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O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) é autor de Projeto de Lei (PL) determinando normas mais rígidas para quem ingressa ao Brasil. A ideia é que todos passageiros do exterior comprovem que não estão contaminados com o coronavírus, inclusive brasileiros. A medida atualmente em vigor, do governo federal, exige apenas a comprovação de seguro médico durante estadia no território brasileiro. Leia mais

A medida beneficia doentes cuja indicação da medicação é comprovada

O Projeto de Lei (PL) 3931/2020 determina a distribuição gratuita de cloroquina para portadores de doenças cuja eficácia da medicação é cientificamente comprovada: profilaxia e no tratamento da malária, bem como no tratamento de amebíase hepática, artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico, lúpus discoide, sarcaidose e das doenças de fotossensibilidade, como a porfiria cutânea tardia. Leia mais

Regularizar débitos de tributos é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/2020, apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT/MG). A proposta cria o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (PertCovid). Poderão aderir ao Pert-Covid as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Leia mais

Condicionar a flexibilização das medidas de distanciamento social à gravidade da situação da pandemia em cada cidade e também à quantidade de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) é proposta pelo deputado federal Dr. Mário Heringer no Projeto de Lei 3514/2020. Leia mais

O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) propõe medidas para combater a interiorização da covid-19. O Projeto de Lei 3517/2020 determina que, em trechos rodoviários de acessos aos municípios, motoristas e passageiros sejam testados ou devam apresentar atestado médico. Leia mais