Mário Heringer continua na luta pelos Vereadores
O deputado Mário Heringer, em continuidade na luta pela aprovação da PEC 020/08 (antiga PEC 333/04), apresentou junto Supremo Tribunal Federal, ação jurídica, denominada Mandato de Segurança n. MS/27807 – Requer Ingresso do Polo Ativo do processo – para garantir a manutenção do texto já aprovado no Senado, sobre “a recomposição das vagas e vigência dos mandatos nas Câmaras Municipais”.
o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senador Demóstenes Torres, nomeu no dia 10 de março o senador Valter Pereira para ser o Relator da PEC 47/08 que “trata do repasse do duodécimo” às Câmaras Municipais. A mesma tramitará em regime de urgência visando restabelecer, no menor espaço de tempo, a represtantidade popular nos municípios brasileiros.
Motoristas podem acompanhar situação das estradas pela internet
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) está disponibilizando no seu site informações sobre as condições das rodovias mineiras. O objetivo é minimizar os impactos causados pelo período chuvoso nas estradas. As informações podem ser acessadas no site do DER.
Em diversas oportunidades, o deputado Mário Heringer manifestou sua preocupação junto ao Governo Federal, em relação ao precário estado de alguns trechos das rodovias mineiras. Para o parlamentar, a situação só se agrava nesse período chuvoso. As ações do Governo do Estado, tanto no ProMG (que visa melhorar o acesso aos municípios) quanto ao Proacesso (objetiva levar o asfalto a municípios que só têm estrada de terra) vem se mostrando insuficiente. Segundo ele, “a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas vem executando programas e ações de construção, recuperação e manutenção de rodovias, mas ainda não atinge todas regiões que necessitam de ajuda. Os impactos causados pelo excesso de chuvas ainda preocupa”.
Para saber notícias atualizadas sobre as estradas mineiras acesse:
www.der.mg.gov.br
GRANDE EXPEDIENTE MÁRIO HERINGER, PDT-MG
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, aproveito a presença do Deputado José Genoíno para informar que concordamos com a exposição feita por S.Exa. neste plenário. Deixo nossa solidariedade ao Ministério da Defesa, uma vez que entendemos ser essa a forma mais moderna para a defesa do Brasil.
Quero parabenizar as mulheres. Assistimos hoje a uma sessão do Congresso Nacional no Senado Federal na qual a Deputada Perpétua Almeida fez um pronunciamento espontâneo e bonito que me sensibilizou.
Quero lhe dizer, Deputada Perpétua Almeida, que abraço as mulheres do Brasil, parabenizo-as e desejo tudo de bom exatamente em nome de V.Exa., que fez um pronunciamento vincado de emoção. Parabéns por isso!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algum tempo, temos dito e propugnado que se acabe com essa judicialização das nossas posições, mas, quando não as assumimos, às vezes, precisamos do Poder Judiciário.
Na questão da promulgação da PEC nº 20, de 2008, que se iniciou nesta Casa como PEC nº 333, o Senado Federal fez uma ação para decidir. Uma vez que algumas pessoas, alguns veículos de mídia estão aventando a possibilidade de a nova Presidência do Senado Federal retirar a ação, dou ciência à Casa de que estou entrando com um litisconsórcio ativo, referente àquela ação, para que, se houver a retirada, a ação seja julgada.
Precisamos de definição nesse processo. Há 4 anos, estamos nessa luta e não vamos deixar que ela se perca simplesmente porque não fizemos nada.
Sr. Presidente, o que de mais importante me trouxe a esta tribuna hoje foi o tema cafeicultura. Em setembro de 2007, começamos a viver o problema da cafeicultura nas regiões da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro. Essa atividade gera 8 milhões de empregos neste País, mas tem sido negligenciada e tratada como de pessoas que estão bem de vida e não são colocadas entre aqueles agricultores e produtores que geram emprego e riqueza para o nosso País.
Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 432 foi votada nesta Casa e aprovada no Senado Federal. O Presidente Lula sancionou uma parcela de 300 milhões de reais para que as dívidas de CPRs fossem renegociadas. São dívidas taxadas na faixa de 30%. E nós a transformávamos em dívida de 7%, da agricultura, dívida essa e dinheiro esse tirado do FUNCAFÉ, dinheiro que não pertence à União, que não pertence aos torrefadores, que não pertence aos exportadores e é oriundo do trabalho dos produtores.
E, hoje, o que ocorre? Com o que nos deparamos? Nós nos deparamos com o Banco do Brasil desobedecendo à norma, desobedecendo à lei; nós nos deparamos com o Ministério da Fazenda, cuja situação não sei em que nível está, mas vamos apurar para ver. Mas quanto a uma lei votada que estabelece 300 milhões, eles pseudoliberaram 100 milhões. E, nas normas que o Banco do Brasil criou para que esses 90 ou 100 milhões possam ser usados, ele incluiu tantos subterfúgios e tantas armadilhas que ninguém consegue utilizar o dinheiro. Então, ele está mantendo o produtor rural nos juros de 30%. Nós vamos ter que esclarecer isso.
Assim é que se faz no Brasil. Fazem leis, reclamam das nossas leis, que não são obedecidas. E não é dinheiro do Brasil, mas do fundo dos cafeicultores e que não está sendo usado de maneira adequada. As cooperativas de crédito e o Banco do Brasil o utilizam, e os donos do dinheiro têm de pagar caro por um empréstimo de 30%. Nós precisamos rever e muito rapidamente essa maneira como é tratada, principalmente, a cafeicultura em Minas Gerais.
Sr. Presidente, rapidamente, para terminar, gostaria de pedir a V.Exa. só mais 30 segundos, porque o meu tempo está acabando.
Na madrugada de anteontem, nós ficamos acordados para assistir ao julgamento do nosso Governador Jackson Lago, no Maranhão. Eu tive oportunidade de ver e, como médico, tenho alguma dificuldade de entender as firulas jurídicas. Mas, na verdade, ali não se tomou nenhuma decisão. Aquela ação não foi julgada. Havia ali um conflito de entendimento de todos os juízes. E o mais sério: não houve uma prova sequer naquele processo. Eram 11 acusações. O Relator achou 5. Quanto a todos os outros Ministros que votaram, cada um fazia uma leitura pessoal de cada problema.
E, ao final, o que mais mostrou que foi uma decisão dúbia e, até certo ponto, envergonhada, foi a proposta, feita pelo próprio Tribunal, de dar um tempo para que se esgotassem as ações. É claro. A lei sempre permite. Mas, no caso específico do Governador da Paraíba, S.Exa. teve que propugnar por esse direito. Essa entrega desse tempo ao Governador Jackson Lago, ao Governo do Maranhão, é, na minha visão, uma predisposição, uma sensibilidade para que aquele processo não possa e não deva ser conduzido daquele jeito.
Tenho certeza absoluta de que, se bem defendido e se dando direito ao Governador, isso vai ser revertido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero parabenizar as mulheres. Assistimos hoje a uma sessão do Congresso Nacional no Senado Federal na qual a Deputada Perpétua Almeida fez um pronunciamento espontâneo e bonito que me sensibilizou.
Quero lhe dizer, Deputada Perpétua Almeida, que abraço as mulheres do Brasil, parabenizo-as e desejo tudo de bom exatamente em nome de V.Exa., que fez um pronunciamento vincado de emoção. Parabéns por isso!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algum tempo, temos dito e propugnado que se acabe com essa judicialização das nossas posições, mas, quando não as assumimos, às vezes, precisamos do Poder Judiciário.
Na questão da promulgação da PEC nº 20, de 2008, que se iniciou nesta Casa como PEC nº 333, o Senado Federal fez uma ação para decidir. Uma vez que algumas pessoas, alguns veículos de mídia estão aventando a possibilidade de a nova Presidência do Senado Federal retirar a ação, dou ciência à Casa de que estou entrando com um litisconsórcio ativo, referente àquela ação, para que, se houver a retirada, a ação seja julgada.
Precisamos de definição nesse processo. Há 4 anos, estamos nessa luta e não vamos deixar que ela se perca simplesmente porque não fizemos nada.
Sr. Presidente, o que de mais importante me trouxe a esta tribuna hoje foi o tema cafeicultura. Em setembro de 2007, começamos a viver o problema da cafeicultura nas regiões da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro. Essa atividade gera 8 milhões de empregos neste País, mas tem sido negligenciada e tratada como de pessoas que estão bem de vida e não são colocadas entre aqueles agricultores e produtores que geram emprego e riqueza para o nosso País.
Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 432 foi votada nesta Casa e aprovada no Senado Federal. O Presidente Lula sancionou uma parcela de 300 milhões de reais para que as dívidas de CPRs fossem renegociadas. São dívidas taxadas na faixa de 30%. E nós a transformávamos em dívida de 7%, da agricultura, dívida essa e dinheiro esse tirado do FUNCAFÉ, dinheiro que não pertence à União, que não pertence aos torrefadores, que não pertence aos exportadores e é oriundo do trabalho dos produtores.
E, hoje, o que ocorre? Com o que nos deparamos? Nós nos deparamos com o Banco do Brasil desobedecendo à norma, desobedecendo à lei; nós nos deparamos com o Ministério da Fazenda, cuja situação não sei em que nível está, mas vamos apurar para ver. Mas quanto a uma lei votada que estabelece 300 milhões, eles pseudoliberaram 100 milhões. E, nas normas que o Banco do Brasil criou para que esses 90 ou 100 milhões possam ser usados, ele incluiu tantos subterfúgios e tantas armadilhas que ninguém consegue utilizar o dinheiro. Então, ele está mantendo o produtor rural nos juros de 30%. Nós vamos ter que esclarecer isso.
Assim é que se faz no Brasil. Fazem leis, reclamam das nossas leis, que não são obedecidas. E não é dinheiro do Brasil, mas do fundo dos cafeicultores e que não está sendo usado de maneira adequada. As cooperativas de crédito e o Banco do Brasil o utilizam, e os donos do dinheiro têm de pagar caro por um empréstimo de 30%. Nós precisamos rever e muito rapidamente essa maneira como é tratada, principalmente, a cafeicultura em Minas Gerais.
Sr. Presidente, rapidamente, para terminar, gostaria de pedir a V.Exa. só mais 30 segundos, porque o meu tempo está acabando.
Na madrugada de anteontem, nós ficamos acordados para assistir ao julgamento do nosso Governador Jackson Lago, no Maranhão. Eu tive oportunidade de ver e, como médico, tenho alguma dificuldade de entender as firulas jurídicas. Mas, na verdade, ali não se tomou nenhuma decisão. Aquela ação não foi julgada. Havia ali um conflito de entendimento de todos os juízes. E o mais sério: não houve uma prova sequer naquele processo. Eram 11 acusações. O Relator achou 5. Quanto a todos os outros Ministros que votaram, cada um fazia uma leitura pessoal de cada problema.
E, ao final, o que mais mostrou que foi uma decisão dúbia e, até certo ponto, envergonhada, foi a proposta, feita pelo próprio Tribunal, de dar um tempo para que se esgotassem as ações. É claro. A lei sempre permite. Mas, no caso específico do Governador da Paraíba, S.Exa. teve que propugnar por esse direito. Essa entrega desse tempo ao Governador Jackson Lago, ao Governo do Maranhão, é, na minha visão, uma predisposição, uma sensibilidade para que aquele processo não possa e não deva ser conduzido daquele jeito.
Tenho certeza absoluta de que, se bem defendido e se dando direito ao Governador, isso vai ser revertido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Evento Marcha Pelo Café acontece em Varginha-MG dia 16 de março
O “Movimento S.O.S Cafeicultura” é um movimento que está sendo encabeçado pelo CNC (Conselho Nacional do Café), FAEMG (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais), OCEMG Sescoop/MG e SICOOB Sistema Crediminas. O motivo protesta contra a atual crise que se instalou na cafeicultura brasileira, onde segundo alegação dos organizadores do movimento o aumento dos custos de produção ultrapassa 500% nos últimos 10 anos e o valor do produto subiu pouco mais de 20%. E alegam que a cafeicultura gera 2,2 milhões de empregos diretos no Brasil, e mais de 8 milhões de empregos indiretos. E continuando o quadro atual são mais de 10 milhões de empregos ameaçados e o seu pode ser um deles.
O objetivo principal do movimento segundo suas lideranças é sensibilizar a sociedade e a classe política do Brasil para a crise social sem precedentes que está se tornando inevitável.
A “Marcha pelo Café” vai acontecer dia 16 de março, às 10 horas, pelas ruas da cidade de Varginha localizada no sul de Minas Gerais. E segundo seus organizadores será uma caminhada pacífica que contará com grandes, médios e pequenos produtores de café; políticos e comerciantes da região e pessoas, que sabem que a crise afeta de forma direta ou indireta.
Serviço:
Evento: Dia 16 de março, às 10 horas, no centro de Varginha.
Site Oficial do “Movimento S.O.S Cafeicultura”
www.soscafeicultura.com.br
E-mail de contato
[email protected]
O objetivo principal do movimento segundo suas lideranças é sensibilizar a sociedade e a classe política do Brasil para a crise social sem precedentes que está se tornando inevitável.
A “Marcha pelo Café” vai acontecer dia 16 de março, às 10 horas, pelas ruas da cidade de Varginha localizada no sul de Minas Gerais. E segundo seus organizadores será uma caminhada pacífica que contará com grandes, médios e pequenos produtores de café; políticos e comerciantes da região e pessoas, que sabem que a crise afeta de forma direta ou indireta.
Serviço:
Evento: Dia 16 de março, às 10 horas, no centro de Varginha.
Site Oficial do “Movimento S.O.S Cafeicultura”
www.soscafeicultura.com.br
E-mail de contato
[email protected]
TSE divulga sistema para consulta de candidaturas
(Brasília-DF – 15/07/2008) O CandEx é um programa que permite consultas de todos os candidatos à cargos eletivos nas próximas eleições. Foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a utilização obrigatória pelos partidos políticos e coligações que pretendem concorrer nas eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Para saber mais acesse:
Sistema do Tribunal Superior Eleitoral
Guia das eleições 2008 – Fique por dentro
(Brasília-DF – 09/07/2008) O primeiro turno será no dia 5 de outubro, das 8h às 17h, e o segundo turno no dia 26 de outubro, no mesmo horário. Quem estiver na fila às 17h terá o título recolhido e receberá uma senha para votar. Os eleitores escolherão candidatos para cargos municipais: prefeito e vereadores. Serão eleitos 5.564 prefeitos para todos os municípios do Brasil.
O número de vereadores é proporcional ao número de habitantes de cada cidade –segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este número ainda é definido pela resolução 21.702 de 2004, e o número de habitantes segue o último levantamento feito pelo IBGE até 7 de maio de 2008. Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar. Para os jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e inválidos o voto é facultativo.
Veja o que pode e o que não pode na propaganda política:
PERMITIDO
• Inscrições nas fachadas de dependências e sedes dos partidos
• Carreatas (até 4 de outubro)
• Carros de som (das 8h às 22h até 4 de outubro)
• Comícios (das 8h às 24h)
• Cartazes, faixas e pinturas em muros particulares que não excedam quatro metros quadrados e que não contrariem legislação municipal
• Caminhadas (até 4 de outubro)
• Cartazes e bonecos móveis em vias públicas, desde que não prejudiquem o trânsito
• Distribuição de santinhos
• Sites próprios
PROIBIDO
• Showmício
• Distribuição de camisetas e brindes
• Propagandas em portais na internet
• Propagandas em bens públicos, como viadutos e paradas de ônibus
• Outdoors
POSSÍVEIS BRECHAS
• Utilização de comunidades na internet, como Orkut
• Envio de e-mails e spams Clique para ver o Guia das Eleições 2008 do Portal UOL
Fotos para Imprensa
Fotos do deputado Mário Heringer para divulgação e publicação.
