Deputado Mário Heringer, Autor em Mário Heringer

O que acontecerá na tramitação da PEC 333/2004

13 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

“Agora, mais do que nunca, temos de unir corações e mentes em busca de nossos objetivos. O primeiro passo foi dado, mas a luta ainda não acabou.”
– Mário Heringer

Acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, a Proposta de Emenda à Constituição 333/04,quanto à sua admissibilidade. Daqui em diante saiba o que acontecerá com a PEC 333/04:

O exame dessa PEC levou em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa e, agora aprovada, por unanimidade pelos membros presentes na reunião da CCJC, a Câmara dos Deputados criará em breve, Comissão Especial especificamente para analisar o conteúdo, que “modifica a redação do art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências” e apensos.

Essa Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois a PEC 333/04 deverá ser votada pelo Plenário da Casa em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos Deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 333/04 segue para o Senado Federal, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. O Senado aprovando o texto como o recebeu da Câma dos Deputados, a emenda é promulgada pelo Congresso. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

CCJC abre caminho para que suplentes assumam os mandatos

13 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados abriu hoje o caminho para que os suplentes de vereadores de todo o Brasil, que ficaram de fora em 2004 por força de uma resolução do TSE – Tribunal Superior Eleitoral que reduziu o número de cadeiras nas Câmaras Municipais, assumam os seus mandatos ao aprovar por unanimidade a PEC 333/04. A matéria trata da representação proporcional nos municípios brasileiros em relação ao número de habitantes das cidades.

Segundo o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, a medida é de grande importância para o país, pois irá estabelecer regras claras à respeito da representação proporcional nos municípios brasileiros, além de dispor sobre o limite de despesas das Câmaras de Vereadores. Mais de 200 deputados já aderiram ao movimento, que conta ainda com o apoio de 12 senadores, além de importantes lideranças da Câmara e do Senado, como o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais,” diz Heringer.

Para o deputado, a medida além de ter tirado o direito de milhares de brasileiros de serem representados nos legislativos de suas cidades, não trouxe economia alguma aos cofres públicos, pois não houve redução de repasse para as câmaras municipais. “A resolução do TSE cassou justamente o voto do pobre, aquele cidadão que mais necessita de voz,” lamenta o deputado. Em todo o Brasil foram reduzidas 8.528 cadeiras. Minas Gerais perdeu 1.240 vereadores.

A Frente agradece a efetiva participação dos deputados presentes na sessão da CCJC, especialmente os deputados Fernando Coruja (PPS-SC) e Mauro Benevides (PMDB-CE), que ao pedirem a inversão de pauta, tornaram acessível a rapidez na aprovação da matéria.

Agradecemos a compreensão do deputado Inaldo Leitão (PL-PB), que solicitado pelo deputado Ademir Camilo (PDT-MG), cedeu seu espaço vez, também tornando viável a apreciação da matéria no dia de hoje.

Ao relator da PEC, o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), e ao presidente da CCJC, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), os agradecimentos da Frente pela promessa cumprida na inclusão da PEC para votação.

Vereadores presentes na sessão de votação da PEC 333/04:

João Cruz
Natanael Caetano do Nascimento
Amauri Rodrigues dos Santos
Waltermir Antunes Ferreira
Gabriel Stalim Gomes da Silva
José Fernando G. Feitoza
José Euripedes Andrade
Alexandre Cotta Pachero

Valdeir Jesus de Oliveira
Divino Olimpio
Ednon Cândido Vieira
Sebastião Alves
Valdivino Duarte
Antônio Barbosa Silva
Valdy Borbosa
Sebastião H. Sobrinho

Ronilton Cândido Ribeiro
Gilsoane Ferreira
Dorvil Leite
Maria Givanete Santana de Souza
Carlos Cézar de Souza
Airton Corretor

Vereadores da Zona da Mata visitam deputado Mário Heringer

13 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política / Emendas

O presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, Gilmar Augusto Oliveira, e o presidente da Câmara Municipal de Carangola, Francisco Carlos de Abreu Cabral, o Chico Fogueteiro, acompanhados do vereador, Antônio Cláudio Valetim da Silva, e do diretor da Rádio Nova Sião, de Espera Feliz, Hélio Pinheiro Lanes, estiveram ontem no gabinete do deputado Mário Heringer (PDT-MG), em Brasília.

Eles foram pedir ao deputado que desenvolva esforços no sentido de levantar mais recursos e verbas para a região. Mário Heringer disse que sempre trabalhou muito pela região e mostrou aos vereadores as inúmeras emendas apresentadas ao Orçamento que beneficiam a região e contemplam diversas obras nestes dois municípios. O deputado aproveitou para mostrar aos vereadores as ações de seu mandato e a sua atuação no parlamento.

Secundaristas mineiros participam do Parlamento Jovem em Brasília

8 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

Maria Aparecida, Martha, Mário Heringer, Juliane, Talita, Amanda e Davidson

“É importante trazer jovens de Minas e do Brasil inteiro para conhecer a Câmara, ver como funciona o Parlamento, o papel dos parlamentares e para criar a consciência cívica da importância do Parlamento na democracia e na vida do País.”
– Mário Heringer

Foi instalado na Câmara dos Deputados, o PARLAMENTO JOVEM no plenário Ulysses Guimarães. O programa foi criado pelo Projeto de Resolução 63/03 e de acordo com o texto aprovado, os jovens eleitos exercerão atividades parlamentares como a posse, o juramento, a eleição da Mesa, e a apresentação e votação de projetos de lei.

A intenção é possibilitar aos estudantes a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, com diplomação e exercício do mandato.

São 78 alunos do terceiro ano do ensino médio (antigo 2º grau) de escolas públicas e privadas, de todos os estados do País, escolhidos para participar da iniciativa que permitirá aos estudantes atuar como parlamentares e reproduzir as principais atividades legislativas.

Papel do Parlamento
O Deputado Mário Heringer assinalou: “É importante trazer jovens de Minas e do Brasil inteiro para conhecer a Câmara, ver como funciona o Parlamento, o papel dos parlamentares e para criar a consciência cívica da importância do Parlamento na democracia e na vida do País”.

O PARLAMENTO JOVEM deve se reunir uma vez por ano, alternando a participação de estudantes secundaristas e universitários.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

8 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Existem princípios que norteiam os parâmetros de comportamento da sociedade e que são consagrados pelo tempo. Mesmo que não sejam escritos, esses princípios passam a ser respeitados como lei. Isso é sinal de maturidade de um povo. Algumas nações atingem esse grau de maturidade ao ponto de que esses preceitos não necessitam de imposição, são consentidos, aceitos e acatados por todos os cidadãos. Quanto mais imatura uma sociedade mais normas têm de ser criadas para discipliná-la. Muitas carecem tanto de amadurecimento que não respeitam sequer o que está escrito. Lamentavelmente, o Brasil encontra-se no segundo grupo.

Nas eleições municipais passadas, as regras que disciplinaram aquelas eleições já estavam previamente determinadas. Obviamente, todos os candidatos sabiam qual o número de votos suficientes para que fossem eleitos. Ferindo o direito de todos, nossa Justiça negou a posse a milhares de Vereadores eleitos, sob o argumento de uma suposta economia para os cofres públicos. Após mais de um ano da posse dos eleitos, constatou-se que nenhuma economia foi feita. A devida ingerência das mais altas instâncias de nossa Justiça na vida política dos Municípios mostrou-se inócua e prejudicial a todos aqueles que confiaram no basilar preceito de que “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”.

Quando a própria Justiça não respeita esse mandamento, Sras. e Srs. Deputados, corremos o sério risco de perigosamente fragilizar nossas instituições. Como afirma Roscoe Pound: “Observar as liberdades civis é boa política e transgredir os direitos dos indivíduos ou da minoria é má política”. Se havia objeções com relação ao número de Vereadores, que a fosse alterada e prevalecesse para as próximas eleições. Cassar sumariamente o mandato de quem foi legitimamente eleito não é uma medida que mereça o acatamento e o respeito da sociedade, sobretudo porque a excessiva ingerência do Poder Central no âmbito dos Estados e Municípios caracteriza uma afronta ao principio federativo. Impedir os gastos excessivos nos Municípios já é matéria amplamente pacificada. A Lei de Responsabilidade Fiscal existe para isso e foi uma grande conquista para evitar os excessos.

Creio, portanto, Sr. Presidente, que não obstante todo o respeito que temos, tanto pelos doutos julgadores do Supremo Tribunal Federal, quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral, não podemos concordar com essa decisão equivocada, sob o pretexto de evitar gastos abusivos. Na realidade, usurpou o legítimo mandato de centenas de Vereadores eleitos legitimamente pelo povo, sem que redundasse daí qualquer benefício em prol da comunidade. Ao tolher a vontade popular, ouso afirmar que há laivos absolutistas na decisão de nossa Justiça.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Carta aberta ao jornalista Márcio Fagundes, do jornal Hoje em Dia

6 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

“A quem interessa? A todos que querem ter voz. O vereador, especificamente, hoje é além de legislador e fiscalizador, é o assistente social, o catalizador dos sonhos e o reporter dos menos privilegiados..”
– Mário Heringer

Coluna publicada no Jornal Hoje em Dia, do dia 06/12, terça feira:

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional nos Municípios Brasileiros, luta pela aprovação da PEC 333/04, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o restabelecimento da representação proporcional com base no número de habitantes das cidades, quebrada a resolução do TSE, que reduziu o número de cadeiras nas câmaras de vereadores. Segundo o parlamentar, mais de 170 deputados aderiram ao movimento, que conta com o apoio de 12 senadores. Em todo o Brasil foram reduzidas 8.528 cadeiras no Legislativo municipal. Minas perdeu 1.240 vereadores. E quem está a lamentar essa ausência de representatividade, se não os próprios interessados?

Por Márcio Fagundes

Leia abaixo, a resposta do deputado Mário Heringer ao jornalista:

“Caro Márcio Fagundes,
Na sua coluna de 06/12/2005 no jornal Hoje em dia,você colocou uma questão que reputo, fundamental para a discussão da democracia. A quem interessa? A Democracia, a representatividade, a voz, a ressonância de anseios se não ao povo?

A quem interessa? O Discurso da qualidade, a diminuição da representatividade, o silêncio e a ausência de lamúrias se não aos usurpadores do direito do povo?

Discuto com muito calor esse tema de representatividade porque sendo democrata não posso assistir a ditadura (cada vez mais aplaudida) do executivo (de direita ou de esquerda) sobre os legisladores. A imprensa, amplamente defendida por nós no seu direito tem realmente que colocar essas questões e eu o parabenizo por isso.

A quem interessa? pergunta Márcio Fagundes!
Nós, do legislativo, sabemos de onde é oriundo nosso poder e achamos que é dele (o povo). Paradoxalmente o executivo também é eleito pelos mesmos mas, sendo único e na maioria das vezes, com vocação divina se esquece rapidamente disso e arvóra-se do conhecimento absoluto afunda-se na má individualidade e exacerba sua arrogância.

Nos respectivos níveis, nomeiam o “seu” judiciário e nasce dali uma reciprocidade que pode ferir o interesse de quem, originalmente, os elegeu. A quem interessa? A todos que querem ter voz. O vereador, espeficamente, hoje é além de legislador e fiscalizador, é o assistente social, o catalizador dos sonhos e o repórter dos menos privilegiados.

Caro Márcio, a mim interessa todas melhores razões, a voz do povo.
Cordialmente, Mário Heringer
Deputado Federal
PDT – MG”

Jornal Estado de Minas: Suplentes brigam para ter mandato

5 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

“A aprovação da PEC 333, além de permitir uma redistribuição proporcional do número de vereadores por município, fará o que o TSE não fez. Ou seja, reduzir o repasse financeiro da prefeitura para a Câmara.”
Mário Heringer

A luta continua. Os suplentes de vereadores atingidos pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que ao adotar nas eleições de 2003 novos critérios para a definição do número de cadeiras nas Câmaras cortou 8.528 vagas em todo o país, promoveram, ontem, em Belo Horizonte, mais um encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios.

Com a participação do deputado federal Mário Heringer (PDT), presidente da frente parlamentar, e do deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), os suplentes discutiram a tramitação no Congresso Nacional da PEC 333/2004 que restabelece os critérios de definição do número de vereadores válidos até as eleições de 2000.

E como era de se esperar, em meio ao clima de animosidade que se instalou entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal no bojo do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT), os suplentes não pouparam críticas à decisão do TSE alterando a regra do jogo em pleno processo eleitoral. Em Minas, o corte de cadeiras chegou a 1.240. Mas como o corte não aconteceu também na mesma proporção no orçamento das câmaras, não são poucas as denúncias de excesso de gastos e mordomias patrocinadas pelo dinheiro fácil em muitos legislativos municipais.

Para o deputado Mário Heringer, a aprovação da PEC 333, além de permitir uma redistribuição proporcional do número de vereadores por município, “aumentando a representatividade no Legislativo municipal”, fará o que o TSE não fez. Ou seja, reduzir o repasse financeiro da prefeitura para a Câmara. Pragmáticos, suplentes de vereadores e deputados da frente defendem um caminho para facilitar a aprovação da PEC 333, que continua emperrada na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. A reposição das cadeiras cortadas seria imediata com a aprovação da PEC, mas sem direito à retroatividade em relação a salários, é a solução defendida pelos suplentes para tornar realidade o sonho do mandato de vereador.

João Cruz, primeiro suplente da bancada do PT na Câmara Municipal de Betim, entende que a decisão do TSE, se adotada com o propósito de reduzir gasto público no Legislativo municipal, não cumpriu seu objetivo. “Reduziu a representação popular em Betim, cortando cinco vereadores, mas não reduziu a receita orçamentária da Câmara Municipal, que para este ano é de R$ 22,5 milhões e para o ano que vem será de R$ 27,5 milhões (6% da receita do município)”, critica o suplente petista. Diz que o exemplo de Betim vale para todo o país.

Por Luiz Castro Silva, do Jornal Estado de Minas.

Frente Parlamentar dos Vereadores se reuniu em Belo Horizonte

5 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Na tarde do último sábado, 03, na sede Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi promovida a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional nos Municípios Brasileiros (Frente dos Vereadores) no estado de Minas Gerais. O movimento que luta pela a aprovação da PEC 333/2004 – Proposta de Emenda Parlamentar é coordenado nacionalmente e em Minas Gerais pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).

Mais de cem suplentes de vereadores estiveram presentes ao encontro representando várias regiões do Estado. Com veemência e discursos inflamados, os suplentes defenderam o restabelecimento da representação proporcional com base no número de habitantes das cidades, quebrada com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em 2004, que reduziu o número de cadeiras nas câmaras de vereadores.

Em todo o Brasil foram reduzidas 8.528 vagas, 1.240 vereadores deixaram de assumir o cargo em Minas Gerais. O fato mais impressionante é que a medida não trou-xe benefícios financeiros para os municípios, pois não houve diminuição dos repasses para as Câmaras Municipais. Os envolvidos na aprovação da PEC 333/04 defendem o aumento da representatividade do povo nos legislativos municipais e a diminuição dos custos com vereadores.

A expectativa é que ainda este ano a PEC, que trata desta questão, seja votada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Após a discussão na CCJ, a emenda será encaminhada para a Mesa Diretora da Câmara, que deverá nomear uma comissão especial para analisar a proposta e colher as alterações necessárias.

Criada há menos de um mês, a Frente dos Vereadores tem conseguido boa aceitação entre os parlamentares. Hoje, cerca de 170 deputados e 12 senadores já aderiram à causa. Reuniões pretendem mobilizar os suplentes de vereadores de todo o país, com o intuito de sensibilizar ainda mais parlamentares.

Fotos e texto: Senisi Rocha

Manisfestação em BH deve reunir mais de 200 suplentes mineiros

1 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

“A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais.”
– Mário Heringer

São esperados mais de 200 suplentes de vereadores de todo o estado na manifestação organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional nos Municípios Brasileiros (Frente dos Vereadores), que acontece neste sábado, 03 de dezembro, às 13 horas, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O movimento luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 333/04, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o restabelecimento da representação proporcional com base no número de habitantes das cidades, quebrada com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em 2004, que reduziu o número de cadeiras nas câmaras de vereadores.

Segundo o presidente da Frente, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), mais de 170 deputados já aderiram ao movimento, que conta ainda com o apoio de 12 senadores, além de importantes lideranças da Câmara e do Senado, como o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais,” diz.

Para o deputado, a medida além de tirar o direito de milhares de brasileiros de serem representados nos legislativos de suas cidades, não trouxe economia alguma aos cofres públicos, pois não houve redução de repasse para as câmaras municipais. “A resolução do TSE cassou justamente o voto do pobre, aquele cidadão que mais necessita de voz,” lamenta Heringer. Em todo o Brasil foram reduzidas 8.528 cadeiras. Minas Gerais perdeu 1.240 vereadores.

Suplentes obtém primeira vitória com votação da PEC 333/04 no dia 13

1 de dezembro de 2005 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

“Agora, mais do que nunca, temos de unir corações e mentes em busca de nossos objetivos. O primeiro passo foi dado, mas a luta ainda não acabou.”
– Mário Heringer

Depois de muita luta, a PEC 333/04 finalmente será colocada em votação. A boa notícia foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), ao deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores.

Depois de colocá-la em pauta nesta quinta-feira, o deputado Biscaia informou aos suplentes que estão mobilizados em Brasília, que no dia 13, terça-feira, a PEC será votada na Comissão.

“Essa é a primeira vitória da Frente dos Vereadores”, comemora o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que lidera a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros.

Segundo ele, a união e o esforço de todos começam a dar resultados. “Agora, mais do que nunca, temos de unir corações e mentes em busca de nossos objetivos. O primeiro passo foi dado, mas a luta ainda não acabou”, disse o deputado.

Autor: Deputado Mário Heringer