Autor: Deputado Mário Heringer

Comissão especial vota relatório nesta quarta-feira

A comissão especial que examina a PEC dos Vereadores irá se reunir nesta quarta-feira, dia 12 de abril, para votar o relatório final. A Proposta estabelece uma nova composição nas câmaras municipais, bem como alteração no percentual de repasse. Segundo o presidente da comissão, deputado Mário Heringer, quarta-feira poderá ser o dia D dos suplentes. A reunião está marcada para acontecer às 10 horas. O plenário da reunião é o de n.12 na Ala das Comissões.

Comissão Especial vota relatório final da PEC 333/04 no dia 12 de abril

O presidente e o relator da Comissão Especial que analisa a PEC dos Vereadores, deputados Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh, reuniram-se informalmente nesta quarta-feira com lideranças partidárias da Comissão. Na saída, eles anunciaram a votação do relatório final da PEC 333/04 para o dia 12 de abril próximo. Segundo o presidente Mário Heringer, os membros da Comissão chegaram a conclusão que a matéria não pode ser mais adiada. “Milhares de suplentes que foram prejudicados pela equivocada resolução do TSE aguardam uma posição desta Comissão e da Casa. Não podemos mais adiar essa decisão”, disse o deputado. Para ele, “dia 12 é o dia D para os suplentes de vereador”.

Por que a Frente?

Frente dos Vereadores
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Os motivos que levaram a criação da Frente.

É BOM PARA O VEREADOR É BOM PARA O PREFEITO É BOM PARA O POVO
Cria regras claras para próximas eleições;
Aumenta (com a distribuição proporcional) o número de vagas nas próximas eleições;
Aumenta os interlocutores no Legislativo – maior margem de negociações políticas;
Recebe mais informações a respeito das necessidades de sua cidade;
Aumenta verba para aplicar em obras (uma vez que diminui o repasse às Câmaras Municipais);
Aumenta seu poder de representatividade; quanto mais vereadores – mais Agentes Sociais, mais Ouvidores Políticos, mais interlocutores com o Legislativo, mais capacidade de Ação Política, mais participação no seu próprio destino, mais verba para atender aos seus pleitos.

“Se é bom para o povo, é bom para a democracia e se é bom para a democracia, é bom para o Brasil”

Partidos políticos manifestam apoio a PEC dos Vereadores

O secretário do Partido Progressista (PP), Benedito Domingos, disse há pouco que seu partido apóia a mudança na Constituição proposta pela PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Segundo a proposta, o número de vereadores vai variar de 7 a 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Segundo Domingos, a PEC equilibra o número de vereadores com a população dos municípios. Ele lembrou que foi “a fome de equilíbrio nesta relação que fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortasse 8.500 vagas de vereadores no País em 2004”.

O presidente nacional do PV, José Luiz de França Penna, que também participou da reunião da Comissão Especial da PEC dos Vereadores, disse que seu partido também apóia a proposta. Só fez uma ressalva: “A PEC não pode ser vista de forma isolada. O Congresso Nacional precisa aprovar a reforma política”, disse Penna.

Em nome do PDT, o presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer, disse que o seu partido irá apoiar a PEC e lutará para aprová-la no Congresso Nacional. Outros deputados em nome de seus partidos também manifestaram apoio a Proposta de Emenda Constitucional.

O relator da PEC dos Vereadores (333/04), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), juntamente com o Presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG) disseram que até a segunda semana de abril, o relatório final estará pronta para votação. Mário Heringer e Greenhalgh disseram que o objetivo é apresentar um texto que contemple a opinião dos partidos e que aumente o número de vereadores sem aumentar as despesas das câmaras municipais. A próxima reunião da Comissão será no dia 29, quarta-feira, às 14hs30min, com os representantes do judiciário.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

No início do mês de janeiro – há mais de 3 meses, portanto – encaminhei ao Presidente Lula, e também aos Ministros dos Transportes e da Casa Civil, correspondências com o mesmo teor, externando minha estranheza pela exclusão, no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, a chamada operação tapa-buracos, do trecho da BR-116 que liga os Municípios de Além Paraíba e Leopoldina, em meu Estado, Minas Gerais. Pedi, naquela oportunidade, que analisassem, com a necessária urgência, a inclusão daquele trecho no referido programa.

Desconheço, Sras. e Srs. Deputados, que critérios nortearam o Ministério dos Transportes na escolha dos trechos das nossas rodovias que serão beneficiados pelo programa tapa-buracos. É inadmissível que esse trecho da BR-116, que se encontra em estado lastimável, assim continue por pura omissão dos responsáveis pela sua restauração. Quando anunciaram, com todo o aparato, a operação tapa-buracos, eu nunca poderia imaginar que aquele trecho ficaria de fora. Há anos enfrentamos dificuldades para transitar por ele, e esse fato não é desconhecido pelo DNIT.

Não se trata, Sr. Presidente, de estrada sem importância, com baixo fluxo de veículos. É uma das mais movimentadas de nosso Estado, e não há argumento aceitável para tal omissão. Recuso-me a crer que os responsáveis pela escolha dos trechos a serem recuperados estejam motivados por interesses políticos menores e que tenham escolhidos os trechos que lhes convêm. Nego-me a acreditar nisso, sobretudo, porque para a população essas picuinhas nada representam. Os cidadãos que residem nas margens de nossas rodovias, ou que as utilizam, querem e exigem o respeito que merecem. Uma operação como essa, para recuperação de nossas estradas, não pode ser maculada por interesses mesquinhos. Os critérios técnicos devem prevalecer na hora da escolha de qual trecho vai ou não ser recuperado. E asseguro a todos os colegas que nenhuma análise técnica, por mais superficial que seja, deixará de incluir a BR-116, sobretudo o trecho entre Além Paraíba e Leopoldina, entre os que exigem recuperação mais urgente.

O tempo, Sras. e Srs. Deputados, conspira contra nós. Estou exasperado e perplexo diante dessa flagrante omissão. Mais ainda pela desconsideração das autoridades mencionadas, às quais enviei, oficialmente, correspondência reivindicando a execução da obra, na qualidade de representante político daquela gente e daquela região. Recebi a tradicional cartinha de que estaria sendo feita a avaliação do pleito, mas espero que o discurso que faço da tribuna desta Casa encontre eco o quanto antes.

Ora, Sr. Presidente, os apelos e as reclamações que legitimamente nos dirigem o povo não são inúteis. Os burocratas de plantão decidem por nós, pois nunca estão presentes para ouvir o clamor do povo.

Viajo constantemente por aquela região e estou falando do que vivencio. Conheço cada buraco daquele trecho e me revolto ao constatar o seu abandono. Em todas as reuniões de que participo, recebo cobranças de meus eleitores sobre esse assunto, porque sabem que sempre me empenho em defender nesta e em qualquer instância os seus interesses. Já me sinto, no entanto, constrangido pelo pouco caso com que a minha reivindicação foi recebida, tanto pelo Presidente, quanto pelos Ministros dos Transportes e da Casa Civil – pelo menos, é o que parece.

Considero essa omissão uma afronta não só ao meu mandato, legitimamente conquistado, mas a este Parlamento. Quando o Poder Executivo se recusa a atender os legítimos pleitos dos Deputados, a ofensa é coletiva. O insulto é dirigido a toda a Câmara dos Deputados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Visconde do Rio Branco necessita de Hospital Municipal


O Dr. Eduardo Henrique Lopes Gomes, presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Visconde do Rio Branco, reivindicou ao deputado Mário Heringer sua intervenção e esforço político junto ao Governo do Estado e ao Governo da União, para que seja criado nesta cidade um Hospital Municipal.

O deputado Mário Heringer agendou audiência junto ao Ministério da Saúde, visando obter os recursos para a construção do Hospital Municipal.

Presidentes de partidos discutirão PEC dos Vereadores

Os presidentes de partidos vão debater na quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores. A comissão especial que analisa a PEC convidou para participar da audiência pública presidentes de 16 partidos. Entre os convidados estão os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP); do PTB, Flávio de Castro Martinez; do PDT, Carlos Roberto Lupi; do PCdoB, José Renato Rabelo; do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE); do PTC, Daniel Sampaio Tourinho; e do Prona, deputado Enéas Carneiro (SP). Também devem ser ouvidos na quarta os presidentes do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC); do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto; do PSB, deputado Eduardo Campos (PE); do PSC, Vítor Nósseis; do PPS, deputado Roberto Freire (PE); e do Psol, senadora Heloísa Helena (AL). A audiência com eles estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada.

De acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes do município. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País. A PEC ainda limita os gastos com as câmaras municipais entre 4% (municípios maiores) e 7,5% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados. Atualmente, a Constituição fixa um percentual de 5% a 8%. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.

Fonte: Agência Câmara.

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