Como médico, o doutor Mário Heringer sempre priorizou a sua atuação parlamentar no sentido de buscar recursos e melhorias para a saúde. Tão logo assumiu o mandato, engajou-se na Frente Parlamentar da Saúde. O movimento luta na Câmara dos Deputados para fazer o governo cumprir tudo aquilo que a Constituição determina no tocante a saúde. Em menos de quatro anos de mandato, o doutor Mário Heringer conseguiu levar para Minas Gerais, mais de R$ 5 milhões, do Orçamento da União, para diversos municípios mineiros. Os recursos foram usados na melhoria e reforma de hospitais, compra de medicamentos e equipamentos hospitalares, criação de novas vagas e investimento em infra-estrutura de atendimento. Somente para Manhumirim foram R$ 200mil, que beneficiou o Hospital Padre Júlio Maria. Juiz de Fora conseguiu R$ 500 mil, fruto de emenda individual, destinados à UFJF.
Ainda para a saúde, o doutor Mário Heringer levou recursos e obras no valor de R$ 1.1 milhões, que foram investidos em saneamento básico e construções de ruas e avenidas sanitárias. Para o deputado Mário Heringer, a saúde sempre foi a preocupação número um de seu mandato.
Deputado Pedro Fernandes, espero que o DNIT também esteja trabalhando e que representantes do órgão tenham ouvido o discurso de V.Exa.
Quanto ao primeiro assunto abordado por V.Exa., quero dizer que eu, na qualidade de Deputado, respondo apenas pelo meu mandato. Neste momento, estou na Presidência dos trabalhos da Casa. Sou Suplente e estou presente. E acho que todos nós deveríamos estar aqui, a partir do momento em que foi feita uma convocação. As contestações de V.Exa. são válidas, mas peço que especifique a quem quer dirigi-las. Eu e o Deputado Geraldo Resende estamos aqui. E a Casa está funcionando normalmente.
Importantes lideranças mineiras, amigos e eleitores do Deputado Mário vieram à Brasília acompanhar de perto, dia 07 de junho pp, a votação da PEC 333/04. Infelizmente, com a pauta trancada, a Câmara dos Deputados não pode votar e reparar a injustiça cometida contra os suplentes de vereadores de todo Brasil.
O Deputado Mário os recebeu em seu gabinete de trabalho, como também ofereceu um jantar para colocar os “causos” em dia, bem como iniciar as tratativas de acertos políticos visando o apoio deles à sua candidatura a re-eleição na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes os suplentes: Srs José Delfino de Carvalho e Darci Tavares, de Lavras, os Srs. João Marcos Lemos, Belchior Soares e a Sra. Zilma Vieira, de Campo Belo, o Sr. Pedro Batista Leite, de Bom Sucesso, os Srs. Paulo e João Batista Rosa, de Barbacena, a Sra Leir de Paula Pereira de Conselheiro Lafaiete e o Sr. José Jorge Emídio, de Caiçaras.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/01, que destina 5% dos recursos do orçamento da seguridade social da União ao setor de assistência social, foi aprovada ontem por unanimidade pelos integrantes da comissão especial que analisou a matéria.
A proposta também obriga os estados e o Distrito Federal a aplicarem no setor o mesmo percentual do produto de sua arrecadação de impostos e dos recursos transferidos pela União. Já os municípios deverão destinar à assistência social pelo menos 5% de seus impostos e dos recursos transferidos pelos estados e pela União.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), e segue agora para apreciação pelo Plenário. De acordo com o substitutivo, os recursos a serem aplicados pela União serão calculados a partir do orçamento da seguridade social em 2006. Esse percentual será corrigido anualmente pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), ou determinado por lei complementar.
Responsabilidade Para o presidente da comissão especial, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), com a aprovação da PEC “a sociedade assume a responsabilidade pela assistência social”. Na opinião dele, a parcela mais carente da população, “aqueles que não têm voz nem vez”, será a maior beneficiada pela medida. O parlamentar lamentou que a crise política do último ano tenha atrasado a tramitação da matéria e lembrou que o texto Mário Heringer ainda precisará do apoio dos deputados para ser aprovado em Plenário.
A deputada Angela Guadagnin (PT-SP), uma das autoras da proposta, disse que a assistência social é uma política de construção da cidadania e, por isso, muitas vezes é difícil entender o seu alcance. “Muitos acham que é uma questão de solidariedade, não de direito”, avaliou.
Outro dos autores da proposta, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-SP) enfatizou que a assistência social já é um direito desde a Constituição de 1988. Apesar disso, segundo ele, a falta de obrigatoriedade de investimento no setor fez com que ele até hoje não tenha adquirido caráter de política pública – o que já ocorreu com a saúde, por exemplo. Ao aprovarem a PEC, na opinião de Barbosa, os integrantes da comissão fizeram com que “a política pública se impusesse diante da política econômica”.
Sem disputa política O relator Mário Heringer, por sua vez, explicou que o seu método de trabalho incluiu a discussão do parecer com os autores da proposta, “que são aqueles que mais conhecem o assunto”. Ele afirmou que sua preocupação principal foi com o povo. “Não vale fazer disputa política em cima da saúde, da segurança, da educação e da assistência social”, disse.
A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) também comemorou a aprovação da PEC e ressaltou que os recursos servirão para ações concretas de recuperação social das populações mais necessitadas. “Essa é a matéria mais importante a ser aprovada nesta legislatura, pois pode mudar os rumos de uma política clientelista que permanece, mesmo com a troca dos atores no governo”, destacou. (Por Cristiane Bernardes)
Tendo em vista a tramitação especial que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) recebe na Câmara dos Deputados, o deputado Mário Heringer (PDT-MG ) pediu aos líderes dos partidos políticos, apoio para urgência na votação dessa matéria.
Mário Heringer alega que, segundo o artigo 191, inciso I, do Regimento Interno da Casa, a PEC tem preferência na votação sobre projetos e a matéria é relevante e aguardada com ansiedade por toda a sociedade. “Precisamos votar essa PEC com a máxima urgência, pois ela corta gastos, trás economia para os cofres públicos, com a redução do repasse para as câmaras, e recompõe os legislativos municipais”, diz.
Apesar da enorme vontade de ver aprovada a Proposta, Mário Heringer reconhece a dificuldade do trâmite da PEC 333/04 na Câmara, já que a Pauta do Plenário continua obstruída por MP´s e PL´s.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, acaba de confirmar que a PEC 333/04 está na Pauta do Plenário. Depois de muita luta, marcada por angustia, ansiedade e até mesmo um certo nervosismo de suplentes e apoiadores do movimento, a PEC dos Vereadores finalmente entrou na Pauta de votação da Câmara dos Deputados. A medida, considerada como mais um vitória da Frente dos Vereadores, foi recebida com muita alegria pelos coordenadores do Modeve e suplentes que estão em Brasília trabalhando pela aprovação da matéria no Congresso Nacional. Mário Heringer alerta: ” Temos que lembrar, no entanto, que a pauta continua trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida”. Mas para o deputado Mário Heringer isso não irá impedir que a PEC seja votada nas próximas semanas, ainda neste semestre. “Estou confiante e acredito que se a gente continuar mobilizados e unidos, a nossa PEC poderá ser votada no dia 7 de junho. É uma aposta que faço”, disse o líder do movimento dos vereadores.
Muito obrigado, Deputado Coriolano Sales. Parabenize o Governo da Bahia e a cidade de Vitória da Conquista pelo novo hospital. Tudo feito pela saúde, com cuidado, merece o nosso aplauso, principalmente pela relação estreita que tem com a região o norte de Minas Gerais, como todos sabemos.
Com a pauta trancada por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida, a entrada em pauta da PEC 333/04 deverá ficar para a próxima semana, já que além das MP´s e PL´s o Plenário deverá apreciar na quarta-feira o processo de cassação do deputado Vadão Gomes (PP-SP).
O deputado Mário Heringer, no entanto, acredita que isso não irá alterar em nada a situação da matéria, que poderá estar na pauta já na semana que vem, entre os dias 29 e 31 de maio. “Estivemos com o presidente Aldo e ele nos garantiu que pretende colocar a PEC em Pauta. Creio que isso agora é questão de dias, explica o deputado.
Para Mário Heringer, o importante nesse momento é manter o movimento unido em prol da justa causa. “Não podemos nos dispersar, pois a vitória esta próxima. Chegamos até aqui com muito sacrifício e o desânimo não é bom para a luta”, argumenta ele.
O presidente e o relator da Comissão Especial, deputados Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh, acompanhados de parlamentares da Frente dos Vereadores, estiveram na semana passada com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. Na conversa, Aldo disse que pretende colocar a PEC em Pauta.
O deputado Mário Heringer apresentou requerimento de informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre os encaminhamentos legais adotados relativamente à empresa WBPC E-VENDAS COMÉRCIO DE SOFTWARES E OUTROS PRODUTOS PELA INTERNET LTDA.
Leia abaixo o requerimento na íntegra:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º , de 2006. (Dep. Mário Heringer)
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os encaminhamentos legais adotados relativamente à empresa WBPC E-VENDAS COMÉRCIO DE SOFTWARES E OUTROS PRODUTOS PELA INTERNET LTDA.
Sr. Presidente:
Requeiro a V. Exª, com base no Art. 50 § 2º da Constituição Federal e na forma dos Art. 115, inciso I, e Art. 116, inciso II, do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, as seguintes informações: 1. Os encaminhamentos legais adotados pela Procuradoria da ANVISA em contestação à liminar em sede de Mandado de Segurança impetrado em face das proibições de veiculação de propagandas irregulares por parte da empresa WBPC E-VENDAS COMÉRCIO DE SOFTWARES E OUTROS PRODUTOS PELA INERNET LTDA.; 2. Discriminação dos dados relativos ao referido Mandado de Segurança, bem assim à sua contestação, aí incluídos os dados relativos ao Tribunal, à Vara e ao(s) Juiz(es) responsável(is) pelo processo; 3. Discriminação de outros encaminhamentos legais que por ventura tenham sido adotados ou estejam previstos de adoção pela Agência visando à punição dos infratores; 4. Posicionamento da ANVISA relativamente à consideração das infrações promovidas pela empresa WBPC E-Vendas Comércio de Software e outros Produtos pela Internet Ltda. como de natureza gravíssima, tal qual sugerimos por meio do Ofício nº 422/2006/MH, em 07 de março de 2006.
JUSTIFICATIVA
Em 31 de janeiro de 2006, esta Casa encaminhou ao Ministério da Saúde, por meio do Ofício 1ª SECM/RI nº 225/2006 Requerimento de Informação nº 3.524, de 2005, de nossa autoria, que solicitava, junto à ANVISA, informações sobre os termos de autuação da empresa WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17 de maio de 2005. Em resposta ao supra mencionado Requerimento, a ANVISA informa: “Após a constatação da veiculação das propagandas irregulares e identificados os responsáveis dos sítios, emitimos notificações solicitando a imediata suspensão, bem como o envio dos dados do responsável pela compra do espaço. Inicialmente, a ação surtiu efeito e os sítios suspenderam as divulgações das propagandas e informaram o responsável pela compra do espaço. Entretanto, para nossa surpresa, recebemos a informação da empresa Internet Group do Brasil Ltda. (www.ig.com.br), que a empresa WBPC E-Vendas Comércio de Software e outros Produtos pela Internet Ltda., com sede na cidade de Campinas-SP (CNPJ 07.082.930/0001-80), havia conseguido êxito em sede de liminar em Mandado de Segurança, impetrado em face das proibições de veiculação das suas propagandas irregulares.
Com a maxima vênia, os produtos divulgados na Internet não dispõem de registro na ANVISA, ademais, divulgam informações falsas que induzem o consumidor a erro. Lamentável, portanto, o deferimento da liminar pelo DD. Juiz para a manutenção de um direito individual a contra-sensu da saúde pública. Vale ressaltar que a empresa que divulgava os produtos na internet não era a aludida WBPC E-Vendas Comércio de Software e outros Produtos pela Internet Ltda., mas sim, a WBPC Propaganda e Publicidade S/C Ltda. (CNPJ 05.468.245/0001-01). Muito embora a Anvisa [sic.] ainda não tenha sido citada e a liminar, em nosso entendimento, tenda sido concedida por juízo incompetente, a empresa vem se utilizando do documento (cópia da liminar) para conseguir inserir seus “links” e divulgar/vender seus produtos novamente.
(…) Em relação à contestação da liminar em sede de Mandado de Segurança, temos a informar que a Douta Procuradoria está providenciando os devidos encaminhamentos legais” (Memorando Nº1.472/2005/GADIP/ANVISA, de 08/02/06).
Considerando que continuamos recebendo denúncias de cidadãos relativamente aos sites protegidos pela liminar acima referida, com informações de que os mesmos ainda se encontram no ar, apresentamos o presente Requerimento de Informações visando a esclarecer quais as medidas judiciais já adotadas ou a serem promovidas pela ANVISA no sentido de fazer valer a decisão da Agência quanto à proibição de sua divulgação. Ademais, solicitamos que os dados do pedido de liminar com sede em Mandado de Segurança nos sejam fornecidos, para que possamos, em nossa condição de legislador, acompanhar de perto seu andamento. Por fim, considerando que até o presente não obtivemos da ANVISA resposta ao Ofício nº 422/2006/MH, em 07 de março de 2006, solicitamos sejamos informados sobre a posição da Agência quanto ao enquadramento das infrações cometidas pela empresa WBPC E-Vendas Comércio de Software e outros Produtos pela Internet Ltda. na categoria de “natureza gravíssima”.
A dificuldade de reprimir os crimes pela Internet é uma das principais queixas das autoridades policiais. Casos de extorsão, tráfico ilegal de armas, drogas, órgãos, crianças, fraudes e pornografia infantil são os mais significativos.
Ao analisar essa situação, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, uma indicação sobre a criação de uma Divisão (na Polícia Federal) de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais do Brasil.
A idéia do deputado é, posteriormente, solicitar um audiência pública para debater a questão na comissão de Ciência e Tecnologia, da qual faz parte.
Como médico, o doutor Mário Heringer sempre priorizou a sua atuação parlamentar no sentido de buscar recursos e melhorias para a saúde. 
Somente para Manhumirim foram R$ 200mil, que beneficiou o Hospital Padre Júlio Maria. Juiz de Fora conseguiu R$ 500 mil, fruto de emenda individual, destinados à UFJF. 
O deputado Mário Heringer apresentou requerimento de informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre os encaminhamentos legais adotados relativamente à empresa WBPC E-VENDAS COMÉRCIO DE SOFTWARES E OUTROS PRODUTOS PELA INTERNET LTDA.
A dificuldade de reprimir os crimes pela Internet é uma das principais queixas das autoridades policiais. Casos de extorsão, tráfico ilegal de armas, drogas, órgãos, crianças, fraudes e pornografia infantil são os mais significativos.