Entre propostas apresentadas no Congresso, várias tem como foco a segurança pública.

A taxa de assassinatos em Minas Gerais aumentou em 16% no prazo de apenas 5 anos, de 2011 a 2016. É o que apontou o Atlas da Violência 2018, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas a violência não é medida apenas por dados. Sentimos na pele. É diária a ocorrência de crimes e a segurança pública é uma preocupação prioritária e constante do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG).

Além de reservar indicações de emendas para a área de segurança pública, o parlamentar, presidente do PDT de Minas, trabalha no sentido de propor soluções para conter a violência e dar mais segurança a todos os cidadãos. Sete projetos de leis apresentados pelo Dr. Mário Heringer na Câmara dos Deputados têm relação com a violência.

O Projeto de Lei Complementar 250 trata de socorrer pequenas cidades, que sofrem com o aumento constante da violência e precisam de medidas urgentes para resolver a situação, de forma efetiva. A proposição contempla cidades que possuem entre 10 e 25 mil habitantes, dependentes do Fundo Nacional Penitenciário, o Fupen, para investir em segurança pública.

“A ideia é assegurar que 10% do Fupen seja destinado à construção de centros socioeducativos para acolher, apoiar e educar as crianças e adolescentes em áreas de maior carência socioeconômica. Dessa forma, tratamos a prevenção e não de remediar a questão da criminalidade envolvendo jovens”, defende o deputado.

 

Tráfico de pessoas

 

De acordo com estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), 57% das formas de exploração de casos de tráficos de pessoas detectados na América do Sul são para fins de exploração sexual. O tráfico de pessoas é um dos crimes mais complexos do mundo. Além de dados subnotificados, ou seja, não refletem a totalidade real dos casos, esse crime viola a identidade e pode ter um efeito devastador na vida de uma pessoa.

“Refletindo sobre essa triste realidade, apresentei o Projeto de Lei 7.317, em 2017. Com ele, será impedido que o tráfico de pessoas seja passível de anistia, graça, indulto ou fiança”, explica o deputado federal.

 

Paz nas escolas

 

A presença nas escolas de crianças e adolescentes que acabam por se associar ao crime organizado, ao narcotráfico e a outras modalidades de delinquência representa um risco real à segurança dos demais estudantes, merecendo a devida consideração legal.

“Apresentei o PL 5704, que trata de ampliar a pena para menores de 18 anos que praticam crimes. Outro projeto envolvendo menores de 18 anos trata de maior endurecimento da pena para jovens infratores. Minha proposta (PL 5703) prevê os casos exclusivos em que a medida de internação pode ser aplicada, de modo a contemplar os atos infracionais correspondentes aos crimes hediondos, devendo a pena ser inicialmente cumprida em regime fechado”, esclarece o parlamentar.

Pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), indicou que mais de 40% dos professores de Minas Gerais já sofreram algum tipo de agressão física, verbal ou psicológica por parte de seus alunos. Pensando na segurança dos professores, Dr. Mário Heringer apresentou dois projetos de lei.

O PL 3.036 aumenta a pena em um terço nos casos de crimes de homicídio, lesão corporal, injúria e dano cometido contra professor ou profissional de educação. Já o PL 3.035 suspende temporariamente a Bolsa Família de adolescente que cometer ato infracional em estabelecimento escolar. E cancela o benefício no caso de a vítima ser professor.

Ainda na área da educação, o projeto 3.037 trata de propor uma série de ações para combater a violência nas instituições de ensino. Entre as medidas está a manutenção de registro de ocorrência de atos infracionais, crimes e contravenções penais nos estabelecimentos de ensino para fins de classificação de risco das unidades escolares.

 

Cães

 

Frequentemente nos deparamos com ataques de cães e tratar esse problema também está no foco do deputado federal Dr. Mário Heringer. O PL 7316 tipifica como crime confiar a guarda de animal perigoso a pessoa inapta ou menor de 16 anos.

Outra proposta do parlamentar envolvendo cães potencialmente perigosos é o PL 7317/2006. O projeto estabelece critérios para o registro de cães potencialmente perigosos que pesem acima de 30 kg (trinta quilogramas), incluindo o Pastor Alemão, São Bernardo, Shar-pei, Akita, Chow-chow, Husky Siberiano, Dálmata, Golden Retriever e o Labrador.

A intenção é que se tenha maior controle desses animais, com medidas de segurança como instalação de placas avisando sobre o potencial agressivo dos cães, além do controle de doenças. Outro ponto importante é que atualmente não existe um registro de ataques para desenvolvimento de políticas públicas e essa proposta visa sanar esse problema.

“Essa medida segue a linha de medidas já adotadas em vários países. É preciso ter mais informação para controlar os ataques”, assinala Dr. Mário Heringer.

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