Orkut
Muitas das denúncias encaminhadas aos deputados relacionam-se à comunidade virtual Orkut, que tem quase 14 milhões de usuários cadastrados, sendo 72% deles brasileiros. As denúncias indicam que a rede de relacionamentos tem abrigado “comunidades” com o claro propósito de cometer violações contra os direitos humanos. Neste mês, a Justiça Federal de São Paulo quebrou, pela primeira vez, o sigilo de comunidades no Orkut para investigar práticas de racismo, pedofilia e nazismo. Para se ter uma idéia da amplitude dos crimes cometidos via internet no Brasil, a organização não-governamental SaferNet Brasil afirmou ter recebido 2.250 denúncias somente entre 8 e 28 de março. O crescimento exponencial dessas violações expõe o Brasil ao risco de ser visto como paraíso de crimes cibernéticos.

Tipificação
O Congresso Nacional conta com diversas propostas para regulamentar a utilização da internet. Entre as principais lacunas na legislação penal está a ausência de tipificação de ilícitos como a posse de pornografia infantil, já criminalizada em vários países. Também não há regulamentação sobre provedores da internet e suas responsabilidades. Com isso, os provedores atuam por seus próprios critérios, em geral movidos por razões puramente econômicas. A colaboração dos provedores é fundamental para localizar os responsáveis por páginas e endereços eletrônicos de onde partem ações criminosas.