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Projeto de lei busca coibir notoriedade de criminosos

Projeto de lei busca coibir notoriedade de criminosos

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou projeto de lei para combater a notoriedade de criminosos autores de chacinas, como ocorreu recentemente em escola na cidade de Suzano, São Paulo. O PL 1742/2019 trata de alterar o artigo 2º do Código Penal para tipificar a identificação pública de autor de atentado contra a vida, que possa resultar em perigo à comunidade.
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