O deputado Mário Heringer (PDT-MG), coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, avalia como positivo o acordo fechado entre a oposição e  o governo nesta quarta-feira (30), que possibilitou a aprovação do projeto de lei (PL 62/09), que destina R$1 bilhão para os municípios brasileiros.

Este crédito já tinha sido aprovado, através da MP462/09, mas ainda era preciso a inclusão no OGU (Orçamento Geral da União).

Graças ao diálogo, que mais uma vez prevaleceu, o Governo poderá dar este socorro aos municípios. “Enquanto parlamentares  fizemos nosso papel de dar ouvidos aos municípios. Com a aprovação de mais R$ 1 bilhão, no ano que vem , nenhuma prefeitura irá receber menos do Fundo de Participação do Município do que este ano. Isso compensa as perdas de receita, que afetaram os municípios com a crise mundial.”

Mário Heringer defende que agora seria importante que os Estados também trabalhassem para recompor parte das perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria para os municípios. “O ideal é que haja um soma de esforços nos sentido de amenizar os efeitos de uma crise, que ninguém esperava. O país já retoma o ritmo de desenvolvimento, mas o aumento da receita ainda levará alguns meses para ser retomado e é preciso garantir os bom funcionamento das prefeituras” defende.