Deputado Mário Heringer – Página: 92

Senado retira do STF ação contra a Câmara dos Deputados

17 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quinta-feira (dia 05/03) determinar à Advocacia Geral da Casa que retire o mandado de segurança impetrado em dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04. A PEC eleva o número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791 e cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, que decidiu não promulgar a proposta por entender que o texto foi substancialmente modificado pelo Senado.

Deputados e senadores aprovaram a ampliação das vagas; mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos Legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos. Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro no STF.

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quinta-feira determinar à Advocacia Geral da Casa que retire o mandado de segurança impetrado em dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04. A PEC eleva o número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791 e cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, que decidiu não promulgar a proposta por entender que o texto foi substancialmente modificado pelo Senado.

PEQUENO EXPEDIENTE MÁRIO HERINGER, PDT-MG

17 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Discursos 2009

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é oportuno tê-lo na Presidência neste momento.
Registro o encontro de cafeicultores ontem, em Varginha, realizado pelo Movimento SOS Cafeicultura. V.Exa. esteve presente.
Lembro a esta Casa que esse movimento não deve ser partidário. Ele deve ser suprapartidário. Mas não se pode atribuir as mazelas e a dificuldade que a agricultura enfrenta na cafeicultura especificamente à atual crise econômica mundial. Essa crise naturalmente vem agravar ainda mais o processo, mas a dificuldade por que passa a cafeicultura é anterior a ela.
Portanto, solicitamos que o Governo Federal tenha sensibilidade e olhe com mais carinho para esse segmento que tem 10 milhões de empregados e está demitindo muito mais do que parece. As demissões são isoladas e lesam muito mais o nosso patrimônio.
Muito obrigado.

Heringer apóia Frente Legislativa Brasileira

17 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

Em reunião realizada dia 17/03/2009 – terça feira, na sede do Interlegis em Brasília, as lideranças políticas Nacionais em favor da recomposição da representatividade política (Vereadores), fundaram a FLB (Frente Legislativa Brasileira), que terá como objetivo

principal coordenar as ações políticas junto a Câmara dos Deputados e Senado Federal, visando à recomposição imediata das Câmaras Municipais.

Integram a Frente Legislativa a ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) a UVB (União de Vereadores do Brasil), e os movimentos Morecam e Modeve. Para o Deputado Mario Heringer, idealizador da formação de Frente Legislativa Brasileira, “a unificação de pensamento e ações vão contribuir para o avanço da pretensão de aumentar a representatividade das Câmaras Municipais Brasileiras, corrigindo assim a distorção criada pelo TSE em 2004”. Henriger acrescentou que além de lutar pela representatividade, a Frente Legislativa Brasileira será um fórum permanente de discussão sobre a Valorização do Poder Legislativo Municipal e a discussão sobre temas de interesse Nacional.

Conheça os coordenadores nacionais da FLB – Frente Legislativa Brasileira:

Amauri Rodrigues

Telefone: (61) 8426-5044

Cornélio Baptista Alves (CBA)

Telefone: (11) 7130-9599 (11)4534-1896

(11)9947 – 3305 E-mail: [email protected]

Eliezer Fernandes

Telefone: (62) 91105152

João Albuquerque

Telefone: (61) 8181-6479

Mohmad Harti

Telefone: (11) 7890-2357

Rogério Rodrigues da Silva

Telefone: (34) 3841-2046/2892 (34) 91072522

(61) 8111-0460 E-mail: [email protected]

Ouvidoria Parlamentar terá parceria com pequenos municípios

16 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Notícias

O novo ouvidor-geral da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que pretende implementar um sistema de pesquisa e avaliação com os cidadãos, principalmente nos pequenos municípios, para saber a opinião da população sobre os temas em discussão no Legislativo. O deputado disse que esse tipo de iniciativa fará da Ouvidoria Parlamentar um termômetro da sociedade.
Segundo Heringer, que assumiu o cargo na semana passada, as informações serão obtidas por meio de parcerias com as câmaras municipais. “A Ouvidoria, além de ouvir, tem que estimular e criar mecanismos para que as pessoas falem”, disse o deputado. O ouvidor também anunciou que oferecerá às Ouvidorias dos legislativos estaduais e das principais cidades um software desenvolvido na gestão do último ouvidor da Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O programa permite analisar as mensagens enviadas pelos cidadãos e reunir os dados em relatórios trimestrais e anuais.

A Ouvidoria da Câmara, criada em 2001, recebe pedidos, denúncias, consultas, sugestões e reclamações do cidadão.

Contato – Para encaminhar uma reclamação ou solicitação, o cidadão pode acessar a página da Ouvidoria na internet (http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/ouvidoria), onde receberá uma senha para acompanhar o andamento da resposta. O serviço guarda sigilo dos dados pessoais do cidadão.

No ano passado, mais de 6 mil pessoas tiveram suas manifestações atendidas pelo órgão. Entre os temas mais abordados estavam a proposta de emenda à Constituição que fixa a remuneração dos oficiais das Forças Armadas (PEC 245/08), a atuação parlamentar e o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08).

Reunião do PDT no município de Contagem-MG

11 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Agenda Política

O deputado Mário Heringer participou nesse fim de semana de reunião do PDT no município de Contagem, com as lideranças locais, sob coordenação de seu presidente João Guedes, o vice Tiago Guedes, o secretário Antônio Carlindo e os companheiros Rubens Campos, Edgard Guedes e filiados.

Na pauta da reunião, entre outros assuntos, foi discutida uma nova sede para o partido PDT, o recadastramento e busca de filiados, a criação da JS (Juventude Socialista) e da AMT (Ação da Mulher Trabalhista). O presidente João Guedes reafirmou a disposição do PDT em apoiar o Governo Ptista local, mas sem deixar de apontar as críticas que porventura se apresente errado.

O ORDEM DO DIA MÁRIO HERINGER, PDT-MG

10 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Discursos 2009

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, às vezes somos cobrados para resolver os problemas com pressa. Mas na maioria das vezes o que faz com que resolvamos os problemas é exatamente o cuidado. E após essa divulgação pela revista, no final de semana, faz-se necessário que nós continuemos e aprofundemos essa investigação. Não sabemos quem fez o vazamento, mas é importante que esta Casa prossiga na investigação.
Por isso, o PDT vai encaminhar o voto “sim”.

Proposições Relatadas

10 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Emendas / Projetos

Todas as propostas, emendas constitucionais, projetos de leis, enviadas para o Deputado Mário Heringer PDT/MG podem ser encontradas aqui.

PL-4268/2004
Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

PL-3897/2004
Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio. Explicação: Retirando a atenuação da pena no caso de crime cometido por índio.

PL-3358/2004
Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

PL-2488/2003
Isenta do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

PL-2431/2003
Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.

PL-2071/2003
Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

PL-1777/2003
Dispõe sobre a proibição das empresas que gerenciam planos de saúde e afins solicitar de seus associados documentos de uso pessoal que não fazem prova de identidade e dá outras providências.

PL-1666/2003
Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

PL-1560/2003
Dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.

PL-1321/2003
Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.

PL-1123/2003
Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

PL-528/2003
“Acrescenta o parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.” Explicação: Criando sistema especial de vigilância epidemiológica para as lesões por esforço repetitivo (LER ou DORT) ou doenças osteomusculares.

PL-6251/2002
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.

PL-5670/2001
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.

PL-5670/2001
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.

PL-5207/2001
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Explicação: Autorizando a entidade beneficente a estabelecer remuneração aos seus dirigentes.

PLP-161/2000
Cria o Fundo de Reparação Civil. Explicação: OBJETIVANDO RESSARCIR AO SUS AS DESPESAS COM ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS PROVOCADAS OU AGRAVADAS EM DECORRÊNCIA DO TABAGISMO.

PL-253/1999
Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

PL-4024/1997
Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez. Explicação: DISPENSANDO O APOSENTADO POR INVALIDEZ, COM SESSENTA ANOS COMPLETOS, DE SE SUBMETER A EXAMES MEDICO-PERICIAIS).

PL-2349/1996
Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

Mário Heringer quer mais agilidade para o setor cafeeiro

9 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Frente Agronegócio Café

O deputado Mário Heringer discursou em Plenário na Câmara dos Deputados sobre Medida Provisória já aprovada nesta Casa e também no Senado, que prevê a liberação de R$ 300 milhões para a renegociação de dívidas da cafeicultura.

Segundo Mário Heringer, o Banco do Brasil está descumprindo a lei, porque disponibilizou apenas R$100 milhões, além de ter criado mecanismos que dificultam a liberação dos recursos. O deputado disse que os recursos para ajudar o setor vêm do Funcafé, fundo criado por meio da atividade dos produtores e, portanto, não são dinheiro público. “A atividade gera 8 milhões de empregos na Zona da Mata e no Triângulo Mineiro e está sendo negligenciada pelo governo”, reclamou.

Segue abaixo a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, o que de mais importante me trouxe a esta tribuna hoje foi para falar da cafeicultura. Em setembro de 2007, começamos a viver o problema da cafeicultura nas regiões da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro. Essa atividade gera 8 milhões de empregos neste País, mas tem sido negligenciada e tratada como de pessoas que estão bem de vida e não são colocadas dentre aqueles agricultores e produtores que geram emprego e riqueza para o nosso País.

Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 432 foi votada nesta Casa e aprovada no Senado Federal. O Presidente Lula sancionou uma parcela de 300 milhões de reais para que as dívidas de CPRs fossem renegociadas. São dívidas taxadas na faixa de 30%. E nós a transformávamos em dívida de 7%, da agricultura, dívida essa e dinheiro esse tirado do FUNCAFÉ, dinheiro esse que não pertence à União, que não pertence aos torrefadores, que não pertence aos exportadores e é oriundo do trabalho dos produtores.

E, hoje, o que nos acontece? Com o que nos deparamos? Nós nos deparamos com o Banco do Brasil desobedecendo à norma, desobedecendo à lei; nós nos deparamos com o Ministério da Fazenda, cuja situação não sei em que nível está, mas a gente vai apurar para ver. Mas quanto a uma lei votada que estabelece 300 milhões, eles pseudoliberaram 100 milhões. E, nas normas que o Banco do Brasil criou para que esses 90 ou 100 milhões possam ser usados, ele incluiu tantos subterfúgios e tantas armadilhas que ninguém consegue utilizar o dinheiro. Então, ele está mantendo o produtor rural nos juros de 30%. Nós vamos ter que esclarecer isso.

Assim é que se faz no Brasil. Faz-se leis, reclamam das nossas leis, que não são obedecidas. E não é do dinheiro do Brasil. É dinheiro do fundo dos cafeicultores. Dinheiro esse que não estásendo usado de maneira adequada. As cooperativas de crédito o usam, o Banco do Brasil o usa e os donos do dinheiro têm que pagar caro por um empréstimo de 30%. Nós precisamos rever e rever muito rapidamente essa maneira como étratada, principalmente, a cafeicultura em Minas Gerais.”

PDT faz reunião em Gov. Valadares para se reestruturar na região

9 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Notícias

O deputado federal Mário Heringer, líder da bancada mineira na Comissão de Orçamento da Câmara e majoritário do Partido Democrático Trabalhista – PDT na região do Leste Mineiro, estará em Governador Valadares na próxima segunda-feira, dia 9 de março.

O motivo da vinda do deputado a cidade é para reunir com a militância pedetista visando reestruturar o partido em nível municipal e regional. Segundo o ex-vereador Paulinho Costa, a vinda de Mário Heringer tem como objetivo também de discutir com os filiados e com os demais presentes à reunião as propostas sobre a realização de cursos de reciclagem para promover a reincersão dos desempregados e imigrantes que retornaram ao mercado de trabalho. As propostas retiradas durante a reunião serão encaminhadas ao ministro do trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional licenciado do PDT, que já se manifestou favorável a desenvolver ações visando combater o desemprego na região.

Sua preocupação é principalmente em decorrência do retorno de milhares de imigrantes que estavam no exterior, com mais ênfase nos Estados Unidos, que chegaram a Governador Valadares e região e que estão encontrando dificuldades de serem absorvidos pelas empresas por falta de qualificação e reciclagem.

Foram convidados diversos prefeitos e vereadores das cidades vizinhas filiados ao PDT. A reunião está marcada para as 19horas, na sede do sindicato Rural, localizado na rua São João 192, centro.

Mário Heringer recebe Vereadores de Timóteo

9 de março de 2009 por Deputado Mário Heringer em Agenda Política

O deputado Mário Heringer recebeu, nesta quarta-feira (04), em seu gabinete político em Brasília, as ilustres presenças dos vereadores do município de Timóteo, Virgínia Scarpatti e Geraldo Moreira. Eles vieram solicitar a ajuda do deputado em relação ao atendimento nas agências da Previdência Social da Região Metropolitana do Vale do Aço – MG, bem como solicitaram recursos para a área de saúde e esporte de Timóteo. Após audiência com o parlamentar mineiro, os ilustres Vereadores voltaram ao município com a esperança de levar uma melhor qualidade de vida aos timotenses.

Autor: Deputado Mário Heringer