Autor: Deputado Mário Heringer

A medida beneficia doentes cuja indicação da medicação é comprovada

O Projeto de Lei (PL) 3931/2020 determina a distribuição gratuita de cloroquina para portadores de doenças cuja eficácia da medicação é cientificamente comprovada: profilaxia e no tratamento da malária, bem como no tratamento de amebíase hepática, artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico, lúpus discoide, sarcaidose e das doenças de fotossensibilidade, como a porfiria cutânea tardia. Leia mais

Regularizar débitos de tributos é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/2020, apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT/MG). A proposta cria o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (PertCovid). Poderão aderir ao Pert-Covid as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Leia mais

Condicionar a flexibilização das medidas de distanciamento social à gravidade da situação da pandemia em cada cidade e também à quantidade de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) é proposta pelo deputado federal Dr. Mário Heringer no Projeto de Lei 3514/2020. Leia mais

O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) propõe medidas para combater a interiorização da covid-19. O Projeto de Lei 3517/2020 determina que, em trechos rodoviários de acessos aos municípios, motoristas e passageiros sejam testados ou devam apresentar atestado médico. Leia mais

Em tempos de isolamento social, entregadores de delivery por aplicativos estão sobrecarregados. Trabalham muito, têm salário baixo e variável. Nesta quarta (01/07), um movimento trata de buscar direitos para esses trabalhadores. Leia mais