O Governo Federal já repassou R$910,1 milhões aos cofres das prefeituras de todo o país, na segunda (19), como compensação pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativos aos meses de julho e agosto desse ano. Para Minas Gerais, foram repassados R$ 30.743.895,00 do FPM de julho e R$ 84.366.815,00 relativos ao mês de agosto. O deputado federal, Mário Heringer (PDT-MG), comemora o socorro aos municípios, mas disse que é preciso monitorá-los constantemente. “Graças ao acordo entre o governo e a oposição, foi aprovado um crédito orçamentário de R$1 bilhão pelo Congresso Nacional, no final de setembro, que garante esses repasses às prefeituras. Sabemos, entretanto, que isso não resolve todos os problemas dos municípios e nos manteremos atentos”, avisa o parlamentar.

Para Mário Heringer seria importante que os Estados também trabalhassem para recompor parte das perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria para os municípios. “O ideal é que haja um soma de esforços nos sentido de amenizar os efeitos de uma crise, que ninguém podia prever. O país já volta ao ritmo de desenvolvimento, mas o aumento da receita ainda levará algum tempo para ser retomado e é preciso garantir o bom funcionamento das prefeituras.”

O subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, disse que o repasse alcançou todos os municípios brasileiros, sem distinção de porte, região ou perfil econômico. “O benefício, contudo, só chegou para aqueles que, de fato, tiveram perdas na arrecadação”, explica.