Notícias – Página: 134 – Mário Heringer

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pela ordem:

5 de outubro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

em 1973, quando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP -, consciente do poder que detinha, resolveu chantagear o mundo, em 3 meses o barril de petróleo tipo brent, que serve de referência para os preços internacionais, até então cotado a 2,10 dólares, passou para 14,30 dólares. Todos os países que dependiam do petróleo exportado passaram a ser dominados por uma verdadeira catarse, amedrontados pelos riscos de racionamento de combustíveis, ou até mesmo pela sua falta. Acreditava-se até mesmo que as reservas mundiais em pouco tempo iriam se exaurir.

O Brasil naquela época ainda era um incipiente produtor de petróleo. Os efeitos da decisão oportunista da OPEP nos atingiram como um petardo, gerando aumentos constantes nos preços e intermináveis filas nos postos de gasolina. Como alternativa foi criado o PROÁLCOOL, que amenizou consideravelmente a nossa dependência do mercado externo, além de desenvolver uma tecnologia hoje copiada em todo o mundo. Vale ressaltar que isso se deu há mais de 30 anos, quando a nossa frota de veículos automotores era insignificante se comparada à de hoje.

Após 1973, Sras. e Srs. Deputados, o mundo passou por novo sobressalto quando o Irã, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, sofreu um golpe de Estado, em 1979, e o petróleo atingiu preços até então inimagináveis. Em 1981, o preço do barril alcançou mais de 40 dólares. Acreditava-se piamente que esse era o limite suportável. Hoje o petróleo encontra-se em patamares bastante superiores, com cotações oscilantes que, às vezes, ultrapassam os 70 dólares. Soma-se à gravidade da atual crise o consumo crescente de combustíveis fósseis em todo o mundo. Nesse ínterim, acabamos atingindo a auto-suficiência na produção de petróleo, que nos coloca em posição relativamente confortável diante da atual crise.

Apesar disso, Sr. Presidente, essa segurança é, de fato, relativa. Produzir em nosso solo todo o petróleo que consumimos não nos garantirá a necessária tranqüilidade, porque os combustíveis fósseis não são fontes de energia renováveis, além de serem extremamente poluentes e danosas ao meio ambiente. O efeito estufa é hoje uma das principais mazelas mundiais, que tem como um dos causadores o excesso de emissão de gases poluentes.

Por outro lado, temos por tradição imitar os hábitos da sociedade americana. Aqui, como lá, adotamos como maior símbolo de status, principalmente para os novos ricos, a aquisição de utilitários como jipes e camionetas caríssimos, pesados, bebedores e que nunca serão utilizados para a finalidade com que foram fabricados. A circulação desses modelos de veículo nos perímetros urbanos, principalmente das grandes metrópoles, tem aumentado gradativamente. Isso, sem dúvida, contribui consideravelmente para o caos urbano, além de jogar por terra todas as políticas de racionamento que deverão ser imperiosamente adotadas muito em breve.

A falta de políticas eficientes e efetivas de transporte coletivo é outra questão que, mais cedo ou mais tarde, exigirá medidas concretas de todas as autoridades responsáveis, principalmente no âmbito dos Municípios.

A adoção de políticas de transporte que visem ao bem-estar da coletividade é uma necessidade premente, Sras. e Srs. Deputados. Medidas, mesmo que impopulares, terão de ser adotadas. Não se concebe que o transporte individual seja priorizado. O direito do consumidor não pode se sobrepor ao interesse coletivo. Para a indústria automotiva é vantajosa a perspectiva de colocar em circulação o maior número possível de veículos caros, que chegam a atingir preços superiores a 300 mil reais. É um direito do cidadão adquirir quantos veículos queira, mas é também dever do Estado impedir que esse poder aquisitivo seja utilizado egoisticamente e traga indeléveis prejuízos a toda a sociedade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Líderes cubanos pedem apoio do deputado Mário Heringer para causa dos direitos humanos na ilha

4 de outubro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Agenda Política

Reinaldo Gallo, Tatiana Kalil, John Suárez, vice-presidente do Directorio Democrático Cubano, e o deputado Mário Heringer

“O Brasil precisa abrir os olhos para a questão dos direitos humanos em Cuba.”
– Mário Heringer

O deputado Mário Heringer recebeu em seu gabinete o vice-presidente do Directorio Democrático Cubano, John Suárez. O movimento luta pelos direitos humanos em Cuba e pretende ter o apoio dos deputados brasileiros para a causa. Segundo o líder cubano, mais de 25 mil pessoas fazem parte do Directório, que defende reformas democráticas urgentes em Cuba.

Para Suárez, os encontros com parlamentares brasileiros podem sensibilizar o governo para as condições de vida dos presos políticos cubanos, principalmente Victor Rolando Arroyo e Félix Navarro. Eles querem ser transferidos para prisões mais próximas de suas residências e que seus direitos humanos sejam preservados, já que estão com a saúde comprometida.

O deputado Mário Heringer ficou de apresentar um requerimento na Comissão de Direitos Humanos relatando os fatos apresentados pelos líderes do movimento. Ele pretende ainda provocar o governo braqsileiro para as atuais condições de vidas dos presos políticos em Cuba. O vice-presidente do Directorio Democrático Cubano, John Suárez, esteve no gabinete do deputado Mário Heringer, acompanhado do advogado carioca Reinaldo Gallo e da tradutora Tatiana Kalil.

Deputado combate produtos irregulares

3 de outubro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Crimes pela internet

Celulite, gordura localizada, calvície, rugas, impotência, dependência de tabaco. Para muitas pessoas, esses incômodos representam não apenas verdadeiros problemas de saúde, mas também baixa auto-estima. Para se livrar deles, o mercado oferece os mais variados recursos mesmo sem a devida comprovação da sua eficácia.

Os consumidores depositam a confiança no conteúdo das propagandas e promessas que elas apresentam. Preocupado com a qualidade dos produtos terapêuticos consumidos pela população brasileira, o Deputado Mário Heringer apresentou dois Requerimentos de Informação ao Ministério da Saúde, no âmbito da ANVISA. Há a suspeita de que esses produtos estejam sendo comercializados sem registro.

“A gente tem visto na televisão e na internet propagandas de produtos maravilhosos com nomes em inglês e que prometem céus e terra. Eu, por exemplo, que sou careca, posso usar o produto lá que diz fazer nascer cabelo. Isso é mentira! Da mesma forma, tem produto que promete acabar o mal-hálito para sempre e produto que promete emagrecer dormindo. Isso é propaganda enganosa!”, diz.

Segundo o deputado, o trabalho que se tem feito assume duas frentes: uma junto com a Anvisa para que ela fiscalize e veja se esses produtos são terâpeuticos efetivamente; outra, junto à Comissão de Direitos do Consumidor, para que não se aceite esse tipo de propaganda.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pela ordem:

28 de setembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

a administração pública no Brasil necessita ser submetida a uma radical reengenharia. Não há mais espaços para práticas arcaicas e dissociadas dos interesses coletivos. O bem público não pode servir apenas à vontade do administrador, que possui a sua guarda e gestão, mas a partir daí tem o poder-dever de atuar com a necessária eficiência, priorizando o interesse público em detrimento dos demais interesses.

Considero o administrador público, Sras. e Srs. Deputados, no âmbito da União, dos Estados ou dos Municípios, como um procurador de uma grande comunidade, um chairman de uma grande empresa. Deverá sempre ter a consciência da importância de suas funções. Uma empresa bem sucedida exige de seus dirigentes uma postura ativa, modernizadora, democrática e suficientemente pragmática para entender que nessas circunstâncias a centralização das decisões é um passaporte seguro para o fracasso. Na administração pública, os cargos políticos devem ser ocupados apenas por aqueles que lideram. Em qualquer administração que almeja o sucesso é pressuposto imprescindível a escolha de homens e mulheres preparados e capazes de inverter, inclusive, eventual processo de falência e de desgaste.

Nossos Estados e Municípios, Sr. Presidente, encontram-se, com raras exceções, em franco processo falimentar. Reverter esse processo é uma tarefa insana e passa a exigir dos Prefeitos e Governadores muito mais do que talento político. Competência, clarividência, espírito empreendedor e, sobretudo, a abdicação dos interesses individuais em detrimento do interesse coletivo. Dar transparência à sua administração é outra exigência, cercar-se de auxiliares competentes e com mentes arejadas é outra.

Um administrador, Sras. e Srs. Deputados, é obrigado a prestar contas das verbas arrecadadas, bem como de sua aplicação. Efetuar as obras necessárias sem onerar os participantes é uma engenharia que exige muita criatividade. Nos Estados e Municípios, isso deve ser necessariamente aplicado. Obviamente em maior escala, mas com os mesmos fundamentos.

Vejo com muita satisfação, Sr. Presidente, que em meu Estado, Minas Gerais, o Governador Aécio Neves está inovando sua administração com um verdadeiro choque de gestão, introduzindo formas de administração modernas e em consonância com a atual conjuntura. O que se faz hoje em Minas Gerais é absolutamente inédito, e os resultados são sobejamente conhecidos. O Programa de Redução da Carga Tributária introduz a necessária modernização do sistema de arrecadação, propiciando o aumento da arrecadação sem, no entanto, onerar insuportavelmente a produção como é praticado no âmbito federal. Pelo contrário, paradoxalmente há o aumento da arrecadação, mesmo com a diminuição de impostos. Com isso, as contas estão equilibradas e Minas Gerais é hoje o Estado que mais cresce em todo o País.

Quero solicitar a transcrição nos Anais da Casa, Sr. Presidente, do artigo Sim, é possível, do Dr. Eduardo Bernis, Presidente da Associação Comercial de Minas, publicado no jornal Estado de Minas de 19 de setembro próximo passado e que reflete muito bem a situação extremamente alvissareira por que passa a administração do nosso Estado.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Mário Heringer pede equipamentos odontológicos para municípios mineiros

27 de setembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Clipping 2005

A Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF vai receber uma verba no valor de R$ 500 mil para modernizar sua estrutura e trocar os gabinetes dentários. Os recursos foram destinados à UFJF por meio de uma emenda individual, apresentada ao Orçamento da União, pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).

O Conselho Superior da UFJF decidiu doar os equipamentos odontológicos usados, mas ainda em bom estado de conservação, para algumas prefeituras de Minas Gerais. O pedido de doação junto à Universidade foi do próprio deputado Mário Heringer. As prefeituras beneficiadas são: Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Argirita, Caiana, Caparaó, Carangola, Catují, Chalé, Durandé, Espera Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Manhuaçu, Manhumirim, Miradouro, Muriaé, Quartel Geral, São Francisco do Glória e Tombos.

Os municípios mineiros agraciados com esses equipamentos implantarão, num futuro próximo, Centros de Saúde Bucal, para atendimento odontológico na rede pública municipal. Serão constituídas equipes de cirurgiões-dentistas que ficarão responsáveis pelo tratamento odontológico básico, como extração dentária, restauração e aplicação de flúor para a população carente. Essas prefeituras receberão os equipamentos depois que os novos chegarem na universidade.

Preocupado também com a situação dos médicos e principalmente dentistas, o deputado Mário Heringer elaborou um projeto de lei que dispõe sobre as regras para credenciamento destes profissionais junto às operadoras de planos e seguros de saúde.

Geralmente, médicos e odontólogos são excluídos e ou substituídos pelas operadoras de planos de saúdem sem critério algum, por vontade injustificada, não ouvindo o profissional ora credenciado. Nesse projeto (PL 1603/04), o deputado propõe a regulação dessa situação, limitando o descredenciamento com as hipóteses de ocorrência de ato ilegal ou contrário à ética profissional, fraude, erro médico – quando julgado como tal pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) ou de Odontologia (CRO) – e a infração das normas sanitárias e fiscais em vigor, devidamente comprovados pela operadora à Agência Nacional de Saúde – ANS.

Hoje, vê-se também que não há regras para contratação dos profissionais de saúde e odontólogos. São as operadoras que escolhem os profissionais com quem desejam trabalhar, comprometendo a qualidade dos serviços prestados ao consumidor. Pensando nisso, o deputado Mário Heringer colocou no seu PL 1603/04, estabelecendo critérios para o credenciamento desses profissionais, a fim de que não haja prejuízo para nenhuma das partes, sejam elas, o médico, a operadora ou o paciente.

Destes critérios, podemos destacar para os dentistas ou médicos as seguintes: possuir diploma de graduação reconhecido pelo MEC; ter diploma e/ou certificado de residência médica ou de pós-graduação em área médica ou odontológica específica; comprovar exercício profissional, de, no mínimo 5 anos consecutivos na especialidade em que se quer credenciar e a aprovação no exame de competência da sociedade médica ou odontológica; possuir registro válido no CRM ou CRO. Se o profissional preencher esses requisitos, as operadoras não poderão se recusar a credenciá-lo. Além disso, não poderão impor contratos de exclusividade ou de restrição à atividade profissional.

Normalmente, quando um paciente está no hospital ou consultório médico e tem seu pedido de autorização negado, não lhe é dado nenhuma explicação imediata por esse ato. Em vista disso, no mesmo projeto do deputado Mário Heringer, as operadoras deve informar, imediatamente, aos seus clientes e às prestadoras de serviço, o porquê da autorização ou negação dos pedidos, sendo a omissão um ato contra a lei.

Para evitar também que haja fraudes, desvio de verbas e sonegação fiscal, o PL 1603/04 prevê formulário padrão por parte das operadoras, de acordo com modelo apresentado pela ANS, para a solicitação de exames, consultas, transferências e outros serviços contratados pelo consumidor.

Publicado em: Jornal das Montanhas, setembro de 2005.

Cuidado com a comercialização irregular de produtos terapêuticos

22 de setembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Crimes pela internet

“A ação vigilante é imprescindível para proteger o consumidor dos abusos e da falta de ética comercial que ameaçam a integridade do setor de produtos terapêuticos no Brasil.”
-Mário Heringer

Celulite, gordura localizada ou generalizada, calvície, rugas, mal hálito, impotência, falta de apetite sexual, dependência de tabaco, todos esses inconvenientes, para muitas pessoas, representam não apenas verdadeiros problemas de saúde, mas também fatores de comprometimento da auto-estima pessoal e de retração das interações sociais. Livrar-se desses inconvenientes torna-se uma questão central na vida das pessoas acometidas, razão pela qual muitas se dispõem a riscos e sacrifícios, fazendo uso dos mais variados produtos oferecidos no mercado, ainda que sem a devida comprovação de sua eficácia. Os consumidores desse tipo de produto, movidos pela esperança de se verem livres dos problemas que os afligem, depositam sua confiança, de um lado, no conteúdo das propagandas e nas promessas que elas apresentam e, de outro, no compromisso e na responsabilidade da ANVISA em fiscalizar a comercialização de produtos de saúde no país.

Preocupado com a qualidade dos produtos terapêuticos consumidos pela população brasileira, o Deputado Mário Heringer apresentou dois Requerimentos de Informação ao Ministério da Saúde, no âmbito da ANVISA, buscando informações relativas aos produtos: Sleepslim, Instant Fat Block, Hair Again Plus, Instant Men Fatless, Ultimate Ruga Eraser, StopSmoking Now, HalitiPlus, Celstop Plus, Desiree for Woman e Instant Power. A solicitação do Deputado Mário Heringer deveu-se a suspeitas de que os referidos produtos estivessem sendo comercializados sem registro e autorização da ANVISA.

Em resposta a um dos Requerimentos de Informação apresentados pelo Deputado Mário Heringer – RIC Nº 3.063/05, a ANVISA apresentou Memorando informando já ter procedido “a autuação da WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17/05 pp, por fazer propaganda dos produtos SLEEPSLIM e INSTANT FAT BLOCK nos sites www.slimbrasil.com e www.instantfatblock.com causando erro e confusão quanto a natureza, composição e qualidade dos produtos e sem que os mesmos possuíssem registro na ANVISA para as alegações veiculadas”. Na mesma resposta, a ANVISA informa: “1. Em consulta ao banco de dados da DATAVISA, não foram encontrados registros para alimentos com as marcas SLEEPSLIM, HAIR AGAIN PLUS e INSTANT FAT BLOCK; 2. Em consulta realizada na internet sobre os produtos em questão, verificamos que não consta fabricante ou distribuidor dos produtos”. Até o dia 21 de setembro de 2005, a ANVISA ainda não havia prestado informações quanto aos demais produtos consultados.

Paralelamente a isso, o Deputado Mário Heringer enviou Ofício à ANVISA solicitando a suspensão, em todo o território nacional, da comercialização dos referidos produtos, alegando que sua apresentação ao público consumidor estaria sendo feita por meio de PROPAGANDA ENGANOSA, o que constitui INFRAÇÃO DE NATUREZA SANITÁRIA, conforme disposto no art. 25 da Resolução-RDC Nº 102, de 30 de novembro de 2000, da ANVISA. A alegação do Deputado Mário Heringer foi em parte confirmada quando da autuação da agência de publicidade WBPC Ltda. pela ANVISA.

Considerando tratar-se de tema de direito do consumidor, o Deputado Mário Heringer encaminhou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados – CDC, cópia do Ofício apresentado à ANVISA, o qual foi prontamente encaminhado à Polícia Federal para providências, vez que a oferta de produtos terapêuticos sem registro no órgão competente do Ministério da Saúde configura CRIME HEDIONDO, de acordo com o art. 273 do Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

A ação vigilante do Deputado Mário Heringer na defesa dos direitos do cidadão brasileiro tem sido imprescindível para proteger o consumidor dos abusos e da falta de ética comercial que ameaçam a integridade do setor de produtos terapêuticos no Brasil.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pela ordem:

21 de setembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

o assunto que hoje nos leva a assumir a tribuna desta Casa já motivou muitos jornalistas e colunistas dos meios de comunicação de massa a divulgarem matérias. Estamos falando dos excessivos gastos em publicidade dos entes federados, que, via de regra, oneram desnecessariamente o Erário.

As incontáveis veiculações e inserções diárias de propagandas e gastos em publicidade governamentais nos 3 níveis da Federação, tanto da administração direta quanto indireta, têm lesado os cofres públicos sem qualquer critério, relevância ou benefícios para a população, pois buscam tão-somente saciar a vaidade do administrador ou pretensões políticas das agremiações partidárias, voltadas para a perpetuação no poder.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é por acaso que cresce, ao meio de crises infindáveis que assolam nossa Nação, a tese do déficit zero para as contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo-se aí os gastos com propaganda e publicidade.

Não obstante, isso significaria mexer, uma vez mais, na Constituição Federal, uma vez que alguns dispositivos – não todos – vinculam receitas e, sendo assim, forçam gastos.

Entendemos que nossa “Constituição cidadã” já foi por demais vilipendiada, colocando, inclusive, em xeque a expressão do Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, o saudoso Deputado Ulysses Guimarães.

Como pode ser uma Constituição cidadã se a cada alteração os resultados produzidos são contrários ao interesse público, contrários ao cidadão, contrários aos princípios que motivaram o Constituinte originário a conceber – em 1988 – um texto voltado à defesa do ser humano, da vida e da justiça?

Para termos uma noção aproximada dos gastos governamentais com publicidade, e considerando que a fonte das informações repousa na Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República – portanto, são dados oficiais -, somente em 2004, a administração direta, isto é, todos os órgãos federais, e a indireta, todas as empresas governamentais, gastaram juntas, pasmem, R$867.124.025,95, distribuídos entre os seguintes veículos de comunicação: televisão, jornal, revista, outdoor, Internet e outros.

Valor esse, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, superior aos mesmos gastos, em 2003, em 41%.

Para se ter uma idéia, o veículo de massa preferido dos “narcisos de plantão” é a televisão, com R$510 milhões, seguido, de longe, pelos jornais, com R$108 milhões.

Nos anos de 1998 a 2004, conforme divulgação da SECOM, os gastos com “Investimento em Mídia” do Governo Federal – somente do Federal – somaram um valor próximo a R$5.288.371.046,33.

Imaginem esse volume de recursos distribuídos e aplicados na educação, na saúde e na infra-estrutura.

Mas, justamente para que não se cortem os recursos para a publicidade e propaganda é que, por opção dos governantes, são cortados recursos para os programas sociais. Que ironia!

Mais ainda, considerando que essas informações não se dão de forma consolidada, isto é, o Governo Federal não publica balanços discriminados e editais, podemos deduzir, sem margem para erro, que os valores finais podem ser e são maiores que os oficialmente admitidos.

Não basta a existência da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, se o próprio Governo Federal não der um claro exemplo para garantir a racionalidade dos gastos governamentais em publicidade, da administração direta e indireta e dos demais entes federados.

Tampouco basta ter a aplicação dos recursos governamentais aprovados pelos Tribunais de Conta, uma vez que esses examinam as formalidades contábeis e as rubricas orçamentárias e não a desnecessidade da aplicação, por exemplo, de recursos substanciais em propaganda e publicidade.

Se os valores oficiais demonstram a exorbitância dos gastos do Governo Federal com publicidade, imaginemos – se possível – os gastos somados dos demais entes da Federação.

Há que se dar a devida atenção à máxima “Governar é gastar bem”. Entenda-se, todavia, gastar bem como gastar somente com o que é essencial ao bem-estar do povo, e não como “gastar muito”.

Ademais, seria um valoroso e magnífico exemplo a redução dos gastos com propaganda, que, neste momento de crise política e econômica, daria, por certo, maior credibilidade à gestão pública pátria.

Hoje, pelo contrário, o Brasil é um dos países que mais gastam com publicidade estatal em todo o mundo.

Os Governos Federal, Estaduais e Municipais investem em propaganda mais de 7% de tudo que é absorvido pelo setor, enquanto os Estados Unidos, considerando tratar-se da maior economia do planeta, gastam 1,63% do setor daquele país, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, de 10 de novembro de 2003. A Austrália gasta 3,78%, seguida pelo Canadá, com 3,74%. Os demais países ficam abaixo de 3%, segundo dados do Observatório de Imprensa, de 11 de novembro do mesmo ano, ainda não atualizados.

Na América Latina, o país que mais se aproxima do campeão Brasil é o Peru, onde os “investimentos” com publicidade governamental são de 4,88% do total do mercado.

Não bastam críticas, não bastam discursos. Há que se ter ação propositiva.

É assim que pensamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Por isso, com o intuito de contribuir para esse grande desafio, apresentamos o Projeto de Lei Complementar nº 296/2005, com o escopo de normatizar quais os investimentos permitidos e quais os vedados, bem como os requisitos imprescindíveis para aqueles passíveis de veiculação.

Dentre os requisitos, pautamos nossa preocupação em definir os conceitos, ainda que genéricos, de relevância e interesse público para, assim, evitarmos os excessos praticados, por exemplo, na edição de medidas provisórias, nas quais o Presidente da República inobserva os pressupostos de urgência e relevância por não haver sua conceituação.

Ao conceituarmos interesse público, voltamo-nos para a profética afirmação de Theodore Roosevelt de que “a maioria do povo cometerá dia a dia menos erros governando-se a si própria do que qualquer grupo mais restrito de homens tentando governar a todos”.

Não temos, todavia, a pretensão de ensejar que os conceitos previstos em nossa proposta de projeto de lei complementar sejam perfeitos e acabados, mas demonstramos cabalmente nossa intenção de evitar a omissão como forma de permitir, na lacuna da lei, mau uso ou escusas razões para a violação da lei e a ingerência no Erário.

Mais que isso, não queremos, sem padrões objetivos fixos, proclamarmos com absoluta segurança que as massas têm sempre agido com sabedoria e inteligência. Nem podemos dizer que elas são igualmente competentes para julgar umas e outras questões que tratam de assuntos muito além da experiência e do interesse comuns do cidadão médio.

Mas a evidência nos conduz, sem margem a erro, à conclusão de que, em amplas questões de diretrizes sociais, econômicas e políticas, as opiniões das massas parecem mostrar um grau notavelmente alto de senso comum.

Esse senso comum, estruturado numa base comum, sustenta todas as corretas relações públicas, amalgamadas em padrões e noções simples de ética e boa gestão aceitos em todas as definições possíveis e imagináveis de bem-estar público.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esperando que nossa denúncia – ainda que não seja inédita – possa mobilizar esta Casa para, em Comissão Especial, discutir o assunto e, se possível, contar com a aquiescência de todos para a aprovação de uma propositura consentânea com as necessidades de nosso País, envolto em toda sorte de dificuldades e que, por essa razão, não deve imolar seu povo pela sangria do Erário em despesas fúteis e de índole personalista e narcisista.
Muito obrigado.

Comissão aprova regionalização de livros didáticos

16 de setembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Vídeos 2005

Programa Câmara Hoje

Veja o aqui o vídeo do programa

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“Salvar destino como…”
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Resumo: É mais fácil aprender o que está próximo. Essa foi a tese da vida do educador Paulo Freire. E foi com base nessa idéia que a Comissão de Educação e Cultura aprovou um projeto de lei, do deputado Mário Heringer. A proposta é fazer com que os livros didáticos comprados e distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação dêem destaque para a cultura e biodiversidade de cada região.

Fonte: TV Câmara

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pela ordem:

14 de setembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Desde o surgimento do marketing político, as campanhas políticas tornaram-se milionárias e, conseqüentemente, inatingíveis para aqueles que não dispõem de recursos. Os custos dessas campanha passaram a ser até uniformizados. Existem inclusive tabelas divulgadas reiteradamente pela imprensa, com os custos redondos e necessários para se eleger Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Vereador. Isso para nos limitarmos aos cargos proporcionais, pois, com relação aos cargos majoritários, de Prefeito a Presidente da República, essas cifras atingem valores ainda maiores, estratosféricos, inimagináveis para a maioria da população.

Várias são as alterações necessárias, Sras. e Srs. Deputados, para tornar nosso processo político mais honesto e transparente, mas creio que uma das principais causas do nosso aviltamento político é a disputa cada vez mais acirrada no campo da publicidade. Estamos hoje na mesma categoria dos produtos comerciais, exigindo-se a cada eleição campanhas mais agressivas e sofisticadas, e, por conseguinte, também vultosos recursos, muitas vezes de origem obscura, que são gastos sem qualquer controle nem transparência. Os resultados funestos dessa prática são hoje sobejamente conhecidos, e o comprometimento de quem se elege dessa forma é implícito.

A agressividade do marketing político atingiu tamanho requinte que muitas empresas do setor utilizam descaradamente estratégias comerciais para divulgação. Vale inclusive registrar algumas delas: “A proposta que temos é de uma estratégia inteligente para tratar cada segmento de seus eleitores de forma eficaz. São técnicas utilizadas por bancos, administradoras de cartões de crédito, redes de varejo (…), enfim, empresas que buscam conhecer ao máximo cada cliente para poder cativá-los cada vez mais”. “Utilize sua imagem de forma eficiente para atingir o seu público alvo. Buscamos, através de pesquisas de campo, detectar as necessidades desse público alvo para direcionar a sua campanha”. “Todo esse trabalho vai resultar na aprovação de seu eleitorado, com resultados concretos no número de votos”.

Isso não é, definitivamente, Sras. e Srs. Deputados, fazer política com decência. O eleitor está sendo iludido por superproduções hollywoodianas, e é uma afronta que isso aconteça em um País de tantas disparidades sociais como o nosso.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Escola Estadual de Manhuaçu-MG promove o maior desfile da região

7 de setembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Agenda Política

Júlio Caetano Dias, Reinaldo Miranda, deputado federal Mário Heringer, Getúlio Alves Vargas, Raimundo Lopes e Fábio Soares – representante do prefeito Sergio Breder.

Rita de Cássia Alves – inspetora escolar 20ª SRE, Malvino Lopes, Mário Heringer e o diretor Júlio Caetano Dias – Escola Estadual Dr. Eloy Werner

Usando da tradição, a Escola Estadual Dr. Eloy Werner, localizada no Distrito de Realeza, município de Manhuaçu, promoveu um dos maiores desfiles cívicos da região, na tarde da última quarta-feira, sete de setembro. Demonstrando estarem em dia com os acontecimentos no Brasil e do mundo, os mais de mil alunos, tanto da sede como também dos endereços anexos de Vilanova, Santo Amaro de Minas e São Pedro do Avaí, abordaram inúmeros temas polêmicos e atuais. Durante várias horas, a avenida principal da sede do Distrito se transformou em uma passarela colorida por pessoas e adereços, em um gesto de plena manifestação de cidadania e arte. Para os organizadores e o seleto grupo de autoridades que compuseram o palanque, o evento surpreendeu e marcou a história da localidade, como uma das mais brilhantes realizações desse gênero já promovida.

Em forma de pelotões, os estudantes retrataram assuntos como: paz; meio ambiente; imigração; símbolos nacionais; corrupção; educação; esportes; violência; e o ano internacional da física, com direito a efeitos especiais. Na oportunidade, foram prestadas também importantes homenagens aos cem anos do Rotary Internacional e da Companhia Força e Luz Cataguazes–Leopoldina e ainda, para a saudosa professora Ejane Firmino dos Santos.

O ritmo da marcha do desfile foi marcado pelo som de uma magnifica e intensa fanfarra, integrada por estudantes da sede do educandário e da extensão em Vilanova, sob o apito do regente Adriano Dutra Carvalhos.

Ao findar do desfile três momentos chamaram a atenção dos presentes. A apresentação musical com a participação do aluno Robson Dutra, o pronunciamento do diretor da escola, Júlio Caetano Dias, com ênfase nos agradecimentos à Prefeitura de Manhuaçu pelo suporte e nos elogios aos responsáveis pela atividade, e o sorteio de um televisão, 20 polegadas, doada pelo deputado federal Mário Heringer (PDT/MG). O sorteio serviu para arrecadar fundos a serem utilizados na aquisição de instrumentos musicais para a fanfarra da escola.

(Senisi Rocha)