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A pauta da Cãmara dos Deputados continua trancada por 5 Medidas Provisórias, o Plenário deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais. Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, discutiu o assunto com os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da PEC; Mário Heringer (PDT-MG), que defende o texto aprovado pela Comissão Especial que analisou o tema; e Vítor Penido (DEM-MG), que apresentou uma emenda de plenário sobre o assunto.
O ponto mais polêmico é a definição do número de vereadores. A PEC define esse número de acordo com a população do município. Vitor Penido propôs a redução de 1.271 vereadores em todo o País. Mas a proposta que ganhou mais força foi a defendida por Mário Heringer, que aumenta em 8.043 o número de total de vereadores no País, mas reduz os gastos da câmaras municipais.
Ainda de acordo com Mário Heringer, o aumento no número de vereadores ocorreria em cidades médias, para evitar distorções de representação se comparadas com cidades pequenas. O deputado destacou que o número mínimo e máximo de vereadores previsto em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser mantido: nove vereadores nos municípios menores até 55 nos mais populosos.
Corte de despesas
Estão em debate dois critérios para o corte de despesas: um considera a população do município e o outro a arrecadação municipal. Mário Heringer defende, para cidades até 100 mil habitantes, a redução do teto de recursos para as câmaras de vereadores de 8% para 4,5% da receita líquida dos municípios. Para as cidades mais populosas, o repasse máximo cairia de 5,15% para 1,75% da receita municipal.
Já Vitor Penido defende a redução do teto de 8% para 4,5% para cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5,15% para 1,75% para municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano. Apesar da diferença de critérios, tanto Vitor Penido quanto Mário Heringer estimam uma economia entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão com a adoção dessas mudanças.
Emenda Aglutinativa
Com a Emenda Aglutinativa, apresentada na semana passada pelos deputados Pompeo de Mattos, Vitor Penido e Mário Heringer, espera-se que haja um consenso. Mesmo assim, Mário Heringer deixa claro sua posição de defender o aumento do número de vagas , baseado na “questão da representatividade proporcional e na democriacia” e Vitor Penido foca “apenas a redução de repasses, consequentemente a redução das despesas ” nas Câmaras Municipais.
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OBS:
O deputado Mário Heringer, após o último caos aéreo e a diferentes interpretações divergentes sobre a questão da autonomia política das Agências, criou um Projeto de Lei que visa resgatar a competência privativa do Presidente para dispor sobre a organização e o funcionamento das mesmas. Essa medida evitará eventuais interesses político-eleitoreiros, por parte dos dirigentes das Agências, como se tem visto na mídia.
Saiba mais sobre esse projeto no Portal da Câmara dos Deputados:
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O governador Aécio Neves recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio das Mangabeiras, os deputados da bancada federal de Minas Gerais. Durante o encontro, o governador apresentou aos parlamentares as diretrizes e principais programas do Governo do Estado para 2008.
De acordo com o deputado Mário Heringer, o momento é de se buscar não só uma confraternização entre os parlamentares e o governo, como também soluções em conjunto para o destino das emendas de bancada em prol do desenvolvimento do Estado. “O que está em jogo não é o interesse só do Legislativo ou só do Executivo, e sim o interesse sobre as questões do Estado. A reunião é importante para que juntos, trabalhemos as prioridades para as Emendas e assim, trazer o melhor resultado para Minas Gerais”, declarou o deputado.
Entre os destinos das emendas apresentadas a pedido do Governo Estadual estão: a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o programa Minas Sem Fome, implantação de projetos como o Patrulha Mecanizada, para o desenvolvimento do setor agropecuário, os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e a prática de incentivo ao esporte, através do programa Minas Olimpica e Esporte na Praça.
Assegurar ao público de baixa renda acesso a espetáculos culturais. Esse é o novo projeto de lei do deputado Mário Heringer (PDT), que busca diminuir as desigualdades sociais e regionais, democratizando o acesso à cultura e às artes.
Baseado na Lei Rouanet, especialmente criada para financiar com recursos públicos o setor artístico-cultural do país, o deputado Mário Heringer considerou que parte desses investimentos devem se converter em benefício de acesso garantido para consumidores de baixa renda.
“Não estou falando para acabar com o incentivo a artistas, mas deve haver uma contra-partida social para que o Estado cumpra o que está na Constituição”, diz o parlamentar.
Conheça na íntegra o Projeto de Lei:
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Como de costume, o deputado Mário Heringer destina grande parte dos recursos que tem direito ao Orçamento Geral da União – OGU para beneficiar os municipios da região da Zona da Mata, bem como outras tantas localidades que o procuram para pleitear algum tipo de melhora na qualidade de vida de seus habitantes.
Dessa vez, Mário Heringer deu preferência à educação, do ensino básico ao ensino superior, destinando recursos, num montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para reformas, ampliação e aquisição de equipamentos para melhor servir os jovens estudantes mineiros. As obras serão coordenadas pela DEOP – Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais. Veja abaixo o nome dos Colégios e Instituição de Ensino que receberão os recursos:
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