O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) avalia como positiva a aprovação da emenda do senador Pedro Simon que divide de forma igualitária os dividendos da exploração do petróleo dos atuais contratos e das áreas do pré-sal a serem licitadas. O governo foi derrotado por 41 votos a favor da proposta e 28 contra em votação no Plenário do Senado, na quinta-feira (10/6). Também ficou definido que caberá à União compensar as perdas de Estados produtores como Espírito Santo e Rio de Janeiro, os principais estados produtores prejudicados com a emenda.

Os senadores estabeleceram a nova divisão depois de aprovar, por 38 votos contra 31, o texto base do projeto que estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo e cria um fundo para reduzir diferenças sociais com recursos provenientes da receita do pré-sal.

As duas propostas foram unificadas num único projeto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, que excluiu a redistribuição dos royalties do texto por dividir Estados e municípios. “Essa mudança aperfeiçoou o texto aprovado pela Câmara. Com a emenda aprovada pelo Senado, vamos tirar da União para que todos saiam ganhando – os produtores e não produtores de petróleo”, explica o Dr. Mário Heringer.

O deputado já avisa que, como coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, trabalhará para também garantir a aprovação na matéria na Câmara Federal, que voltará a apreciar o assunto devido a alteração da proposta no Senado. “A riqueza do pré-sal, assim como o minério, é de todos e deve ser distribuída igualitariamente. Estamos caminhando nessa direção. É compreensível a preocupação de Estados, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas também já foi acertado que o Governo Federal deverá recompensá-los pelas perdas. Minas se destaca como produtor de minério e nem por isso tem privilégios”, lembra.