O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:
8 de agosto de 2007
por Deputado Mário Heringer
em Discursos 2007
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz novamente a esta tribuna é a saúde. Tivemos notícia de que o Presidente Lula desbloqueou 2 bilhões, emergencialmente, para tratar desse assunto. É muito bom que isso seja feito, mas S.Exa. está apenas apagando incêndios. Precisamos saber também para onde vai esse dinheiro. Se a baixa e a média complexidades não forem atendidas, daqui a pouco estarão brigando por correção.
Precisamos mudar, sim, e discutir a gestão e o financiamento da saúde. Mas isso não pode ser feito de maneira sazonal, de uma hora para outra. As pessoas dizem que o orçamento da área da saúde, de 40 bilhões, é grande. Fico imaginando 140 milhões de brasileiros com um orçamento de 40 bilhões. Os planos de saúde, no Brasil, atendem somente 40 milhões de pessoas e gastam 40 bilhões.
Então, a saúde pode estar mal gerida, sim, mas com certeza ela está precisando de orçamento, de financiamento, de gestão, de dinheiro. Os Estados não têm repassado seus 12%. A Emenda Constitucional nº 29 está esperando para ser normatizada.
O que mais me incomoda é que, quando os médicos se organizam e tentam fazer um movimento para chamar a atenção para o seu desespero, são chamados de criminosos. Mas o seu movimento mostra as mazelas da saúde, porque o número de pessoas que morrem nas filas silenciosas, esperando um tratamento ou uma cirurgia cardíaca, é muito maior do que se anuncia. O que está na frente desse processo é o bem-estar do povo, mas os médicos do País estão dando um alerta. E não venham dizer que as cooperativas são um mal. Elas são uma forma de organização, e qualquer categoria pode se utilizar delas.
É impossível entender que se paguem ainda os honorários médicos por meio de um hospital, que também está mal de remuneração por causa da tabela baixa do SUS. Na hora de repassar os recursos, se eu sou gestor de hospital, compro o medicamento para dar ao meu doente ou pago o médico? Provavelmente, vou pagar os medicamentos, tratar do meu doente, porque é o que mais importa. E o dinheiro do médico, o honorário de seu trabalho não é repassado.
V.Exa. sabe quanto custa para se formar um médico no Brasil hoje? As escolas privadas estão cobrando 2.500 reais de mensalidade. O curso dura 6 anos; depois, eles fazem mais 2 anos de residência. E esses médicos estão recebendo nas cidades um salário de 700 reais. Que pai pode investir em um filho?
Felizmente, no Governo Lula, tivemos a ampliação do número de vagas nas universidades públicas. Queremos que isso continue, porque só assim vamos ter profissões independentes e com custo menor no Brasil.
Parabenizo o Governo Lula pelo aumento dessas vagas, mas precisamos de muito mais, porque é um absurdo o que uma pessoa paga hoje para se formar num curso superior de qualidade neste País. E nunca se recupera isso como investimento.
É preciso entender que há muitos anos existe o Código 7, que paga direto aos médicos. E esse recurso, que vai direto para o profissional, está sendo cassado e desviado.
Precisamos mudar, sim, e discutir a gestão e o financiamento da saúde. Mas isso não pode ser feito de maneira sazonal, de uma hora para outra. As pessoas dizem que o orçamento da área da saúde, de 40 bilhões, é grande. Fico imaginando 140 milhões de brasileiros com um orçamento de 40 bilhões. Os planos de saúde, no Brasil, atendem somente 40 milhões de pessoas e gastam 40 bilhões.
Então, a saúde pode estar mal gerida, sim, mas com certeza ela está precisando de orçamento, de financiamento, de gestão, de dinheiro. Os Estados não têm repassado seus 12%. A Emenda Constitucional nº 29 está esperando para ser normatizada.
O que mais me incomoda é que, quando os médicos se organizam e tentam fazer um movimento para chamar a atenção para o seu desespero, são chamados de criminosos. Mas o seu movimento mostra as mazelas da saúde, porque o número de pessoas que morrem nas filas silenciosas, esperando um tratamento ou uma cirurgia cardíaca, é muito maior do que se anuncia. O que está na frente desse processo é o bem-estar do povo, mas os médicos do País estão dando um alerta. E não venham dizer que as cooperativas são um mal. Elas são uma forma de organização, e qualquer categoria pode se utilizar delas.
É impossível entender que se paguem ainda os honorários médicos por meio de um hospital, que também está mal de remuneração por causa da tabela baixa do SUS. Na hora de repassar os recursos, se eu sou gestor de hospital, compro o medicamento para dar ao meu doente ou pago o médico? Provavelmente, vou pagar os medicamentos, tratar do meu doente, porque é o que mais importa. E o dinheiro do médico, o honorário de seu trabalho não é repassado.
V.Exa. sabe quanto custa para se formar um médico no Brasil hoje? As escolas privadas estão cobrando 2.500 reais de mensalidade. O curso dura 6 anos; depois, eles fazem mais 2 anos de residência. E esses médicos estão recebendo nas cidades um salário de 700 reais. Que pai pode investir em um filho?
Felizmente, no Governo Lula, tivemos a ampliação do número de vagas nas universidades públicas. Queremos que isso continue, porque só assim vamos ter profissões independentes e com custo menor no Brasil.
Parabenizo o Governo Lula pelo aumento dessas vagas, mas precisamos de muito mais, porque é um absurdo o que uma pessoa paga hoje para se formar num curso superior de qualidade neste País. E nunca se recupera isso como investimento.
É preciso entender que há muitos anos existe o Código 7, que paga direto aos médicos. E esse recurso, que vai direto para o profissional, está sendo cassado e desviado.
O Plenário Ulisses Guimarães retoma quarta-feira (1º), as votações após 2 semanas de recesso dos parlamentares. A pauta segue trancada pela MP 374/07, entre outras, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social. O objetivo é garantir a compensação financeira entre os regimes.
A população mineira recebeu recentemente uma cartilha de informações sobre a mudança do sistema analógico de televisão para o digital. O lançamento da Cartilha sobre “Sistema Brasileiro de TV Digital” aconteceu em Belo Horizonte, e contou com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa e parlamentares.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral. O Congresso Nacional, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, começa esta semana, após compilamento das propostas na Comissão Especial, a analisar as propostas que alteram a estrutura política, tais como: as eleições, os partidos políticos, assuntos relacionados ao mandato e a representação política. 