Autor: Deputado Mário Heringer

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

É angustiante acompanhar o círculo vicioso que domina a nossa economia. Enquanto necessitamos de consideráveis investimentos para que o País cresça, carecemos de recursos para essa finalidade porque somos obrigados a cumprir metas draconianas de superávit primário impostas pelo FMI.

Por tudo isso corremos o risco de acompanhar inertes a destruição de tudo aquilo que arduamente construímos. Estamos numa situação semelhante a de um cidadão que levanta as paredes de sua casa, mas vê findarem seus recursos para a conclusão da obra, e passa a viver um dilema: ou busca os recursos necessários para concluí-la, seja pedindo emprestado aos bancos, seja vendendo seu carro, seja cortando o orçamento doméstico, ou então perde inexoravelmente tudo o que já investiu devido as intempéries, como o Sol e a chuva. É neste momento que deve abrir mão de luxos, dimensionar os seus gastos e buscar, a qualquer custo, a conclusão de sua casa, sob pena de ver tudo ir por água abaixo.

O nosso País, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se nesse mesmo dilema. Toda a nossa infra-estrutura, boa parte construída à custa de brutal endividamento e no período chamado de “milagre econômico”, encontra-se hoje na mesma situação da casa do cidadão, que depois de gastar o que tinha corre o risco de perder tudo se não agir com a necessária rapidez, porque a natureza atua independentemente de sua vontade.

O arrocho que estamos atravessando é tão brutal que chega até mesmo a sensibilizar os membros do FMI, que decidiram dar o aval ao programa-piloto para investimentos da ordem de 3 bilhões de dólares em infra-estrutura e que serão deduzidos, na ordem de 1 bilhão por ano, das metas de superávit primário. Diante da grandeza de nossas carências e dos bilhões que deveriam ser investidos para tornar o Brasil competitivo, esses valores parecem irrisórios, mas, cotejada com orçamento que não passa de mera peça de ficção, a concessão é até razoável. O nosso Orçamento é aprovado já com valores extremamente insignificantes para investimentos, sofre sempre drásticos cortes por parte do Poder Executivo, e mesmo assim essas metas não são cumpridas.

A nossa esperança, Sr. Presidente, é de que boa parcela da iniciativa privada se conscientize de que o melhor caminho é fomentar as PPP, recentemente aprovadas. Do Estado devemos esperar apenas que busque ser mais eficiente, deixando sobretudo de ser perdulário e que exerça o seu papel fiscalizador. É, por exemplo, ridículo acompanhar as medidas paliativas adotadas pelo Ministério dos Transportes para tapar os buracos de nossas rodovias. Principalmente neste período chuvoso, enquanto tapam 1 buraco surgem 3 novos outros, e nossas estradas ficam parecendo roupa de mendigo: remendadas.

No nosso Estado de Minas Gerais, o Governador Aécio Neves tem-se empenhado profundamente para minimizar esse sofrimento e manter o nosso patrimônio rodoviário. Criou e está implementando o PROACESSO, destinado à pavimentação de acessos a cidades pequenas antes sem asfalto. Criou o PROMG, que visa a recuperar todas as rodovias mineiras. Mas, no Governo passado, algumas estradas federais foram “estadualizadas” e hoje, como ninguém tem receita para tratá-las, estão abandonadas.

A BR-482, que liga Fervedouro a Carangola, está em estado de calamidade pública. Mortes estão ocorrendo, bens se perdem. Até quando?

E essa dramática situação se repete em todos os setores de importância estratégica e logística, como energia, armazenamento e ferrovias. Ou investimos pesadamente, com o sacrifício de todos, principalmente do Estado, que deve abdicar de sua natural vocação para a prodigalidade, ou então nunca alcançaremos o pretendido desenvolvimento.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Muitos equívocos foram cometidos no processo de modernização por que passou o Brasil nos últimos 50 anos. Entre esses equívocos creio que o de maior impacto e o que trouxe maiores prejuízos para a nossa economia foi, sem sombra de dúvidas, a nossa desastrosa opção por retalhar o País inteiro com rodovias, enquanto as ferrovias foram gradativamente relegadas a criminoso abandono. Optamos pela contramão da história ao permitir que as nossas ferrovias fossem sucateadas.

Quando se comemora, Sras. e Srs. Deputados, em 30 de abril, o Dia do Ferroviário, creio que devemos refletir sobre os caminhos que devemos e que queremos trilhar daqui para a frente. Creio que abandonar as rodovias seria contra-senso, apesar de que isso vem sendo feito há décadas. Mas a busca de alternativas que tornem ambas prioritárias, as rodovias e as ferrovias, será sem qualquer dúvida a grande solução para o nosso grave problema de logística e de escoamento de tudo o que o País produz.

As primeiras iniciativas que adotamos com relação à construção de ferrovias foram ainda no início do século XIX, precisamente em 1828, com a autorização dada pelo Governo Imperial para a construção de estradas em geral, com o propósito de interligar as diversas regiões do País. É óbvio que essa alternativa de transporte perdurou por longas décadas, pois os veículos automotores, principalmente para o transporte de cargas, só foram inventados e aprimorados já praticamente na metade do século XX.

Isso prova, Sras. e Srs. Deputados, que, para atender aos lobbies das montadoras de automóveis e caminhões, abandonamos a alternativa mais inteligente e econômica para priorizar a mais dispendiosa e com custos de frete bastante superiores. Hoje, lamentavelmente, o trem tornou-se apenas quimera em nossa busca de atingir a necessária modernidade.

Sempre considerei inconcebível, Sr. Presidente, a opção por rodovias em um país de dimensões continentais como o nosso, com gigantesca extensão territorial e potencial produtivo de matérias-primas de grande porte, que exige também estrutura gigantesca de transportes. Mesmo que durante o chamado “milagre econômico” o Brasil tenha sido recortado de Norte a Sul por novas rodovias pavimentadas, é óbvio que um dia essa malha estaria envelhecida e, em muitos casos, praticamente desapareciam, mantendo-se apenas o traçado em terra.
Diante desse quadro, Sras. e Srs. Deputados, não seria conveniente dividir os recursos existentes para a recuperação de nossas rodovias também com as ferrovias? Grande parte de nossa malha rodoviária está praticamente irrecuperável. Quando falamos em recuperá-las, podemos desde logo descartar percentual considerável delas que, se um dia foram pavimentadas, hoje são apenas caminhos de terra. O que me surpreende é que na maioria delas há sempre uma estrada de ferro paralela abandonada ou em funcionamento precário. Não seria racional, portanto, que fossem dimensionadas de se restaurar uma ou outra? Mesmo que os custos da recuperação da ferrovia sejam maiores, ou haja necessidade de alteração de bitola, o investimento é plenamente justificável.

O Brasil possui hoje menos da metade da malha ferroviária que tinha há 3 décadas atrás. Isso é inquestionavelmente um passo para trás. País nenhum pode almejar o crescimento e ser competitivo com um custo tão alto de transporte, causado conseqüentemente pela opção que fizemos pelas rodovias.
Por isso é que, no Dia do Ferroviário, que passou a ser motivo de nostalgia, vale questionar qual o modelo de crescimento que queremos.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

foi aprovado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, parecer do Relator, criando Comissão Especial para analisar uma matéria de extrema relevância, principalmente para os partidos políticos e para nós que seremos candidatos no próximo ano. Trata-se da PEC 548, de 2002, originária do Senado Federal, e que derruba a obrigatoriedade para que a aliança partidária nacional seja repetida pelas legendas nos Estados. Essa malfadada regra, introduzida em 2002, buscava fortalecer os partidos políticos por decreto, o que caracteriza grave equívoco, porque esse fortalecimento não se dará com a utilização de mecanismos como esses.

A verticalização nas eleições, ao ser imposta de cima para baixo, constitui-se em sério retrocesso para a democracia porque não respeita o princípio federativo. Uma coisa é a eleição para Presidente da República, outra é a eleição de Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Há que se respeitar as características que são intrínsecas a cada um e também as idiossincrasias de cada candidato, seja a Governador, Deputado Federal ou Deputado Estadual. Não se pode desconhecer as peculiaridades políticas de cada ente federativo. Em todos os Estados existem divergências políticas e partidárias que são insanáveis, e de nada adianta deliberações das instâncias superiores dos partidos que disponham que no Estado A os partidos X e Y devem marchar unidos, quando na realidade as suas divergências nas questões regionais são tão intransponíveis que impedem qualquer tipo de aproximação. Vários exemplos foram constatados no último pleito em que fomos eleitos. Não obstante a imposição de coligações feitas pelas chapas majoritárias, em muitas estados elas não foram respeitadas, e o que vimos foi a formação de coligações informais com o abandono puro e simples da verticalização oficializada.

Parece, Sras. e Srs. Deputados, que existem hoje poucas vozes dissonantes em relação à quebra dessa regra perniciosa para o processo eleitoral e que busca nacionalizar uma disputa que também é regionalizada. Ao justificar a busca de fortalecimento dos partidos com a verticalização, estamos tentando tapar o sol com a peneira. Não é impondo esse tipo de comportamento aos partidos nos Estados que teremos uma estrutura partidária sólida. Esse fortalecimento só se dará com mudanças estruturais e culturais na vida política do País, e para isso ainda temos muito o que amadurecer.

Creio que o bom senso prevalecerá e que conseguiremos votar essa matéria com a urgência necessária. O aumento substancial dos partidos que eram contra a quebra desta regra e que agora estão a favor demonstra que a questão pode ser facilmente pacificada, sobretudo porque não há o que se falar em benefício ou prejuízo para partido A, B ou C. Podem haver prejuízos em alguns aspectos, mas benefício em outros. Eleição não se ganha no tapetão, mas nas urnas, e utilizar-se de casuísmos como a verticalização com o objetivo de se beneficiar pode ser temerário. Ganha-se de um lado, mas se perde de outro.

Reitero, portanto, Sras. e Srs. Deputados, a extrema relevância, tanto para a democracia quanto em respeito à vontade do eleitor, em aprovarmos essa matéria tempestivamente, para que vigore ainda nas eleições do próximo ano em respeito ao princípio da anualidade, consagrado nesta matéria pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993. Se tiver que acontecer verticalização em alguns Estados, ela se dará pela vontade soberana dos diretórios estaduais dos partidos e não por imposição legal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Parece que os equívocos cometidos pela Administração Pública nunca servem de lição, mesmo que tragam incalculáveis prejuízos para a sociedade.

No rol de equívocos da Administração Pública, pode ser incluído o grande erro cometido em nosso processo de modernização quando as ferrovias foram abandonadas e as rodovias passaram a ser a grande prioridade nacional. Para um país com as dimensões do nosso, esse foi um erro crasso, pois até hoje opõe resistência ao nosso desenvolvimento.

O Brasil deixa de ser competitivo ao optar por sistema de transporte, tanto de passageiros quanto de carga, extremamente oneroso. Imaginem V.Exas. o quanto custa, por exemplo, o transporte da gasolina e de seus derivados das refinarias de Paulínia, em São Paulo, para Manaus, na Amazônia.

Creio, Sras. e Srs. Deputados, que ainda há tempo para retomarmos a opção pelas ferrovias, mesmo que isso signifique altos custos, pois, com certeza, no futuro só teremos a ganhar com esse retorno a um sistema de transporte adotado por todos os países competitivos. E nossa falta de competitividade tem como um dos fatores preponderantes os altos custos do frete.

Em um país de dimensões continentais que se utiliza quase que exclusivamente do transporte rodoviário, o valor agregado do frete passa a ser grande inibidor de crescimento, sobretudo diante de uma malha rodoviária destruída e dos constantes aumentos do petróleo no mercado internacional.

Tudo isso, Sr. Presidente, deveria servir de fundamento para que o Poder Executivo retomasse os investimentos em ferrovias, mas, estranhamente, o que constatamos é que há no seio da burocracia estatal a tendência criminosa de fazer justamente o contrário, ou seja, abandonar as ferrovias. A Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, que “dispõe sobre a restruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A.” e será brevemente analisada por esta Casa, demonstra claramente a pretensão do Governo em se eximir de suas responsabilidades e entregar o patrimônio público nas mãos da iniciativa privada, processo já iniciado de forma obscura e criminosa no Governo anterior.

Espero, Sras. e Srs. Deputados, podermos analisar essa medida provisória com acuidade, pois ela contém imensuráveis prejuízos para a sociedade ao liquidar, de forma açodada e sem a participação efetiva dos setores interessados, a RFFSA, uma empresa centenária e de importância estratégica para o nosso crescimento. Esse patrimônio público não pode ser entregue nas mãos de quem busca lucro fácil e, para isso, se despe de todos os escrúpulos.

Quero, portanto, deixar registrado o meu total repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 246. Representante do Estado de Minas Gerais, fui criado acompanhando a importância das ferrovias para o nosso desenvolvimento e sei o quanto a pura e simples extinção da RFFSA trará de prejuízos para o patrimônio público. Principalmente neste momento em que devemos dimensionar melhor as nossas prioridades, é inaceitável a omissão do Estado diante da necessidade de incrementar as nossas ferrovias.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários propõe a transformação da Rede Ferroviária Federal S. A. em autarquia federal, em vez de sua pura e simples extinção. Trata-se de proposta coerente e bem fundamentada, mas que lamentavelmente não foi acatada pelos órgãos encarregados de elaborar a Exposição de Motivos da Medida Provisória 246, de 2005.

Quero, então, deixar registrados nos Anais desta Casa os fundamentos apresentados pela Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários, na pessoa do Dr. Newton Werneck, contestando a disposição do Governo de extinguir a RFFSA.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.