A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3191/23, do deputado federal Dr. Mário Heringer (PT-MG), que exclui os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

“Pelo texto, as famílias que, em função de trabalho temporário de um ou mais de seus membros, venham a ter elevação eventual de renda para além do teto per capita estabelecido, não serão mais penalizadas com a perda definitiva ou mesmo com a suspensão transitória dos benefícios a que façam jus”, explica o presidente do PDT de Minas Gerais.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Impacto do projeto

O projeto de lei tem potencial para auxiliar milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família. Em novembro do ano passado, o programa de transferência de renda alcançou o número recorde de 21,18 milhões de famílias.

“A proposta é uma resposta a uma demanda antiga de organizações sociais e movimentos de luta contra a pobreza. Segundo essas entidades, o atual sistema de cálculo da renda familiar do Bolsa Família pode penalizar famílias que consigam um emprego temporário, mesmo que por um curto período de tempo. A medida é considerada importante para incentivar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social”, assinala Dr. Mário.