Autor: Deputado Mário Heringer

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) espera que, apesar da polêmica aberta com a mudança na redação do texto do Ficha Limpa feita pelo Senado, onde foi aprovado no dia 19 deste mês, o projeto seja sancionado o quanto antes para que haja uma definição em torno de sua validade já para as Eleições 2010. O projeto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto, recurso será julgado com prioridade.

O texto original, aprovado na Câmara, diz que não poderiam se eleger “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”. Fala-se que a mudança no tempo verbal do texto para o futuro poderia ter livrado políticos com ficha suja. Para o presidente do TSE, do jeito que foi aprovado no Senado, o Ficha Limpa só vale para quem for condenado após a aprovação da lei.

Para o senador Demóstenes Torres, relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em nenhuma democracia uma lei produz efeitos retroativos. Já aquele que esteja respondendo a processo, mesmo em fase de recurso após condenação inicial, poderá ter seu direito de concorrer cassado, se a decisão for tomada por um coletivo de juízes.

O deputado Dr. Mário Heringer concorda com o argumento do Senador. “Esse é o raciocínio mais sensato para essa alteração no texto e não podemos tirar o mérito do Ficha Limpa, que até poderia ser mais abrangente sim, mas é um primeiro passo importante para acabar com a tese de que o Brasil é o país da impunidade.  Espero que entre em vigor ainda este ano”, concluiu.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que, se referendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de junho, o Ficha Limpa poderá valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) espera que o presidente Lula sancione os dois projetos de interesse dos aposentados aprovados pelo Senado na semana passada. “Os 78 senadores presentes votaram a favor do reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, proposto pela Câmara, e pelo Fim do Fator Previdenciário. A expectativa agora está em torno da sanção ou veto do presidente Lula. O reajuste é praticamente certo que passará, mas fala-se em num possível veto à derrubada do dispositivo para o cálculo das aposentadorias.

Cabe ao presidente avaliar o desgaste que terá com isso”, disse o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional.

O Senado aprovou em menos de cinco minutos, na quarta-feira (19/5), a medida provisória que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. Em votação simbólica, fruto de acordo entre as lideranças do governo e da oposição, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara.

Para o deputado Dr. Mário Heringer a votação foi mais uma demonstração de independência do Legislativo. “A aprovação do reajuste de 7,7%,, que sabemos não corrigir todas as perdas, e do Fim do Fator Previdenciário mexeram numa ferida aberta. O Governo tem uma dívida histórica com os aposentados. Com a aprovação dessas duas matérias, o Congresso Nacional começa a corrigir uma série de injustiças contra os aposentados que ajudaram a construir o país”, concluiu o parlamentar.

Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário é o índice é aplicado nas aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reduz o valor das aposentadorias. A emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09, agora também aprovada no Senado, acabará com o fator previdenciário valerá a partir de 1º de janeiro de 2011.

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais informou, no dia 19/05, a liberação de veículos Uno Mille Flex 10/10 destinados para sete municípios do interior do Estado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG).  Os carros (uma unidade para cada cidade) são para uso exclusivo das Secretarias Municipais de Saúde de Caiana, Pocrane, São Francisco do Glória, São João Nepomuceno, São Sebastião da Vargem Alegre, Alto Caparaó e de Alto Jequitibá.

Essa é a primeira remessa do total de 18 veículos indicados pelo parlamentar para o interior de Minas.

Segundo o deputado o Dr. Mário Heringer, os veículos estão sendo entregues aos municípios através de convênios firmados  com o Governo de Minas para fazerem serviços burocráticos e o transporte de pacientes para serviços de hemodiálise, consultas ou para fazerem exames laboratoriais. “Essa emenda parlamentar reafirma o meu compromisso, como médico, em levar melhorias para o sistema de saúde dos municípios mineiros. Que sejam bem utilizados e garantam melhor atendimento aos usuários do SUS.”

O gabinete do deputado federal Dr. Mário Heringer continua atento e acompanhando o processo de liberação de mais onze veículos Uno Mille 10/10 pela Secretaria de Estado de Saúde, que serão destinados aos seguintes municípios mineiros: Chalé, Ipanema,  Simonésia, Argirita, Caparaó, Espera Feliz,  Lajinha, Reduto, Santana do Manhuaçu e Vieiras.  Além disso, uma ambulância modelo Doblô também indicada pelo parlamentar, deverá ser entregue em breve ao município de Santa Luzia, na Grande-BH.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) comentou, via Twitter, decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas que dará novos rumos à política no município da Zona da Mata. “Carangola comemora a decisão unânime do TRE pela manutenção da cassação do Prefeito. Com isso Patrick deverá tomar posse breve” twittou o parlamentar. O TRE-MG confirmou na quinta-feira (13/5) por seis votos a zero a sentença do juiz da 69ª zona eleitoral, proferida em

outubro de 2009, que cassou o mandato prefeito de Carangola, Fernando Souza Costa (PPS) e do vice-prefeito da cidade, Lauro Rogério Murer (PHS), por abuso de poder econômico.

Além de cassar os diplomas dos dois políticos, o TRE estabeleceu outras penalidades de primeira instância – decretação de inelegibilidade por três anos (a partir de 2008) e diplomação do segundo colocado em 2008, Patrick Neil Albuquerque (PDT), que só deverá ocorrer depois da publicação do acórdão. Patrick teve 5.551 votos, 30,37% do total dos votos válidos.

Na avaliação do Dr. Mário Heringer, a decisão do Tribunal mostra que a Justiça Eleitoral está atenta para conter e punir os abusos cometidos durante os pleitos. “Foi uma decisão exemplar e que sirva de exemplo para as eleições de 2010, embora a disputa seja nos âmbitos estadual e federal. Além disso, certamente a Prefeitura de Carangola estará em boas mãos tendo Patrick à frente da Administração Municipal. É um político sério e comprometido com os reais interesses da população”, concluiu.

No ação que originou a cassação dos diplomas de Costa e Murer, movida por Patrick Neil Albuquerque (PDT) e pela coligação “Compromisso e Trabalho” (da qual faz parte), consta que o prefeito fizera promessa de distribuição de lotes e distribuição de camisas a eleitores no dia da eleição. Esses fatos, segundo o relator do caso, juiz Ricardo Rabelo, configuram abuso de poder econômico capaz de desequilibrar o pleito.

O município de Manhumirim, no Leste do Estado, conta a partir desta terça-feira (11), com os serviços de uma nova policlínica e com a uma nova ambulância. O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) ficou feliz em ver mais esta obra realizada em sua cidade natal. A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques e do prefeito Ronaldo Lopes, entre outras autoridades.

O Governo de Minas investiu cerca de R$2 milhões na construção da Policlínica Dr. Ruston da Matta Louback, primeira a funcionar em sede própria no município.

Na opinião do Dr. Mário Heringer, médico por profissão, obras deste porte mostra o comprometimento do Estado com a qualidade da saúde pública. “Essa policlínica moderna e bem equipada é de grande importância para a toda a região.”

Em contrapartida, a Prefeitura de Manhumirim entrou com o terreno, terraplanagem e projetos da obra. O município também contratou mais funcionários para ampliar o atendimento à população. A nova sede da Policlínica está localizada ao lado da Prefeitura, à Rua Roque Porcaro Jr, nº 9, Centro.

A Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (12/5) os últimos nove destaques para modificar o texto do “Projeto Ficha Limpa”, que foi mantido na integra, como aprovado na semana passada (5/5). O projeto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto, o recurso será julgado com prioridade.

O deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que votou a favor ao Ficha Limpa, considerou positiva a aprovação do projeto sem mudanças e espera que a matéria seja aprovada, também no Senado, a tempo de valer para as Eleições 2010.

Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, a aprovação do Ficha Limpa foi uma vitória do povo brasileiro. “Estou muito contente de ter atuando com instrumento para aprovar esse projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Agora é o Senado fazer sua parte. Assim, acredito que as novas regras que moralizam a disputa eleitoral e o cenário político têm chances de entrar em vigor ainda este ano”, concluiu.

Caso o Projeto Ficha Limpa seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, antes das convenções partidárias que definem os candidatos, acredita-se que as novas regras poderão ser aplicadas já em 2010. Mas também há quem entenda que para valer este ano, o projeto deveria ter sido aprovado em 2009. Ainda não existe consenso entre magistrados do Tribunal Superior Eleitoral se, mesmo aprovado até junho, o projeto valerá para as próximas eleições.