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A Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar para julho a votação do Projeto de Lei (PL 5940), que cria um fundo social com recursos do pré-sal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que trata do piso salarial dos policiais civis, militares e bombeiros de todo o país. O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), respeita a possível mudança na agenda da Câmara Federal, mas avisa que os parlamentares de Minas estão vigilantes para que isso não sirva de pretexto para evitar a votação ainda este ano da PEC sobre o piso salarial das duas policias e do Corpo de Bombeiros.

Esta semana a Câmara dos Deputados deverá analisar apenas medidas provisórias que trancam a pauta, o que também deverá tornar inevitável o adiamento da votação do PL5940 e da PEC446/09. O deputado Dr. Mário Heringer explica que o prazo é apertado, mas haverá pressão para garantir a apreciação das duas matérias na casa. “Temos até 15 de julho para votar as medidas provisórias que trancam a pauta, o pré-sal e a PEC dos policias civis, militares e dos bombeiros. Se tivermos que priorizar, certamente vamos lutar para incluir na pauta o piso salarial dessas categorias profissionais.”

A PEC 446/09 tramita apensada à PEC 300/08, que propõe um piso salarial provisório nacional que varia de R$3.500 a R$7 mil, variando de acordo com os cargos ocupados. As associações de policiais já concordaram em retirar do texto esses valores que vigorariam até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de Lei Federal. Com isso, as negociações avançaram em torno da proposta de criação de um fundo para garantir o pagamento dos valores a serem acordados como parâmetros para as três categorias profissionais em nível nacional. A inclusão do assunto na pauta foi negociada entre os líderes dos partidos.

“Vamos trabalhar pela aprovação em plenário do Projeto de Lei 4.434 que repõe as perdas salariais dos aposentados”, já avisa o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG). O PL 4.434, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o segurado no momento da concessão do benefício, foi  aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (16).

O deputado federal Dr. Mário Heringer, diz com esse projeto a Câmara dos Deputados dá continuidade às ações para resgatar a dignidade dos aposentados.“Já conseguimos o reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas com rendimento acima de um salário mínimo, mas é preciso avançar. Sabemos que o PL 4.434 terá impacto sobre as contas públicas, mas a proposta estabelece prazo de cinco anos para o Governo reparar as perdas. Isso possibilita o planejamento da reposição salarial para aqueles que trabalharam tanto para desenvolvimento do Brasil”, concluiu.

De acordo com levantamento da Confederação dos Aposentados de Goiás, nos últimos 15 anos, os 13 milhões de aposentados com rendimento acima de um salário mínimo tiveram perdas salariais de 26% no Governo Fernando Henrique Cardoso. No Governo Lula, as perdas foram de 44%.
Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei que trata da reposição salarial dos aposentados seguirá para nova votação em plenário. Se for aprovado sem alterações no Congresso Nacional, vai à sanção presidencial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já confirmou a validade do Projeto Ficha Limpa para as eleições deste ano. O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), um dos articuladores para a aprovação do projeto no Congresso Nacional, estava seguro de que isso aconteceria e explica que agora a expectativa é pela resposta do TSE a uma consulta de relatoria do ministro Arnaldo Versiani para saber se aqueles com condenações antes da sanção da lei poderão se candidatar.

A lei foi aprovada pelo Senado no mês passado, com mudanças no texto encaminhado pela Câmara. A principal alteração — a substituição da frase “tenham sido condenados” por “forem condenados” — continua gerando dúvidas sobre o real alcance da legislação.  Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, não há o que se discutir quanto a isso. “A questão não é  retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas  aplicá-la para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão cumprindo mandatos e que quiserem se candidatar novamente. Acredito que o posicionamento do TSE também seguirá nessa direção”, revelou.

A Lei Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos. A nova lei também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram que a lei atinge qualquer político condenado por colegiado, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes de a norma vigorar. O TSE deve se posicionar ainda esta semanas sobre a questão.

Levantamento da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados aponta que o número de seguidores, no Twitter, dos 23 deputados da bancada do PDT na casa triplicou entre janeiro e maio deste ano. O montante de seguidores dos parlamentares do partido no microblog subiu de 13.008 em 29 de janeiro para 30.592 no dia 31 de maio. O Dr. Mário Heringer (PDT-MG), com seus atuais 1221 seguidores, está entre os deputado federais que contribuíram para aumentar a participação da bancada no Twitter.

Além disso, no período da pesquisa, 14 deputados pedetistas aderiram à rede social, que passou a contar com a participação de toda a bancada do partido na Câmara Federal.

Na pesquisa foram analisados os números de 295 deputados com perfis ativos no Twitter – não foram consideradas páginas sem atualizações recentes, de suplentes ou de outros parlamentares que não estão exercendo o mandato. No quadro geral, o levantamento da Secretaria de Comunicação da Câmara Federal constatou que o número de seguidores de deputados no Twitter mais do que dobrou em relação ao levantamento anterior, passando de 231.271 seguidores em janeiro para 514.340 em maio.

No caso do PDT, o número triplicou. E o partido também tem uma dos parlamentares, na lista dos 15 deputados com maior número de seguidores no Twitter. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, ocupa a sexta colocação no ranking com 19.466 seguidores. O deputado Dr.Mário Heringer (PDT-MG) diz que o Twitter se tornou uma ferramenta importante de comunicação. “É uma forma mais imediata da população acompanhar os trabalhos desenvolvidos na Câmara dos Deputados. Já incorporei ao meu dia a dia. Meus seguidores e aqueles que sigo podem estar certos de que continuaremos interagindo no Twitter.”

Ainda de acordo com o levantamento da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, além da proximidade das eleições, o crescimento do número de seguidores de deputados no Twitter decorre da própria atividade parlamentar, com o destaque para a votação do projeto Ficha Limpa, e a volta de deputados titulares que ocupavam cargos em ministérios e secretarias estaduais e municipais.

A Convenção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializou o apoio à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, no sábado (12/6), no Espaço das Américas em São Paulo. O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) está entre os 29 parlamentares da legenda, no Congresso Nacional, que participaram do evento em São Paulo. “A Dilma Roussef é nossa ex-companheiro de partido e  inegavelmente o melhor nome para a disputa à Presidência. O PDT mais uma vez mostrou maturidade e unidade ao apoiá-la”,  disse o parlamentar.

A pré-candidata, que iniciou militância política partidária no PDT (na década de 1980), esteve na convenção e fez um breve discurso, citando nomes legendários do trabalhismo, como os ex-presidentes João Goulart e Getúlio Vargas e o ex-governador e fundador do partido, Leonel Brizola e quase repetiu o slogan de campanha do presidente Lula, utilizado na eleição de 2006, ao afirmar que quer ser eleita com a força do voto. “É justamente com essa força que estamos nos comprometendo, essa força que vai fazer com que tenhamos um governo mais avançado”, declarou a pré-candidata.

O PDT aderiu ao governo Lula depois da morte de seu fundador, o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, em junho de 2004. Atualmente, a legenda ocupa a pasta do Trabalho com o ministro Carlos Lupi.

O partido conta ainda com 4 pré-candidatos a governos estaduais, cujos nomes também foram  homologados durante a convenção nacional. São eles: Osmar Dias, no Paraná; Ronaldo Lessa, em Alagoas; Carlos Eduardo, no Rio Grande do Norte; e Jackson Lago. Além de Dilma e dos pré-candidatos a governador, participaram do evento, em São Paulo, as bancadas estaduais e federal do partido.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PDT tem atualmente 1.126.737 filiados por todo o país, além de 23 deputados federais e 6 senadores. Até abril deste ano, a agremiação governava o Amapá, com Waldez Góes, que renunciou para disputar um cadeira no Senado.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) avalia como positiva a aprovação da emenda do senador Pedro Simon que divide de forma igualitária os dividendos da exploração do petróleo dos atuais contratos e das áreas do pré-sal a serem licitadas. O governo foi derrotado por 41 votos a favor da proposta e 28 contra em votação no Plenário do Senado, na quinta-feira (10/6). Também ficou definido que caberá à União compensar as perdas de Estados produtores como Espírito Santo e Rio de Janeiro, os principais estados produtores prejudicados com a emenda.

Os senadores estabeleceram a nova divisão depois de aprovar, por 38 votos contra 31, o texto base do projeto que estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo e cria um fundo para reduzir diferenças sociais com recursos provenientes da receita do pré-sal.

As duas propostas foram unificadas num único projeto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, que excluiu a redistribuição dos royalties do texto por dividir Estados e municípios. “Essa mudança aperfeiçoou o texto aprovado pela Câmara. Com a emenda aprovada pelo Senado, vamos tirar da União para que todos saiam ganhando – os produtores e não produtores de petróleo”, explica o Dr. Mário Heringer.

O deputado já avisa que, como coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, trabalhará para também garantir a aprovação na matéria na Câmara Federal, que voltará a apreciar o assunto devido a alteração da proposta no Senado. “A riqueza do pré-sal, assim como o minério, é de todos e deve ser distribuída igualitariamente. Estamos caminhando nessa direção. É compreensível a preocupação de Estados, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas também já foi acertado que o Governo Federal deverá recompensá-los pelas perdas. Minas se destaca como produtor de minério e nem por isso tem privilégios”, lembra.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) trabalha nos bastidores para garantir a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição PEC300/08 – que trata do piso salarial para os policiais civis, militares e o Corpo Bombeiros – na lista de propostas para formar agenda mínima de votações a ser definida na próxima semana em reunião do presidente da Câmara, Michel Temer, com os líderes dos partidos. O parlamentar também é favor da prioridade para o Projeto de Lei 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, Estados e municípios.

Segundo o Dr. Mário Heringer,  a Emenda 29 obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais comparado ao ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. “Essa é uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. A lei chegou a ser aprovada em 2008, mas ficou pendente a votação de um destaque”, explica.

O PL306/08, entre outros pontos, cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF. “Essa é uma questão polêmica, mas como médico que também sou, defendo que deve ser avaliada. A saúde pública precisa melhorar e como legisladores temos obrigação de lutar por isso”, defende o deputado Dr. Mário Heringer.

Já sobre a PEC 300/08 que propõe um piso salarial provisório nacional que varia de R$3.500 a R$7 mil, conforme os cargos ocupados por policias militares, civis e membros Corpo de Bombeiros, o parlamentar diz que a expectativa é que também entre na pauta mínima de votações. “Houve um avanço importante na proposta porque as associações de policiais já concordaram em retirar do texto esses valores que vigorariam até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. Agora estamos negociando criação um fundo que sustente os ganhos salariais dos policiais e bombeiros.”

Na opinião do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), o Projeto Ficha Limpa sancionado sem vetos pelo presidente Lula, no dia 4, deverá valer já para as Eleições 2010. “Penso que prevalecerá o precedente aberto com a Lei das Inelegibilidades, que foi aprovada em 1990 e entrou em vigor no mesmo ano”, lembra o parlamentar. A Lei Ficha Limpa foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (7/6) e estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

A nova lei também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O texto final do projeto, aprovado pelo Senado, gerou dúvidas se a Lei Ficha Limpa só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas. Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, não há o que se discutir quanto a isso. “A questão não é  retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas  aplicá-la para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão cumprindo mandatos e que quiserem se candidatar novamente”, explicou.

A validação ou não do Ficha Limpa para as Eleições 2010 será definida pelo Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).