O presidente da Frente Nacional dos Vereadores, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), considera necessária a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores e da PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais, ocorrida na Câmara Federal no dia 9 de setembro.

“A aprovação das duas propostas recupera o poder legiferante e redistribui a representatividade, além de representar economia real aos cofres públicos, além de criar mais 854 vagas para vereadores em Minas Gerais”, avaliou o parlamentar.

O texto aprovado mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

A duas propostas são oriundas do Senado e ainda dependem de aprovação em 2ª turno, na Câmara Federal.