Autor: Deputado Mário Heringer

O Plenário aprovou na noite desta terça-feira, por 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques  apresentados ao texto será feita nesta quarta-feira (5). A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

Veja o que escreveu o Dep. Mário Heringer no dia 08 de abril em seu BLOG sobre o PROJETO FICHA LIMPA: http://www.marioheringer.com/blog/

O deputado Mário Heringer (PDT/MG) defendeu em Plenário a emancipação política de pequenas cidades. Em sua avaliação, é evidente que a distribuição de renda é mais bem feita quando isso ocorre. Segundo o parlamentar, a emancipação propicia que pequenas comunidades ofereçam dignidade mínima para seus cidadãos. Como exemplos, ele citou dois ex-distritos da cidade de Manhumirim, em Minas, que viraram cidades há pouco mais de 10 anos: Durandé e Martins Soares. São duas cidades que, à época, não tinham calçamento, posto de saúde, telefone, correios ou médico.

“Era um absurdo que acontecia porque o dinheiro ficava todo na sede”, lembrou. Na avaliação do parlamentar, a emancipação pode ser um instrumento importante para evitar a migração para as grandes cidades, ao trazer para o município serviços essenciais, como educação e saúde. Heringer acredita que, com a emancipação, a cidade pode viver exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios. “Há pequenos distritos que poderiam ser municípios e passariam a ter água tratada, esgoto decente, calçamento na rua, correio, banco. Hoje, uma pessoa que vive no Chonim de Cima, Distrito de Governador Valadares (MG), tem de andar 40 quilômetros para ir ao banco receber um pagamento”, protestou.

O Brasil, avaliou Heringer, ainda não foi capaz de fixar o homem no campo. Na região de Manhumirim, ressaltou, a economia é mantida em função da agricultura, principalmente da cafeicultura, que é responsável pela maior parte dos empregos. No entanto, lamentou o parlamentar, sem política pública para o café, homens e mulheres que trabalham no setor sofrem com esse descaso e começam a migrar.

PEC 300 – Heringer defendeu ainda a retomada da votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares. “É inadmissível que comecemos a votar matérias aqui, não terminemos e criemos esta falsa ilusão: atraímos as pessoas para uma disputa, para analisar um problema; elas chegam aqui e nós as engambelamos”, criticou. A PEC 300, disse, precisa e deve voltar à pauta para ter sua votação concluída. “Para o bem ou para o mal, temos de votá-la, temos de apoiá-la”, defendeu.

Aposentados
Ao defender reajuste de 7,71% para os aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, Heringer avaliou como “um desatino alguém pensar que a mudança do aumento de 6,14% para 7,71% possa quebrar o País”. Para ele, a proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que prevê como referência para o reajuste 80% do PIB, deve ser aprovada.

A aprovação do índice de reajuste de 7,72% para os aposentados que ganham acima do mínimo e do fim fator previdenciário no Plenário Câmara dos Deputados, na terça (4/5), teve o apoio do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que votou a favor do reajuste maior, contra a manutenção do fator previdenciário e defendeu seu posicionamento na Tribuna antes da votação. “Não me peçam para votar contra os aposentados! É um desatino alguém pensar que a mudança do aumento de 6,14% para 7,72% possa quebrar o país. A proposta que leva em conta 80% do PIB tem de ser votada e nós vamos apoiá-la.

Não me peçam para votar a favor do fator previdenciário! Vamos votar contra ele sim!”, avisou em seu pronunciamento o parlamentar.

O deputado Dr. Mário Heringer ressaltou ainda que sua posição sobre as duas matérias foi em defesa dos interesses legítimos dos aposentados e da bandeira do seu partido, o PDT. O texto básico do reajuste dos aposentados chegou a ser aprovado com aumento de 7%, valor proposto pelo líder do governo na casa, Cândido Vaccarezza. Na reavaliação dos destaques, contudo, o índice foi elevado para 7,7%. O presidente Lula já admitia pagar 7%, embora em dezembro tenha proposto 6,14% por meio de Medida Provisória. Após aprovação na Câmara, o texto segue para votação do Senado. Caso aprovada sem alterações pela casa, irá para sanção do presidente. “A decisão final é do presidente Lula, que até pode vetar o reajuste de 7,7%, mas acredito que vai colocar na balança todos os prós e contras e concluir que este índice é justo”, acredita o parlamentar.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo além desses R$ 1,1 bilhão. Os dados são do próprio governo.

Fator previdenciário

O Plenário da Câmara Federal também aprovou, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09 que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Este índice é aplicado nas aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida.

A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor.

Somando forças ao companheiro Osman Miranda, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) participou de audiência na segunda-feira (3/5) com secretária de estado de Educação de Minas Gerais, Vanessa Guimarães, na qual os dois políticos acompanhados pelo diretor do CESEC-Palmital, professor João Pereira e da professora de inglês da escola, Osana Otoni, reivindicaram a reconstrução do muro do CESEC – Centro Estadual de Educação Continuada do Palmital, uma das regiões mais populosas e carentes de Santa Luzia, na Grande-BH. A Secretaria de Educação ficou de conseguir os recursos para a e execução da obra complementar na unidade escolar.

O prédio do CESEC-Palmital passou por uma reforma geral, custeado pelo Estado, que ficou pronta no final de 2009, mas ficou faltando a reconstrução do muro que encontra-se bastante danificado. “Eu e o Osman Miranda nos unimos em torno desta causa a pedido do diretor João Pereira, que com muita garra desenvolve um excelente trabalho no CESEC. Atualmente, a escola atende 900 alunos na modalidade semi-presencial. Todos são trabalhadores, que assim estão tendo a chance de complementar o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. A secretária Vanessa Guimarães ficou sensibilizada e estamos confiantes que dará encaminhamento ao processo para liberação de recursos para a obra”, prevê o deputado federal Dr. Mário Heringer.

Na avaliação do diretor do CESEC-Palmital, professor João Pereira, a reunião com a secretária Vanessa Guimarães foi bem produtiva. “Estamos confiantes de que a parceria com o Osman Miranda e o deputado Dr.Mário Heringer trará benefícios para a nossa escola e que teremos um retorno positivo da Secretaria de Educação para o atendimento à nossa demanda.”

Os moradores de Chonin de Cima, pertencente ao município de Governador Valadares no Vale do Rio Doce, realizaram na sexta-feira (14) manifestação em defesa da emancipação política do distrito que, entre outras autoridades, contou com a presença do coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional deputado federal Dr.  Mário Heringer. Além do apelo popular, o movimento emancipalista conta com apoio de lideranças comunitárias, religiosas e políticas. A luta da comunidade de Chonin de Cima é fundamentada na PEC 52 (Proposta de Emenda à Constituição), que dá autonomia aos Estados para legislarem sobre a criação de novos municípios no Brasil.

Segundo o deputado Dr.  Mário Heringer, a PEC 52 pode ser votada a qualquer momento no Congresso Nacional e na prática devolverá aos deputados estaduais o poder de legislar sobre a criação das cidades. “A autonomia no tocante às emancipações foi retirada dos Estados por meio da Emenda Constitucional número 15, de 1996. A PEC 52 além de rever esta questão, fortalece o princípio do Pacto Federativo”, explicou à comunidade de Chonin de Cima.

O líder comunitário do distrito, Fábio Persi, aproveitou a manifestação para parabenizar os moradores da localidade quanto à mobilização em defesa da emancipação. Ele lembrou que continua até o dia 5 maio a campanha para completar o número de 2 mil eleitores aptos a votar nas eleições em Chonin de Cima. “Temos 1973 eleitores em situação regular, quando chegarmos a 2 mil poderemos iniciar um nova etapa na luta que é pedir à Justiça Eleitoral a realização de um plebiscito sobre a emancipação do nosso distrito”, lembrou.

O Tribunal Superior Eleitoral já autorizou a realização do plebiscito para emancipação do distrito de Extrema, no Estado de Rondônia. No Ceará mais de 45 pedidos estão em tramitação na Assembléia Legislativa. Em Minas Gerais existem pelo menos 94 distritos interessados no processo de emancipação.

De acordo com o líder comunitário, os moradores de Chonin de Cima acreditam que o distrito se tornando cidade, a qualidade de vida da população irá melhorar porque a saúde, a educação, e os investimentos nos demais setores serão destinados diretamente à localidade e poderão ser fiscalizados mais de perto. O movimento emancipalista de Chonin  de Cima também incentiva os moradores do distrito a ligar para o disque grátis da Câmara dos Deputados (0800-619 619) para pedir a aprovação da PEC 52, bem como enviar mensagens para todos os deputados federais.

O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), defende a apreciação e votação do Projeto de Lei Ficha Limpa (PL518/09) dentro dos prazos estabelecidos. Para o parlamentar será condenável qualquer tipo de mecanismo ou argumento para adiar novamente a votação do projeto, cuja  o tempo conclusão para análise pela CCJ – Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania foi estendido até o dia 29 de abril e o limite para votação em plenário acordado para a primeira semana de maio.

De acordo com o Dr. Mário Heringer a apreciação e votação desta preposição de iniciativa popular é uma questão imediata, mas considera necessária uma avaliação criteriosa pela CCJ sobre a exclusão de candidatos nas eleições em função de condenações em primeira instância.  “A população esclarecida sabe de que neste imenso território brasileiro é temerário transferir mais poder ao Juiz de primeiro grau.  O coronelismo ainda é realidade em muitas cidades do interior. Há municípios brasileiros que vivem sob o controle de famílias, grupos, segmentos ou pessoas influentes. Temos que eliminar o risco de influências nos Judiciários locais.”

No modo de entender do deputado, apesar dos entraves, é possível sim que o Ficha Limpa tenha eficácia. “O plausível para assegurar que a lei funcione bem seria garantirmos agilidade aos processos, dando amplo direito de defesa (encurtando o devido processo legal, evitando assim a procrastinação jurídica) e presunção de inocência sempre”, sugere.

O presidente da Câmara, Michel Temer pediu esta semana aos integrantes da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania rapidez na análise das propostas sobre o Ficha Limpa (PL 518/09 e outros). O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha assegurou que o grupo está priorizando a análise das propostas sobre o Ficha Limpa para viabilizar os prazos do acordo.

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