Notícias

Mário Heringer lamenta – “Ainda não foi dessa vez que aprovamos a PEC.”

Até à meia-noite de ontem o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) lutou para colocar a PEC dos vereadores em votação. Passou o dia em conversas com líderes, se reuniu com partidos e bancadas, ligou para colegas parlamentares e tentou, até o último minuto, segurar o quorum em plenário.

Pouco antes, ainda com mais de 400 deputados na Casa, ele cobrou do presidente Aldo a inversão de pauta e a imediata colocação da PEC em votação. “Infelizmente todos os esforços feitos por mim não foram suficientes para sensibilizar o legislativo da importância da matéria”, reconhece Mário Heringer.

Segundo o parlamentar mineiro, a batalha de quase dois anos pela aprovação da PEC 333/04 ficará marcada em sua trajetória política. “Abracei essa causa com afinco. Fiz dela uma missão neste meu primeiro mandato. Arregacei as mangas, trabalhei muito. Coloquei todo o meu gabinete a serviço desta proposta porque sabia que era justa. Mas, como numa guerra, há sempre vencidos e vencedores. Lutamos o bom combate, mas perdemos, tenho de reconhecer”, disse o líder dos vereadores.

Para o deputado, a não votação da PEC neste momento, não inviabiliza outros movimentos pela sua aprovação. Ele acredita que outras formas de ação e estratégias devem ser pensadas no futuro. O pedetista argumenta ainda que a Câmara virá renovada na próxima legislatura, com novos deputados e novas idéias. “Portanto, vamos levantar a cabeça, fazer uma corrente positiva, e torcer para que o próximo parlamento traga mais bons valores para esta Casa”, despede-se Mário Heringer.

Reunião com Aldo mantém esperanças de votação da PEC 333/04
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), líder da Frente Parlamentar dos Vereadores, comemorou a desobstrução da pauta na Câmara dos Deputados e, imediatamente, reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
Na pauta, a PEC 333/04 que trata da recomposição das câmaras municipais. Segundo ele, Aldo se comprometeu a colocar o assunto para os líderes partidários na próxima reunião da mesa, que acontece na semana que vem.

Para Mário Heringer, o momento é de mobilização e de continuar o processo de convencimento dos líderes, para que a PEC dos Vereadores entre na ordem do dia. “A matéria está pronta para ser votada, mas temos um xadrez político que precisa ser vencido. A próxima semana poderá ser decisiva. Devemos intensificar a mobilização”, disse.

A redução de 8.481 vereadores no país nessa legislatura (2005/2008) não refletiu nos gastos das 5.562 câmaras municipais do país. Pelo contrário: houve aumento de R$ 400 milhões (7,58%). Em Minas Gerais, onde o corte foi de 1.240 cadeiras, a cifra à disposição dos vereadores cresceu R$ 67,8 milhões (13,78%). Os dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e se referem à comparação entre o ano passado e 2004, quando a polêmica portaria publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recomposição do número de parlamentares municipais no Brasil. Apesar da diminuição dos vereadores, não houve nenhuma alteração no volume de recursos públicos destinados às casas legislativas. Com isso, criou-se uma situação esdrúxula onde o que se viu foi um esforço das câmaras para consumir todo o dinheiro previsto em seus orçamentos e não ter de devolver recursos para as prefeituras.

Em 2004, antes do corte nas cadeiras, as câmaras brasileiras gastaram R$ 4,9 bilhões com a função legislativa, o que inclui subsídios dos vereadores, pagamento de servidores, contas de água e luz, manutenção de veículos e outras despesas. Um ano depois, quando várias cidades reduziram o número de parlamentares, o valor subiu para R$ 5,3 bilhões. Em Minas, no mesmo período, o gasto passou de R$ 491,4 milhões para R$ 559,2 milhões. O aumento no erário frustra a expectativa de que a medida provocaria uma economia nos cofres públicos.

“O custo da função legislativa em 2005 era aguardado por diversos segmentos da sociedade, uma vez que a decisão do TSE, culminando na redução de vereadores, gerou expectativa de que o gasto seria reduzido na mesma proporção. Mas ocorreu o contrário”, afirma o economista François Bremaeker, coordenador do estudo. Ele explica que o aumento se deve, em parte, ao crescimento do orçamento das prefeituras. Isso porque os repasses do Executivo ao Legislativo são vinculados por lei e oscilam de 5% a 8%. “As prefeituras repassam às câmaras 8% do orçamento em cidades com até 100 mil habitantes, 7% até 300 mil moradores, 6% até 500 mil pessoas e, acima deste universo, 5%”, acrescenta.

LEGISLAÇÃO Na prática, houve redução no número de parlamentares, mas a legislação do repasse não sofreu alteração. O Senado, em 2004, tentou votar um projeto que reduzia esses índices em 0,5%, mas não houve acordo. A decisão do TSE abriu margem para que parlamentares reajustassem os próprios contracheques e aumentassem a chamada verba de gabinete (ajuda de custo). Na histórica Ouro Preto, berço da Inconfidência, os 17 parlamentares da legislatura passada perderam sete cadeiras a partir de 2005, mas o salário subiu de R$ 2,6 mil para R$ 3,8 mil entre a legislatura passada e a atual.

O presidente da Casa, Wanderlei Rossi Júnior, o Kuruzu do PT, admite que a decisão do TSE deveria vir acompanhada de um corte nos repasses do Executivo para ao Legislativo. “Se a tentativa foi de reduzir gastos públicos não surtiu muito efeito.” Apesar do aumento no contracheque daquele poder, o petista informou que a Câmara devolveu à prefeitura R$ 1 milhão em 2005 e mais R$ 1,2 milhão em 2006. “Os valores serão para investimentos em habitação e educação.”

Em Piumhi, no Centro-Oeste do estado, a portaria do TSE cortou quatro das 13 cadeiras. Já o orçamento da Casa subiu de R$ 560 mil para R$ 707 mil (26%). O salário dos parlamentares teve um reajuste de 117%, de R$ 1,28 mil para R$ 2,8 mil. O presidente da Associação dos Vereadores de Minas Gerais, Édson Melgaço (PTB), que ocupa uma vaga na câmara de Três Marias, na região Central do estado, reconhece que a portaria do TSE não trouxe economia ao erário. “Se reduziram o número de representantes do povo com o pensamento de cortar gastos não houve efeito algum. Já BH foi a única cidade do estado a ampliar suas cadeiras, de 37 para 41. O orçamento da Câmara passou de R$ 57,9 milhões para R$ 74,8 milhões. Parte dele foi atribuído ao reajuste dos contracheques dos vereadores, que subiu de R$ 4,5 mil para R$ 7,155 mil.

Linha de pesquisa

A metodologia usada pelo Ibam teve como base uma amostra de 3.691 municípios, o que corresponde a 66,36% das 5.562 cidades do país. De posse das planilhas consultadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o instituto projetou os gastos para as demais câmaras. Em Minas, foram 618 das 853 câmaras, ou 72,4% do total. “Em razão das dificuldades quanto ao detalhamento desses dados, foi usado aquele referente aos gastos totais com a função legislativa e efetuada sua comparação com o total da despesa orçamentária municipal”, afirma o economista François Bremaeker, coordenador da pesquisa.

Fonte: Jornal Estado de Minas
Por Paulo Henrique Lobato

Mídia mostra dados do Ibam que apontam para aumento de gasto no legislativo

O excessivo gasto das câmaras municipais depois da resolução do TSE que diminuiu o número de vereadores ganhou as páginas dos principais jornais brasileiros neste início de semana. Com base em estudos produzidos pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, eles denunciaram a farra com o dinheiro público promovido pelos legislativos da maioria das cidades brasileiras.

Segundo o estudo, houve um aumento de R$ 400 milhões nos custos das casas legislativas de todo o país depois da medida adotada pelo TSE. Em Minas Gerais, por exemplo, o valor à disposição dos vereadores cresceu 13,78%, cerca de R$ 67,8 milhões à mais. Isso ocorreu devido a manutenção do volume de recursos públicos destinados às câmaras municipais. “A resolução do TSE reduziu o número de vagas, mas não mexeu no repasse, o que gerou essa aberração”, dizem os líderes do Modeve, que há mais de um ano lutam em Brasília pela recomposição das câmaras de vereadores.

Segundo eles, com menos vereadores e com dinheiro sobrando, as câmaras municipais passaram a promover uma verdadeira “orgia” com recursos públicos. “Os atuais vereadores contrataram assessores, compraram carros e aumentaram os próprios salários”, lamentam os líderes do Modeve.

Para moralizar e acabar com essa situação, eles querem que o Congresso Nacional aprove a PEC 333/04. A proposta prevê a redução no repasse com uma maior representatividade.