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    Jornalistas e professores debatem Ética e Transparência na Câmara dos Deputados

    16 de junho de 2009 by Deputado Mário Heringer in
    Etica

    “Ética e Transparência nos Poderes da República” será o tema da audiência pública que as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias e a Ouvidoria Parlamentar realiza no dia 18 de junho próximo, plenário 03, às 09:00 Hs . O debate foi proposto

    pelos deputados Roberto Britto (PP-BA), Mário Heringer (PDT-MG) e Chico Alencar (Psol-RJ). A reunião será em conjunto com a Ouvidoria da Câmara dos Deputados e apoio da Comissão de Direitos Humanos e tem o propósito de modernizar e aperfeiçoar as atividades legislativas.
    Entre os convidados já confirmados para o debate estão os jornalistas Fernando Rodrigues (Folha de São Paulo), Sylvio Costa (Congresso em Foco) e Merval Pereira (O Globo) e o professor Eugênio Bucci (colaborador do O Estado de São Paulo). Também foram convidados o filósofo Roberto Romano da Silva (colunista do site ucho.info) e representantes dos portais Transparência Brasil e Contas Abertas.
    O deputado Mário Heringer observa que a busca pela transparência do Estado brasileiro é uma realidade que foi incluída na agenda política nacional após a redemocratização do país, no final dos anos 1980. “Neste contexto, forçoso reconhecer que a prática democrática no Brasil é pautada, entre outros aspectos, pela cobrança cada vez mais intensa de ética e transparência na formulação e execução das políticas públicas”.

    O parlamentar considera que este é o momento oportuno para integração dos órgãos da Câmara que lidam diretamente com os direitos e participação popular, para tratar de aspectos relativos à ética, transparência e o controle popular.

    PEC 47/2008 está chegando ao fim com votação no Senado. Luta continua na Câmara

    15 de junho de 2009 by Deputado Mário Heringer in /
    frente15062009

    Como anunciamos aqui neste site, na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado apreciou o relatório do Senador Valter Pereira sobre as emendas dos Senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).

    O relatório completou as faixas contidas na proposta do Senador Tasso Jereissati, que tinha como objetivo principal amenizar as perdas de algumas grandes cidades, tais como como Belo Horizonte, Salvador e outras.

    Com estes ajustes a proposta foi aprovada por unânimidade dos Senadores presentes na  reunião da comissão e desta forma a matéria se encontra pronta para deliberação em plenário, que deverá ocorrer nesta semana de 16 a 18 de junho, segundo entendimento mantido pelas lideranças partidárias. 

    Para o Deputado Mário Heringer PDT-MG, defensor intransigente da recomposição do número de vereadores no Brasil, o relatório aprovado na CCJ do Senado “representa de forma mais equitativa a realidade das finanças públicas municipais e os gastos com a função legislativa”, ele acredita  que “a mesma provocará economia nos gastos das Câmaras sem prejudicar o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal, imprescindível para a democracia brasileira”.

    Proposta que será apreciada pelo plenário do Senado nesta terça feira

    PEC 47/2008
    Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)

    Até 100         7%
    De 100 a 300 6%
    De 300 a 500 5%
    De 500 a 2000 4,5%
    De 2000 a 8000 4%
    Acima  de 8000  3,5%

    Aprovadas na CCJ emendas que viabilizam PEC dos vereadores

    9 de junho de 2009 by Deputado Mário Heringer in /
    Frente dos Vereadores

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar duas emendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional 47/08, conhecida como a PEC paralela dos vereadores. As emendas restringem os gastos das câmaras municipais e viabilizam a aprovação da matéria

    no Plenário do Senado. A Proposta de emenda à Constituição que modifica os limites de gastos dos municípios com o Legislativo, chamada de PEC Paralela dos Vereadores, foi novamente discustida  na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A matéria voltou à comissão por conta de duas emendas apresentadas em Plenário pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).


    As emendas alteravam os percentuais de despesa das câmaras municipais definidos em função do número de habitantes. A de Jereissati amplia de quatro para oito o número de faixas. A do senador Jereisati, a que foi aprovada, reduz em um ponto percentual (de 8% para 7%) o limite de despesa para municípios com até 100 mil habitantes. Atualmente, a Constituição estabelece como teto desses gastos 5% para todos os municípios com população acima de 500 mil habitantes. A alteração proposta por Jereissati faz um escalonamento maior, definindo a última faixa de despesas do Legislativo municipal em 2%, para municípios com mais de nove milhões de habitantes.

    PEC 47/2008, será apreciada pelo Senado Federal na próxima quarta-feira (10/06)

    4 de junho de 2009 by Deputado Mário Heringer in /
    Frente dos Vereadores
    A quinta e última sessão de discussão em 1º turno da Proposta de Emenda Constitucional PEC 47/2008, que modifica os percentuais de repasses de recursos financeiros para as Câmaras Municipais foi realizada ontem, (03/06) pelo

    plenário do Senado Federal. A matéria retornará a Comissão de Constituição e Justiça, para análise das duas emendas dos Senadores Tasso Jereissati – PSDB/CE, e Paulo Duque – PMDB/RJ.

    A emenda nº 2 do Senador Tasso Jereissati cria 8 (oito) faixas e tem como objetivo principal, elevar os percentuais, (em relação à proposta do Senador Antônio Carlos Valadares), atendendo as Câmara dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

    Durante a reunião em plenário, o líder do PT, Aluízio Mercadante conclamou os líderes partidários a se empenharem pela votação da matéria, tanto na CCJ, como no plenário do Senado, à fim de que ela possa ser logo analisada pela Câmara dos Deputados, onde se encontra a PEC 020/2008, que altera o número de vereadores.

    Para o Deputado Mário Heringer PDT-MG, defensor intransigente da recomposição do número de vereadores no Brasil, a emenda do Senador Tasso Jereissati “representa de forma mais equitativa a realidade das finanças públicas municipais e os gastos com a função legislativa”. Desta forma o Deputado sugere o apoio a proposta do Senador, pois “a mesma provocará economia nos gastos das Câmaras sem prejudicar o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal, imprescindível para a democracia brasileira”.

    Conheça abaixo a proposta aprovada na CCJ, do Senador Antônio Carlos Valadares e as emendas dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Duque, que serão apreciadas na Comissão.

    Tabela de acordo com a emenda nº 1 do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)

    PEC   47/2008

    Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)
    Até 100 7.0
    100 a 300 6.0
    300 a 500 5.0
    500 a 2000 4.0
    200 a 8000 3.0
    Acima de 8000 2.0


    Tabela de acordo com a emenda nº 2 do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

    PEC 47/2008

    Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)
    Até 100 7%
    De 100 a 300 6%
    De 300 a 500 5%
    De 500 a 3000 4,5%
    De 3000 a 5000 4%
    De 5000 a 7000 3,5%
    De 7000 a 9000 3%
    Acima de 9000 2%


    Tabela de acordo com a emenda nº 3 do Senador Paulo Duque (PMDB-RJ) PEC 47/2008

    Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)
    Até 100 6%
    De 100 a 500 5%
    De 500 a 8000 4%
    Acima de 8000 3%

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