Autor: Deputado Mário Heringer

Um sonho de mais de 20 anos hoje se torna realidade em Minas Gerais. O governador Antônio Anastasia assinou na manhã desta segunda-feira (8), juntamente com lideranças mineiras, dentre elas o deputado federal Mário Heringer.

O Projeto de Lei que regulamenta o processo de estadualização das Fundações Associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. Esta assinatura contempla a gratuidade do ensino dessas Fundações espalhadas pelo Estado.

Uma luta antiga do deputado Mário Heringer, o Projeto será encaminhado agora para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais que deve aprovar em caráter de urgência. “Estamos na batalha pela estadualização faz muitos anos. Agora esta luta virou realidade. Várias cidades, como Carangola, terão uma Universidade de qualidade e gratuita”, frisou o deputado.

Antes da estadualização, Mário Heringer foi um defensor efetivo na criação de bolsas de estudos para alunos sem condições de pagar a mensalidade, o chamado “PROUEMG”. Em julho de 2012, o deputado foi homenageado pelo Conselho de Curadores da FAFILE, Fundação que mantém a FAVALE (Faculdades Vale do Carangola). Na ocasião, Mário Heringer recebeu Medalha e Título pela relevante atuação e contribuição ao Ensino Superior em Carangola.

Nesta manhã de 8 de abril, às 11h, na Cidade Administrativa, o deputado Mário Heringer participou da assinatura da estadualização e foi reconhecido pela sua luta nas falas do governador Antônio Anastasia, do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nárcio Rodrigues e do professor Aluísio Pimenta.

Fundações beneficiadas

Seis Fundações Associadas à UEMG serão beneficiadas com a assinatura do termo e terão a gratuidade do ensino. São elas a Fundação Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Carangola – FAFILE, a Fundação Educacional de Divinópolis – FUNEDI, a Fundação Educacional de Ituiutaba – FEIT, a Fundação de Ensino Superior de Passos – FESP, a Fundação Cultural Campanha da Princesa – CAMPANHA e a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha – FEVALE (Diamantina).

Nessa quarta-feira (3) o deputado Mário Heringer recebeu em seu gabinete em Brasília o Presidente da Câmara Monte Alegre de Minas-MG, vereador Mário da Rocha Filho; o 2º Secretário da mesa, vereador Sebastião Bragato Vieira e o vereador Admar Antônio Arantes.

Os vereadores do Triângulo Mineiro pediram para que o deputado Mário Heringer interceda junto ao Ministério dos Transportes para que atenda as reivindicações no ofício encaminhado para o mesmo. Os parlamentares do município de Monte Alegre de Minas solicitam a construção de passarelas, viadutos e passagem de nível sobre a BR 365.
Se forem atendidas, as reivindicações iriam dar qualidade no processo de ir e vir dos cidadãos de toda a região. O deputado Mário Heringer se mostrou disposto em ajudar e vai pedir ao Ministério o cumprimento das reivindicações da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas.

Veja abaixo o que foi aprovado nessa quarta-feira (3) na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias:

Requerimentos

1 – REQ 10/2013 CDHM – do Sr. João Campos – que “requer a aprovação de Moção de Repúdio ao comportamento homofóbico do Presidente NICOLAS MADURO da Venezuela, em discurso de campanha, contra o candidato da oposição, Henrique Capriles”.

2 – REQ 11/2013 CDHM – do Sr. Colbert Martins – que “solicita pedido de investigação para apurar o concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia que exige comprovação de virgindade”.

3 – REQ 14/2013 CDHM – do Sr. Henrique Afonso – que “requer a realização de Audiência Pública para tratar da política de saúde indígena”.

4 – REQ 17/2013 CDHM – da Sra. Liliam Sá – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a violência contra a mulher indígena no Brasil”.

5 – REQ 18/2013 CDHM – do Sr. Roberto de Lucena – que “requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar diagnósticos/estudos sobre a grave situação da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia”.

6 – REQ 19/2013 CDHM – do Sr. Pastor Marco Feliciano – que “requeiro, nos termos regimentais, diligência em Oruro, Bolívia, composta por membros desta Comissão, para acompanhar a situação de torcedores brasileiros detidos naquele país, suspeitos da morte do jovem boliviano no jogo de futebol com o Corinthians”.

7 – REQ 20/2013 CDHM – do Sr. Pastor Eurico – que “requer a solicitação de informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre instalação da empresa francesa Pennarroya Oxide S/A”.

8 – REQ 21/2013 CDHM – do Sr. Pastor Eurico – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku”.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) uma Lei que vai avançar na proteção de quem muito precisa: o idoso. O Projeto de Lei 6240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso.

O texto permite a aplicação do rito sumaríssimo – procedimento que acelera o processo – apenas nos crimes com pena de até dois anos. Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo, que tenham pena de até quatro anos de prisão.

Defensor incansável dos idosos, o deputado Mário Heringer está a favor da Lei e ressalta a importância da medida, que é evitar que o agressor seja beneficiado pela simplificação do processo. Com o rito sumaríssimo, por exemplo, há possibilidade de transação penal, uma espécie de acordo entre o Ministério Público e o acusado, prevendo alguma pena alternativa.

O Presidente Estadual do Partido Democrático Trabalhista de Minas Gerais (PDT/MG), o deputado federal Mário Heringer atendeu nesta manhã vários correligionários do Estado mineiro. Os assuntos foram diversos, de acordo com a demanda de cada cidade.

Sandro Francisco e Joaquim Alves, mais conhecido como Zinho vieram do município de Perdões, região Oeste de Minas para detalhar ao deputado a situação da cidade. O vereador Ailton, de Santa Luzia veio pedir alguns apoios e confirmou o seu compromisso com o deputado Mário Heringer. Cláudio, conhecido como Cebolinha também passou informações de como caminha a sua cidade natal, João Monlevade, região metropolitana de Belo Horizonte.

O Presidente e deputado também se reuniu com o Secretário de Esportes de Esmeraldas, Badala e o assessor para Assuntos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Social do município, Dil. Eles detalharam os trabalhos que estão sendo feitos em suas áreas e o deputado Mário Heringer afirmou estar a disposição para auxiliar na área de Esportes e para as demandas dos deficientes físicos, assunto que o pedetista Dil trabalha.

No final da manhã, Mário Heringer se encontrou com o prefeito de Prudente de Morais, Padre José Roberto e seu vice-prefeito, Jocimar Brandão, município em que o PDT esteve presente na coligação e que o deputado compareceu na cidade para demonstrar seu apoio.

O Congresso Nacional promulgou na noite dessa terça-feira (2), no Plenário do Senado Federal, a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores.

Algumas novas regras entram em vigor com a publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana. Outros direitos, no entanto, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação para valer.
O deputado Mário Heringer, um dos defensores da PEC, vê a aprovação como um grande avanço. “Demorou, mas esse dia chegou. Os empregados domésticos precisavam desses direitos para ser reconhecidos e valorizados”, comemorou Heringer.
A proposta é vista, por muitos, como uma segunda abolição da escravatura. Os empregados domésticos só foram reconhecidos como profissionais em 1972. A lei previa a assinatura da carteira de trabalho e férias de 20 dias, mas não tratava da jornada de trabalho, nem do direito ao FGTS, ao seguro-desemprego e a outros benefícios.
Em 1988, a Constituição Federal garantiu o pagamento do salário mínimo e da licença-maternidade de 120 dias, mas novamente ignorou o tema da jornada de trabalho e do FGTS, que só foi estendido à categoria em 2001, mas de forma facultativa, à escolha do patrão. Agora, a PEC assegura esse direito, mas sua efetividade ainda espera regulamentação.

Associações de moradores e vítimas de contaminação por metais pesados de Santo Amaro da Purificação (BA) reivindicaram, nessa terça-feira (27), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, providências do governo federal pelos danos à saúde que o contágio está causando.

Vítimas e autoridades ligadas ao assunto discutiram o problema e apresentaram depoimentos de trabalhadores e habitantes da cidade. A empresa que causou as infecções, Companhia Brasileira de Chumbo explorou o metal por muitos anos no município e, após fechar nos anos 90, deixou uma herança maldita para Santo Amaro da Purificação. A falta de cuidado ao descartar os rejeitos da produção do metal contaminou a terra e envenenou o Rio Subaé, que corta e alimenta a cidade.

Segundo o deputado Mário Heringer (PDT/MG), membro da Comissão de Direitos Humanos, há relatos de mortes de animais e doenças graves de vários moradores da cidade. O procurador de Santo Amaro, Leandro de Almeida, afirmou que o governo federal já está tomando providências e ações para amenizar o problema, como a instalação de um centro de referência para o tratamento das pessoas contaminadas. Contudo, o procurador alerta que a empresa que agiu de forma irresponsável na cidade continua atuando em outras regiões do país, só que com outra denominação.

“É difícil saber que você tem chumbo no sangue e que vai morrer. Não sei o dia, mas sei que minha hora vai chegar porque já enterrei 940 companheiros. Temos 940 viúvas em Santo Amaro”, relatou o Presidente da Associação das Vítimas de Contaminação, Adailson Pereira. Em seu depoimento, Pereira afirmou que a impotência da população diante do fato, causa uma grande dor, aflição e desespero.
O deputado Mário Heringer (PDT/MG) afirmou que a Comissão de Direitos Humanos tem a responsabilidade de trabalhar para que o problema não caia no esquecimento e levar um mínimo de justiça à cidade. A Comissão de Meio Ambiente afirmou também que irá criar um grupo de trabalho para auxiliar na solução do problema.

Na última sexta-feira (22), na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, em Luziânia (GO), o Presidente do Partido Democrático Trabalhista, ex-ministro Carlos Lupi foi reeleito por aclamação para continuar no comando do PDT por mais dois anos (2013-2015).

A Convenção Nacional do Partido se deu início por volta das 9h da manhã, de chapa única que reconduziu Lupi ao cargo de Presidente. Presente na reunião, o Secretário de Comunicação da executiva do PDT nacional, o Deputado Federal Mário Heringer (PDT-MG) falou da importância da continuidade de Carlos Lupi no comando do PDT. “Quando Brizola morreu em 2004, muita gente achou que o PDT também seria enterrado com ele. Hoje vemos o quanto essas pessoas erraram quando falaram isso”, afirmou o deputado.

O parlamentar também exemplificou o trabalho de Lupi. “O Presidente Lupi, juntamente com o recente empossado ministro do Trabalho, Manoel Dias, carregaram o Partido e a sua principal bandeira: o trabalhismo. Temos 26 deputados federais, quatro senadores e três prefeitos de capitais. Fazemos parte do governo federal com um Ministério de grande importância, além de várias coligações espalhadas pelo Brasil que expõe aos brasileiros nossas bandeiras, nossas lutas constantes”, explicou Mário Heringer.

O evento terminou na parte da tarde, com várias falas importantes de quadros nacionais do PDT que pediram da Direção Nacional a defesa diária do trabalhismo e da educação de qualidade, temas incansavelmente defendidos pelo Partido.