Últimos Posts

    Cargos assumidos no Congresso Nacional

    8 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em
    CONGRESSO NACIONAL: COMISSÕES MISTAS: de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Titular, 2003-2004; Comissão Representativa do Congresso Nacional: Suplente.
     
    CÂMARA DOS DEPUTADOS: MESA DIRETORA: Quarto-Suplente de Secretário, 2005-2007; Ouvidor-Geral 2009-2011
     
    COMISSÕES PERMANENTES: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Suplente, 3/2013 14/2/2007-6/2/2008, 4/3/2008-; Agricultura e Política Rural: Suplente; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular, 14/2/2007-9/8/2007; Direitos Humanos e Minorias: 3/2013, Presidente, -3/2005, e Titular, -3/2005, 3/2005-3/2006; Finança e Tributação: Suplente, 14/2/2007-; Seguridade Social e Família: Titular, 9/8/2007-6/2/2008, 4/3/2008- e Suplente, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006, 14/2/2007-9/8/2007; Viação e Transportes: Suplente, -3/2005.
     
    COMISSÕES ESPECIAIS: Arquivos Governamentais Confidenciais: Presidente- e Titular-; Inspeção Técnica Veicular – ITV: Titular-; PEC nº 101/03, Reeleição da Mesa: Suplente-; PEC nº 272/00, Registro nos Consulados: Suplente-; PEC nº 333/04, Câmara de Vereadores: Presidente, 2/2006-, e Titular, 2/2006-; PEC nº 347/96, Sessão Legislativa: Suplente-; PEC nº 431/01, Recursos Assistência Social: Relator- e Titular-; PEC nº 479/05, Agentes de Combate às Endemias: Titular, 5/2006-; PEC nº 524/02, Revitalização Bacia do São Francisco: Titular-; PEC nº 533/06, Competência do STF (Perda de Mandato): Titular, 5/2006-; PEC nº 534/02, Guardas Municipais: Suplente-; PEC nº 544/02, Tribunais Federais Regionais: Suplente-; PL nº 146/03, Licitações e Contratos: Titular-; PL nº 203/91, Política Nacional dos Resíduos: Titular, 8/2005-; PL nº 2.109/99, Patrimônio Incorporações Imobiliárias: Titular-; PL nº 2.316/03, Código Brasileiro de Combustíveis: Titular, 4/2005-; PL nº 3.582/04: Programa Universidade para Todos: Suplente-; PL nº 3.884/04, Contratos para Consórcios Públicos: Suplente; PL nº 5.476/01, Tarifas da Telefonia Fixa: Titular, 05/2005-; PLP nº 184/04, Sudeco: Suplente-; Reforma Política: Suplente; PEC nº 007/03, Agentes Comunitários da Saúde: Titular, 6/2005-; Gestão do Funcafé: Titular, 12/2005-13/12/2006.
     
    COMISSÕES EXTERNAS: Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro: Titular. CPI: Planos de Saúde: Titular.
     
    CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS: FRENTES PARLAMENTARES: em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios: Membro; da Saúde: Membro; em Defesa da Economia Solidária no Brasil: Membro; de Desenvolvimento Vocacional dos Municípios: Membro; em Defesa da Emancipação de Novos Municípios: Membro; Informática: Membro; em Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo: Membro; Pró-Hidrovias: Membro; em Defesa da Polícia Rodoviária Federal: em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco: Membro; em Defesa das Instituições Universitárias Públicas, vinculadas aos Sistemas Estaduais e Municipais de Ensino: Membro; do Café: Membro; em Defesa da Fruticultura Nacional: Membro.
     
    GRUPOS DE TRABALHO: Remanejamento do Espaço Físico das Lideranças: Titular, 22/11/2007-.
     
    Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:
    Diretor-Secretário, AHCRJ, Rio de Janeiro, RJ; Presidente, Grêmio Manhumiriense de Desportos, Manhumirim, MG.
     
    Condecorações:
    Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora, MG; Medalha Comemorativa ao Centenário da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Juiz de Fora, MG; Medalha Juscelino Kubitscheck de Oliveira (conferida pela Universidade Federal de Juiz de Fora, MG); Medalha de Honra da Inconfidência.

    Mandatos Eletivos

    8 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em

    Dr. Mário Heringer é um incasável batalhador por mais justiça social em nosso país. Resolveu se candidatar a uma cadeira de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais e assim resolveu lutar pelos direitos da população carente.

    Atividades Partidárias:
    Vice-Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, 22/8/2007; Vice-Líder do Bloco PSB, PCdoB, PDT, PMN, PRB, 18/3/2008-16/04/2008; Vice-Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, 16/04/2008-11/7/2008; Vice-Líder do PDT, 24/3/2009-.
    Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, no período de 11/07/2008 a 31/12/2008.

    Mandatos Eletivos:
    Deputado Federal: 2003-2007. PDT-MG
    Deputado Federal: 2007-2011. PDT-MG

    Filiações Partidárias:
    PDT, em 2001.

    Mandatos Eletivos

    8 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em

    Dr. Mário Heringer é um incasável batalhador por mais justiça social em nosso país. Resolveu se candidatar a uma cadeira de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais e assim resolveu lutar pelos direitos da população carente.

    Atividades Partidárias:
    Vice-Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, 22/8/2007; Vice-Líder do Bloco PSB, PCdoB, PDT, PMN, PRB, 18/3/2008-16/04/2008; Vice-Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, 16/04/2008-11/7/2008; Vice-Líder do PDT, 24/3/2009-.
     
    Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, no período de 11/07/2008 a 31/12/2008.

    Mandatos Eletivos:

    Deputado Federal: 2003-2007. PDT-MG
    Deputado Federal: 2007-2011. PDT-MG
    Deputado Federal: 2011-2015. PDT-MG

    Filiações Partidárias:
    PDT, em 2001.

    Experiência Profissional

    8 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em
    Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
    Oficial Socorrista, Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, RJ; Diretor, Serviço de Traumatologia da Barra, Rio de Janeiro, RJ; Diretor, Serviço de Traumatologia de Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ; Chefe de Serviço, Casa de Saúde São Bernardo, Rio de Janeiro, RJ; Chefe de Serviço e Diretor-Presidente, Casa de Saúde Santa Maria, Rio de Janeiro, RJ.

    Estudos e Graus Universitários:
    Medicina, UFJF, Juiz de Fora, MG, 1976-1982; Ortopedia, HSE, Rio de Janeiro, RJ, 1983-1984; Fisiatria, PUC, Rio de Janeiro, RJ; Administração Hospitalar, Thomas Father do Brasil, Rio de Janeiro, RJ; MBA em Qualidade, Griffo, Rio de Janeiro, RJ.

    Seminários, Conferências e Congressos:
    Painelista: Annual Meeting, AAOS, São Francisco, Los Angeles, Nova Orleans e Atlanta, EUA; Congresso, SBOT, Belo Horizonte, MG, e Rio de Janeiro, RJ.

    Vereadores reivindicam mais representantes

    7 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em

    TV Câmara – Câmara Hoje (seg a qui 21h)

    Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara. De segunda a quinta, às 21h, ao vivo.

    Selecione um tipo de conexão para assistir ao vídeo.

    Seleciona a conexão: áudio e vídeo - 100k - Windows Media Player, para assistir ao vídeo.
    Seleciona a conexão: áudio e vídeo - 56k - Windows Media Player, para assistir ao vídeo.

    Copie o vídeo para sua máquina.

    Copia arquivo: áudio e vídeo - 100k - Windows Media Player

                                          

    Vereadores reivindicam mais representantes
    Integrantes da União dos Vereadores do Brasil estão em Brasília para discutir a valorização do Legislativo Municipal. Um dos principais pontos de discussão é a tramitação da chamada PEC dos vereadores, que regulamenta a proporcionalidade e repasse de recursos aos municípios.Integrantes da União dos Vereadores do Brasil estão em Brasília para discutir a valorização do Legislativo Municipal. Um dos principais pontos de discussão é a tramitação da chamada PEC dos vereadores, que regulamenta a proporcionalidade e repasse de recursos aos municípios.
    Os representantes dos parlamentos municipais estão preocupados com a Proposta de Emenda à Constituição dos Vereadores. O texto aprovado em Maio na Câmara aumentava em cerca de 8 mil o número de vereadores em todo o País e reduzia os repasses de recursos para o legislativo municipal. Em dezembro, o Senado substituiu o dispositivo que reduzia os gastos por um que mantinha os valores dos repasses, mas a Câmara não aceitou promulgar o texto modificado.
    Para a Presidência da Câmara, a PEC dos Vereadores só poderia ser promulgada se não houvesse modificações no texto enviado pelo Senado. Como o texto foi alterado, ela deveria recomeçar o ciclo de tramitação: ser discutida novamente pela Câmara e depois enviada ao Senado. Mas mesmo entre os deputados há dúvidas se esse procedimento está correto.

    Créditos:
    Bruno Angrisano – repórter
    Deputado Mario Heringer (PDT-MG)
    Deputado Vitor Penido (DEM-MG)
    Bento Batista – presidente da União dos Vereadores do Brasil

    Discussões sobre o papel do Poder Legislativo

    7 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em

    		Programa Bastidores

    Veja o aqui o vídeo do programa

    Para salvar: Clique com o botão direito e selecione:
    “Salvar destino como…”
    É necessário o Windows Media Player.


    No dia do Parlamento, Bastidores discute o papel do Poder Legislativo. O programa aborda temas como as condições das atividades desenvolvidas pela Câmara dos Deputados, as interferências do Executivo no Congresso Nacional, o trabalho desenvolvido pelas comissões permanentes da Casa e a imagem do Legislativo junto à população. Participam do Bastidores o cientista político da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), o deputado Edson Duarte (PV-BA), a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    Fonte: TV Câmara

    Ouvidor quer incentivar participação da sociedade na Câmara (Câmara Hoje)

    6 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em

    TV Câmara – Câmara Hoje (seg a qui 21h)

    Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara. De segunda a quinta, às 21h, ao vivo.

    Selecione um tipo de conexão para assistir ao vídeo.

    Seleciona a conexão: áudio e vídeo - 100k - Windows Media Player, para assistir ao vídeo.
    Seleciona a conexão: áudio e vídeo - 56k - Windows Media Player, para assistir ao vídeo.

    Copie o vídeo para sua máquina.

    Copia arquivo: áudio e vídeo - 100k - Windows Media Player
    Se seu navegador não puder executar o vídeo, <a href=”#texto”>veja a descrição textual do conteúdo do vídeo desta matéria</a>.<br /> Se preferir, <a href=”http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2009/04/vt 05.wmv”>obtenha o vídeo</a> e salve-o em seu computador.

    Ouvidor quer incentivar participação da sociedade na Câmara
    Há oito anos, a Câmara tem um canal de comunicação direto com o brasileiro. A Ouvidoria Parlamentar recebe reclamações, sugestões e dúvidas sobre os projetos que estão sendo analisados pelos deputados. O novo ouvidor, deputado Mário Heringer (PDT-MG), assumiu com um objetivo: estimular cada vez mais a participação da sociedade.

    Créditos:
    – Narração: Claudia Brasil
    – Regina Fontes – assessora técnica da Ouvidoria
    – Dep. Mário Heringer (PDT-MG) – Ouvidor da Câmara

    Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara

    Educação é prioridade para Mário Heringer que busca mais recursos junto ao Estado

    6 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em
    cadeira_2304

    Dando continuidade às ações voltadas à educação, tais como transporte escolar, mobiliário e reformas nas escolas, como também informática, o deputado Mário Heringer vem fazendo, continuamente, gestões junto ao governo

    estadual, através da Secretaria. Estadual de Educação, para liberação de recursos para as comunidades mineiras.
    Ele acredita que “na importância da educação como ponto determinante para o futuro da de jovens e adultos brasileiros. Investir na educação é invetir no futuro dos nossos mineiros, é contribuir para uma redução nas desigualdades sociais.”
    Para o Programa Transporte Escolar 2009, no mês de março, foram liberados recursos para os seguintes municípios:

    ARGIRITA – R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

    FARIA LEMOS – R$ 38.964,00 (Trinta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais).

    MANHUMIRIM – R$ 83.749,00 (Oitenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais).

    QUARTEL GERAL – R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

    REDUTO – R$ 104.035,00 (Cento e quatro mil e trinta e cinco reais).

    RIO MANSO – R$ 97.080,00 (Noventa e sete mil e oitenta reais).

    DURANDÉ – R$ 212.144,00 (Duzentos e doze mil, cento e quarenta e quatro reais).

    Serão doados também, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, um Kit de Informática para os seguintes municípios:

    DURANDÉ – destinado ao Conselho Tutelar deste Município.

    MANHUMIRIM – destinado ao Conselho Tutelar deste Município.

    FARIA LEMOS – destinado ao Conselho Tutelar deste Município.

    REDUTO – destinado ao Conselho Tutelar deste Município.

    Ainda serão liberados recursos para os municípios de MANHUMIRIM, na ordem de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) para a Escola Estadual de Manhumirim e R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para a Escola Nicéas Ferreira Aguiar, para aquisição de mobiliário, manutenção e custeio

    Para o município de ARGIRITA – liberação de recursos para a Escola Estadual Professor Luiz Antônio Pires de Souza na ordem de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) para “Aquisição, Reforma de Mobiliário e Equipamentos em Escolas da Rede Estadual de Ensino” e R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) para “Manutenção e Custeio em Escolas da Rede Estadual de Ensino”.

    Para DURANDÉ –  liberação de recursos para a Escola Estadual Emília Maria Diniz na ordem de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) destinados a “Aquisição e Reforma de Mobiliário e Equipamentos em Escolas da Rede Estadual de Ensino”.

    Mário Heringer participa como palestrante do Fórum Nacional

    6 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em
    forumnacional

    O deputado Mário Heringer participará, como palestrante, nos dias 23 e 24 de abril próximo, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais. O Fórum foi criado com o objetivo de buscar a valorização dos legislativos

    municipais e possibilitar a troca de experiências sobre atividades parlamentares. A coordenação do evento coube a Vereadora Luzia Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte cujo o objetivo desse Encontro discutir temas de máxima urgência: a reforma política e a PEC 47.
    REFORMA POLÍTICA
    O tema ganhou fôlego com o envio, por parte do governo federal, de uma proposta de reforma política composta por seis projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional no mês de fevereiro.
    Câmara Federal e Senado anunciaram, em seguida, a criação de comissão mista para agilizar a discussão e a tramitação das propostas existentes.
    Voto distrital, voto em lista, coligações, inelegibilidade, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária, cláusula de barreira, suplência e reeleição são temas das propostas a serem discutidos no Encontro de Belo Horizonte.
    PEC 47
    A PEC Nº 47, formada a partir de assunto destacado da PEC Nº 20, fixa o percentual do orçamento municipal a ser repassado às Câmaras Municipais, chegando a reduzir o valor do repasse em até 60%.
    A PEC 47 está tramitando nas Comissões Parlamentares do Senado Federal e deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2009.
    O Encontro de Belo Horizonte visa discutir os impactos da PEC Nº 47 na administração das casas legislativas municipais, apresentar a atual situação e as perspectivas de tramitação no Congresso Nacional.
    Além disso, proporcionará aos presidentes de Câmaras a oportunidade de discutir sobre possíveis ações seguintes, sempre em vista o fortalecimento da democracia representativa no país.
    PROGRAMAÇÃO
    23 de abril – quinta-feira
    18:00 – Credenciamento
    19:00 – “Reforma política: perspectivas institucionais”
    * Deputado Virgílio Guimarães (PT – MG)
    * Deputado Humberto Souto (PPS – MG)

    24 de abril – sexta-feira
    09:00 – “PEC 47: tramitação e impactos na admi-nistração das Câmaras Municipais”
    * Senador Valter Pereira (PMDB – MS) – Relator da emenda na CCJ do Senado
    * Deputado Mário Heringer (PDT – MG) – Presidente da Comissão Especial que analisou a PEC Nº 333 na Câmara Federal
    * Frederico Stéfano de Oliveira Arrieiro – Procurador-Geral da CMBH
    11:00 – Intervalo
    11:30 – Deliberação sobre atuação do Fórum Nacional dos Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais e assinatura da Carta de Belo Horizonte
    13:00 – Encerramento dos trabalhos técnicos
    15:00 – Atividade cultural
    Informações gerais, informações sobre hospedagem e confirmação de presença:
    forumnacional @ cmbh.mg.gov.br
    (31)3555-1106
    Para saber mais acesse:

    Mário Heringer pede ao STF que mantenha ação sobre PEC dos Vereadores

    6 de abril de 2009 por Deputado Mário Heringer em
    deputadoO presidente da comissão especial que analisou a PEC 333/04, deputado Mário Heringer (PDT-MG), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mandado de segurança impetrado em dezembro, pelo Senado, contra a decisão da Câmara de não promulgar
    a proposta, conhecida como PEC dos Vereadores. No início de março, o Senado desistiu do mandado de segurança. Apesar disso, Heringer prefere que o processo no Supremo tenha continuidade, para evitar demora na análise da PEC. Ele se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e pediu para integrar a ação.

    “Eu entrei na mesma ação como um sócio dela. Se for retirada por alguém, ela continuará em andamento. Fiz isso porque conheço o trâmite de uma PEC, conheço a demora numa comissão especial e acho que não temos mais de esperar”, explicou o deputado.

    Segundo ele, Gilmar Mendes disse que irá consultar o relator do processo, ministro Menezes Direito, sobre a viabilidade de manutenção do mandado de segurança.

    Polêmica
    No ano passado, a Câmara aprovou a proposta para ampliar em cerca de sete mil o número de vagas nas câmaras de vereadores e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas do Legislativo nos municípios. Ao analisar a PEC, contudo, o Senado aprovou apenas a ampliação da quantidade de vereadores, sem a limitação nos gastos. Por isso, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar o texto, o que levou o Senado a procurar o Supremo e pedir a promulgação parcial da PEC.

    Um acordo entre as duas Casas fez com que o Senado desistisse da ação no STF. As atuais direções da Câmara e do Senado também concordaram que os senadores analisariam os gastos com as câmaras municipais e só depois o texto modificado seria votado novamente pela Câmara na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em uma comissão especial e, em seguida, no Plenário.

    Na última semana, a CCJ se manifestou a favor da promulgação da PEC no que diz respeito ao número de vereadores. O parecer da CCJ ainda precisa ser submetido ao Plenário.

    Para saber mais acesse:
    http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=132896

    Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.