 |
“É uma questão de justiça e de compromisso histórico.”
– Mário Heringer |
A comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que vai apurar as denúncias de destruição de documentos do Regime Militar no Ceará já está em Fortaleza. A delegação é composta pelos deputados Mário Heringer (PDT-MG), João Alfredo (PT-CE), Luiz Alberto (PT-BA) e Luiz Couto (PT-PB).
Eles vão visitar o quartel da 10ª Região e, às 16h30, encontram-se com o governador do Estado, Lúcio Alcântara. Os deputados também devem se reunir com a associação de anistiados daquele período.
Programação
O deputado João Alfredo, autor do requerimento que pedia a realização dessa viagem, informou que a Câmara vai fazer um trabalho de levantamento, pressão e acompanhamento de todos os documentos do governo militar no Estado. “É necessário apurar, de forma cuidadosa, as denúncias sobre esse atentado contra a memória do povo brasileiro, especialmente aqueles que lutaram em defesa dos direitos humanos e pelo retorno da democracia ao País”, disse João Alfredo.
O parlamentar lembra que também é necessário reparar as famílias de mortos e desaparecidos, “seja na descoberta dos restos mortais dos entes queridos, seja através do processo de indenização que já existe em curso hoje em nosso País”.
Denúncias
Há cerca de um mês, os jornais cearenses O Povo e Diário do Nordeste publicaram denúncias sobre a destruição de documentos das décadas de 60 e 70 na 10° Região Militar, além de revelar que outros papéis da ditadura foram encontrados por um professor em uma escola pública do Estado.
No mês passado, a Comissão de Direitos Humanos esteve em Salvador (BA) para apurar denúncias de destruição de documentos secretos na Base Aérea da cidade. A comitiva verificou que vários documentos foram queimados criminosamente.
Para Luiz Couto, o trabalho que a Câmara vem fazendo de acompanhar e investigar essas denúncias é um resgate da memória do Brasil. “É uma questão de justiça e de compromisso histórico”, resumiu.
Comissão especial
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) é presidente da Comissão Especial de Arquivos Governamentais Confidenciais, criada em dezembro pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A tarefa dessa nova comissão é analisar os nove projetos de lei que tramitam na Casa sobre o assunto. A intenção é elaborar uma lei que regulamente o sigilo de documentos e seu acesso pelo público, universidades, pesquisadores e interessados.
A Constituição assegura o acesso a documentos públicos que sejam de interesse pessoal ou coletivo, mas esse direito pode ser limitado no caso de papéis considerados sigilosos. O sigilo de documentos públicos também é tema da Medida Provisória 228/04, que tramita na Casa.
Veja as matérias publicadas em jornais do Ceará:
| 13/01/2005 • Diário do Nordeste – Diário entrega documentos ao governo |
| 12/01/2005 • Diário do Nordeste – Mário Heringer pedirá abertura dos relatórios |