Autor: Deputado Mário Heringer

“É preciso que se entenda que escolas públicas regulares não podem ser convertidas em escolas vocacionais militares, ao arrepio da Lei e dos princípios constitucionais, como hoje ocorre em várias experiências concretas”, defende o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), autor do Projeto de Lei 4938/2019.

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Relator é pela aprovação e essa é a última etapa para a proposta virar lei em todo Brasil.

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Avança na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG). A proposta permite refinanciamento de dívidas tributárias para microempresas, com o Simples Nacional.

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A estimulação precoce como tratamento da criança autista é alvo de diversos estudos. Comprovada cientificamente a importância dessa metodologia, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 3732/2021.

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O Projeto de Lei 3734/2021, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG), cria a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual. O objetivo é fornecer as diretrizes necessárias à redução da subnotificação das ocorrências desse tipo de crime no território nacional e ao desenvolvimento de atividades racionais e sistemáticas de prevenção, pautadas em dados seguros.

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Muitos são os casos de feminicídio, ainda que o criminoso tenha sido afastado da vítima por força da Lei Maria da Penha. Com intuito de aumentar a proteção de vítimas de violência doméstica, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3731/2021.

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A enfermeira Marina Pedroso foi privada  bruscamente de contato com sua filha, de oito anos. Ela divide a guarda da criança com o pai, mas, há quase três meses, não tem sequer notícias da criança. No caso de guarda unilateral , a subtração de menor de 18 anos é considerada pela legislação brasileira crime previsto no Código Penal, mas não no caso de guarda compartilhada. Para resolver esse equívoco jurídico, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 3535/2021.

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