Autor: Deputado Mário Heringer

Esclarecer as condições dos aeroportos de Minas Gerais é necessário para que se tomem medidas que garantam a segurança, defende o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG). Ele encaminhou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, requerimento de informação (RIC) 1398/2021.

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Com base em dados de uma pesquisa do Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV), o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 115/2021, tratando de estender o prazo de validade de certidão negativa de débito para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs). A matéria foi aprovada nesta quarta (01), sob forma de substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

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Proposta que busca mais assistência para alunos com necessidades educacionais, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) foi aprovada nesta terça (16) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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“É preciso que se entenda que escolas públicas regulares não podem ser convertidas em escolas vocacionais militares, ao arrepio da Lei e dos princípios constitucionais, como hoje ocorre em várias experiências concretas”, defende o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), autor do Projeto de Lei 4938/2019.

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Relator é pela aprovação e essa é a última etapa para a proposta virar lei em todo Brasil.

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Avança na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG). A proposta permite refinanciamento de dívidas tributárias para microempresas, com o Simples Nacional.

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A estimulação precoce como tratamento da criança autista é alvo de diversos estudos. Comprovada cientificamente a importância dessa metodologia, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 3732/2021.

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O Projeto de Lei 3734/2021, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), cria a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual. O objetivo é fornecer as diretrizes necessárias à redução da subnotificação das ocorrências desse tipo de crime no território nacional e ao desenvolvimento de atividades racionais e sistemáticas de prevenção, pautadas em dados seguros.

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Muitos são os casos de feminicídio, ainda que o criminoso tenha sido afastado da vítima por força da Lei Maria da Penha. Com intuito de aumentar a proteção de vítimas de violência doméstica, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3731/2021.

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