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O deputado Mário Heringer (PDT-MG) comenta os principais destaques dos jornais desta quarta-feira (28/11). Os partidos da base aliada impediram a votação da Medida Provisória que modifica o Estatuto do Desarmamento na sessão do plenário desta terça-feira (27/11). É que, se a MP for aprovada na Câmara, ela segue para o Senado em regime de urgência e impede a votação da prorrogação da CPMF, proposta que é prioridade para o governo. A Comissão Mista do Orçamento começou a discutir ontem o planejamento dos mais importantes investimentos do país nos próximos quatro anos. É o PPA, Plano Pluri-Anual, para os anos de 2008 a 2011. Pelas novas regras da comissão, todos os orçamentos dos próximos anos têm que ser baseados no PPA. Outro assunto foi a melhora do desenvolvimento humano no Brasil. Uma pesquisa da ONU divulgada dia 27 de novembro coloca o Brasil pela primeira vez no grupo dos países com alto desenvolvimento humano, em 70° lugar.
Com as mudanças na legislação, as Agências Reguladoras chegaram a funcionar com autonomia política, tendo seus dirigentes estáveis, quase que intocáveis pela fiscalização pública.
O deputado Mário Heringer, após o último caos aéreo e a diferentes interpretações divergentes sobre a questão da autonomia política das Agências, criou um Projeto de Lei que visa resgatar a competência privativa do Presidente para dispor sobre a organização e o funcionamento das mesmas. Essa medida evitará eventuais interesses político-eleitoreiros, por parte dos dirigentes das Agências, como se tem visto na mídia.
Saiba mais sobre esse projeto no Portal da Câmara dos Deputados:
O governador Aécio Neves recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio das Mangabeiras, os deputados da bancada federal de Minas Gerais. Durante o encontro, o governador apresentou aos parlamentares as diretrizes e principais programas do Governo do Estado para 2008.
De acordo com o deputado Mário Heringer, o momento é de se buscar não só uma confraternização entre os parlamentares e o governo, como também soluções em conjunto para o destino das emendas de bancada em prol do desenvolvimento do Estado. “O que está em jogo não é o interesse só do Legislativo ou só do Executivo, e sim o interesse sobre as questões do Estado. A reunião é importante para que juntos, trabalhemos as prioridades para as Emendas e assim, trazer o melhor resultado para Minas Gerais”, declarou o deputado.
Entre os destinos das emendas apresentadas a pedido do Governo Estadual estão: a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o programa Minas Sem Fome, implantação de projetos como o Patrulha Mecanizada, para o desenvolvimento do setor agropecuário, os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e a prática de incentivo ao esporte, através do programa Minas Olimpica e Esporte na Praça.
Assegurar ao público de baixa renda acesso a espetáculos culturais. Esse é o novo projeto de lei do deputado Mário Heringer (PDT), que busca diminuir as desigualdades sociais e regionais, democratizando o acesso à cultura e às artes.
Baseado na Lei Rouanet, especialmente criada para financiar com recursos públicos o setor artístico-cultural do país, o deputado Mário Heringer considerou que parte desses investimentos devem se converter em benefício de acesso garantido para consumidores de baixa renda.
“Não estou falando para acabar com o incentivo a artistas, mas deve haver uma contra-partida social para que o Estado cumpra o que está na Constituição”, diz o parlamentar.
Como de costume, o deputado Mário Heringer destina grande parte dos recursos que tem direito ao Orçamento Geral da União – OGU para beneficiar os municipios da região da Zona da Mata, bem como outras tantas localidades que o procuram para pleitear algum tipo de melhora na qualidade de vida de seus habitantes.
Dessa vez, Mário Heringer deu preferência à educação, do ensino básico ao ensino superior, destinando recursos, num montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reformas, ampliação e aquisição de equipamentos para melhor servir os jovens estudantes mineiros. As obras serão coordenadas pela DEOP – Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais. Veja abaixo o nome dos Colégios e Instituição de Ensino que receberão os recursos:
Veja o aqui o vídeo do programa Para salvar: Clique com o botão direito e selecione: “Salvar destino como…” É necessário o Windows Media Player.
Produtores rurais de diversos setores têm dívidas acumuladas de quase 50 bilhões de reais. Só os produtores de café de Minas Gerais devem mais de 2 bilhões de reais. É para falar sobre isso que o programa Palavra Aberta da TV Câmara recebe o deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, que é da frente parlamentar do agronegócio café.
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Produtores rurais de diversos setores têm dívidas acumuladas de quase 50 bilhões de reais. Só os produtores de café de Minas Gerais devem mais de 2 bilhões de reais. É para falar sobre isso que o programa Palavra Aberta da TV Câmara recebe o deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, que é da frente parlamentar do agronegócio café.
Está tudo pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento o relatório do Comitê de Avaliação de Receita ao Plano Plurianual 2008/2011. Serão R$39 milhões a mais para os investimentos do governo até 2011. O deputado Mário Heringer conseguiu incluir 2 emendas individuais no relatório, para serem aprovadas na Comissão do PPA (foto) e já procurou o relator, Deputado Vignati, pedindo empenho.
A primeira é referente à construção de contornos rodoviários da BR-262, em Manhuaçu. Com isso, o deputado busca reduzir os acidentes fatais na região, que são freqüentes, além de melhorar o escoamento da produção no estado mineiro. Se aprovado, o projeto está previsto para começar em março do ano que vem. “Neste momento, temos de pensar nas milhares de vidas que todos os dias passam pela BR-262. Nossa prioridade são vidas e desenvolvimento”, afirma.
A segunda emenda individual de Mário Heringer no PPA visa a construção de 12 barragens no Vale do Rio Doce, distribuídas entre a foz do rio Piracicaba em Minas, até a cidade do Espírito Santo. A construção dessas barragens vai beneficiar 600.000 pessoas porque, para isso, haverá a necessidade da implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável na região. Pelo projeto de emenda, com a construção haverá a melhoria na qualidade da água para o consumo, o saneamento básico e irrigação, além de gerar energia pra região, diminuir o assoreamento do rio, evitando inundações, desenvolver o agronégócio e gerar empregos. “A viabilização dessas emendas trará o progresso e o desenvolvimento do interior de Minas e melhores condições de vida para a população”, declara o deputado.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento para planejar o novo Brasil, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por um prazo de quatro anos. O PPA decide os investimentos mais importantes para o desenvolvimento do país, buscando as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção; as melhores políticas para gerar mais e melhores empregos e buscando reduzir as desigualdades regionais.
Além disso, nele programa-se quais os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais para o crescimento do país; e os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os brasileiros.
Gustavo Rabelo Neto, presidente do PDT em Abadia dos Dourados, esteve em Brasília visitando o deputado Mário Heringer. Na oportunidade foram tratar de assuntos referentes aquela cidade, onde o Sr. Gustavo solicita ao deputado Mário que envie recursos do Orçamento da União para beneficiar a população de sua cidade. Além de discutir a participação do partido na próxima eleição municipal.
As condições de trabalho na área de telemarketing serão discutidas na Comissão de Defesa do Consumidor, na próxima quinta-feira (22). Está marcada uma audiência para debater a criação de normas regulamentadoras neste setor, que hoje emprega mais de 600 mil pessoas em todo o país. Os operadores de telemarketing não têm nenhuma legislação especial e o mercado já dá indícios de falta de capacitação de funcionários e da precáriedade de infra-estrutura das empresas que trabalham na área, o que resulta em baixa qualidade de serviço.
O deputado Mário Heringer está atento a essa questão. Segundo ele, “há a necessidade de regulamentar as relações de trabalho o mais rápido possível. Não podemos deixar essa categoria sem amparo de uma legislação especial. Inclusive no que diz respeito à saúde dos teleatendentes, que, devido às 8 horas diárias de trabalho, estão cada vez mais com problemas na audição, cordas vocais e lesões por esforço repetitivo (LER)”, declarou.
No debate estarão presentes o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Marco Aurélio Coelho.