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Diante da crise econômica enfrentada pelos municípios de Minas Gerais, antes mesmo da chegada do coronavírus, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT) propõe a suspensão de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal até 31 de dezembro de 2020. Read More

O Projeto de Lei 864/2020, de autoria de parlamentares, entre eles o segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Mário Heringer (PDT/MG) esta atualmente em tramitação no Senado Federal e perto de virar lei. Ele determina mudanças na legislação atual do Brasil para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. Read More

Projeto de Lei (PL 1570/2020) do segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Mário Heringer (PDT/MG) permite que os créditos relativos a tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal possam ser compensados juntamente às secretarias estaduais ou municipais de Fazenda. A medida se junta a outras proposições do parlamentar, presidente do PDT de Minas, para arrefecer o impacto da pandemia provocada pelo coronavirus em todo planeta. Read More

No último dia 6, o segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Mário Heringer, apresentou mais uma medida no sentido de auxiliar o Brasil para enfrentar a pandemia da Covid-19. O PL 1569/2020 reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares. Entre os materiais estão máscara para proteção de gotículas, máscara para proteção de aerossol, vestimenta hospitalar descartável, gorro hospitalar, propé e luva cirúrgica estéril. Read More

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) protocolou Projeto de Lei (PL 1092/2020) para que seja obrigatório o pagamento de parcelas adicionais do seguro-desemprego até dezembro de 2020. Para o parlamentar, segundo-secretário da Câmara dos Deputados, é preciso dar assistência aos desempregados nesse período de pandemia mundial por coronavírus. Atualmente, o seguro-desemprego limita em cinco meses o recebimento do benefício. Read More