As Câmaras Municipais de oito municípios do interior de Minas Gerais já firmaram convênios com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e estão autorizadas a iniciar a emissão da Carteira de Trabalho. São elas: Barroso, Bonfim, Fortuna de Minas, Rio Acima, Santa Luzia, Simonésia, Timóteo e Unaí. Este tipo de serviço foi estendido às Câmara Municipais por iniciativa do deputado federal
e presidente da Frente dos Vereadores, Dr. Mário Heringer (PDT-MG), atendendo a diversas solicitações da população e de vereadores.
Em entendimento com superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, Alysson Alves, em junho deste ano, o deputado federal e Dr.Mário Heringer conseguiu junto ao órgão que este tipo de serviço passe a ser oferecido nas Câmaras Municipais. “O Ministério do Trabalho entendeu a importância de implantar a emissão da Carteira de Trabalho nas Câmaras Municipais. Nas cidades do interior, muitas vezes, elas são o primeiro lugar que o cidadão procura para saber onde pode tirar o documento. Agora as Câmaras podem prestar diretamente o serviço ao cidadão”, explicou.
Os convênios das oito Câmaras Municipais autorizadas pelo Ministério para emitir a Carteira de Trabalho no Estado foram publicados no Diário Oficial da União, seção 03, fl 167, do dia 28/10/2009 e encaminhados às mesmas.
COMO ADERIR
As Câmaras Municipais interessadas em implantar o serviço de emissão da Carteira de Trabalho devem procurar a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Minas. Os documentos podem começar a ser emitidas, após assinatura do convênio e a publicação do mesmo no Diário Oficial da União.