo para cima e não de cima para baixo. Portanto, digo aos senhores que temos oportunidade hoje de votar essa PEC da maneira que foi feita, aglutinativa, e ela atenderá a todos os anseios da sociedade. Vamos dar representatividade e vamos tirar custo. É isso que precisamos fazer. Muito obrigado.
O deputado Mário Heringer continua os esforços para ver restabelecidas as vagas nas Câmara Municipais de todo Brasil, cassadas nas eleições de 2004. Na semana passada, através de Consulta n. 1.156/2008, ajuizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Mário Heringer demonstrou que segue com o seu lema “Eu não desisto”.
“Infelizmente a pauta da Câmara, sistematicamente trancada por Medidas Provisórias, não deixou que, até o presente momento, a PEC 333 fosse votada em plenário, por isso, essa consulta tem o objetivo de esclarecer aos candidatados quais as regras que valerão para as próximas eleições”, disse Mário Heringer.
A Consulta está em tramitação no TSE, aguardando o parecer e voto do ministro relator para posterior análise em reunião da Corte. Estudos preliminares apontam que estas próximas eleições, em relação a delimitação do número de cadeiras à Vereador, como sendo de competência da Lei Orgânica de cada Município. (Res. 22.717 Art.22 § 6).
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusivo de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) – No Estado de Minas Gerais.
Emenda nº 14050001
Saúde
Valor proposto: R$ 50 mil
Município
Valor
Destinação
Juiz de Fora PAGO
R$ 50 mil
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Fundação Instituto Mineiro de Estudos e Pesquisas em Nefrologia
Emenda nº 14050002
Educação
Valor proposto: R$ 300 mil
Município
Valor
Destinação
Belo Horizonte
R$ 300 mil
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA
Emenda nº 14050003
Saúde
Valor proposto: R$ 200 mil
Município
Valor
Destinação
Juiz de Fora PAGO
R$ 200 mil
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus EMPENHADO (03/07/2008)
Emenda nº 14050004
Saúde
Valor proposto: R$ 600 mil
Município
Valor
Destinação
Manhuaçu PAGO
R$ 600 mil
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Hospital César Leite EMPENHADO (03/07/2008)
PAGO 1ª PARCELA R$ 169.000,00 (04/03/2009) PAGO 2ª PARCELA R$ 169.000,00 (07/04/2009)
Emenda nº 14050005
Saúde
Valor proposto: R$ 195.439,80
Município
Valor
Destinação
Manhumirim PAGO
R$ 195.439,80
Estruturação de unidades de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Padre Júlio Maria PAGO 1ª PARCELA R$ 98.000,00 (02/12/2008) PAGO 2ª PARCELA R$ 97.719,90 (23/01/2008)
Emenda nº 14050006
Esporte
Valor proposto: R$ 600 mil
Município
Valor
Destinação
Governador Valadares PAGO
R$ 300 mil
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer – Minas Olímpica – Saúde na Praça
Muriaé PAGO
R$ 300 mil
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer – Vilas Olímpicas
Emenda nº 14050007
Saúde
Valor proposto: R$ 400 mil
Município
Valor
Destinação
Governador Valadares PAGO
R$ 400 mil
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Bom Samaritano
Emenda nº 14050008
Turismo
Valor proposto: R$ 500 mil
Município
Valor
Destinação
Conceição do Rio VerdePAGO(24/04/2009)
Durandé
PAGO (28/08/2008)
Argirita
PAGO (18/02/2009)
Reduto
PAGO (18/02/2009)
Varzelândia
PAGO (05/03/2009)
R$ 100 mil
R$ 100 mil
R$ 100 mil
R$ 100 mil
R$ 100 mil
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno – No Estado de Minas Gerais
Emenda nº 14050009
Saúde
Valor proposto: R$ 470 mil
Município
Valor
Destinação
ItacarambíPAGO (29/10/2008)
Januária2008 NE 000055 (02/07/2008)
São João do Paraíso PAGO (31/12/2008)
Conceição do Rio VerdePAGO (30/12/2008)
R$ 110 mil
R$ 110 mil
R$ 100 mil
R$ 140 mil
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – No Estado de Minas Gerais.
Emenda nº 14050010
Saúde
Valor proposto: R$ 300 mil
Município
Valor
Destinação
Carangola PAGO
R$ 300 mil
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Evangélico de Carangola. PAGO 1ª PARCELA R$ 150.000,00 (04/05/2009)
Emenda nº 14050011
Saúde
Valor proposto: R$ 93 mil
Município
Valor
Destinação
MarianaPAGO
R$ 93 mil
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Monsenhor Horta
Emenda nº 14050012
FAT
Valor proposto: R$ 500 mil
Município
Valor
Destinação
Minas Gerais PAGO
R$ 500 mil
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) – No Estado de Minas Gerais
Emenda nº 14050013
Saúde
Valor proposto: R$ 100 mil
Município
Valor
Destinação
Nacional
R$ 100 mil
Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde – Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais
Emenda nº 14050014
Turismo
Valor proposto: R$ 330 mil
Município
Valor
Destinação
Minas Gerais
R$ 330 mil
Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL
Emenda nº 14050015
Educação
Valor proposto: R$ 350 mil
Município
Valor
Destinação
Carangola
R$ 350 mil
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais – UEMG em parceria com a FAFILE de Carangola
Emenda nº 14050016
Educação
Valor proposto: R$ 1.700 mil
Município
Valor
Destinação
Juiz de Fora PAGO
R$ 1.700 mil
Reforma e Modernização de Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado de Minas Gerais
Emenda nº 14050017
Saúde
Valor proposto: R$ 100 mil
Município
Valor
Destinação
Argirita – Emp. 2008NE002300
R$ 100 mil
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusivo de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
Emenda nº 14050018
CNEN
Valor proposto: R$ 100 mil
Município
Valor
Destinação
Minas Gerais PAGO
R$ 100 mil
Pesquisa e Desenvolvimento em Ciências e Tecnologias Nucleares e em Aplicações das Radiações Ionizantes – Ajuste o Subtítulo – Pesquisa no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN – Belo Horizonte – No Estado de Minas Gerais
Emenda nº 14050019
Esporte
Valor proposto: R$ 800 mil
Município
Valor
Destinação
Faria Lemos 2008 NE 002065
Glaucilândia 2008 NE 000539
Conquista 2008 NE 002064 EMPE.
Carandaí 2008 NE 002063
Arinos 2008 NE 002061 EMPE.
Taparuba 2008 NE 002072
Juramento 2008 NE 002069
R$ 100 mil
R$ 97.500
R$ 100 mil
R$ 100 mil
R$ 100 mil
R$ 100 mil
R$ 100 mil
Implantação de Infra-estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional – No Estado de Minas Gerais Glauculândia EMPENHADO (18/06/2008) Demais Municípios EMPENHADOS (04/07/2008)
Emenda nº 14050020
Saldo: R$ 100 mil
O deputado Mário Heringer indicou as escolas públicas abaixo relacionadas para receber recursos de sua cota pessoal ao Orçamento da União. A obra será gerenciada pelo DEOP – Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.
O deputado Mário Heringer encaminhou ofício ao prefeito Fernando Souza Costa pedindo que o executivo local reconsidere e não abandone os necessitados por saúde no município de Carangola. O Hospital Evangélico atende a população por mais de 55 anos e não pode ficar sem o convênio que atende o povo. 
