Dr. Mário Heringer apresenta projeto para criminalizar adultização e erotização infantil na internet

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Dr. Mário Heringer (MG), protocolou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 3.899/2025, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Civil da Internet dispositivos para criminalizar a adultização e a erotização de crianças e adolescentes no ambiente digital. Read More







