Dois deputados federais mineiros lideram lados opostos de uma polêmica que já dura três anos: o número de vereadores do país, que foi reduzido em 20% por meio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004. De um lado, o deputado Mário Heringer (PDT), presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores, ponta-de-lança de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende aumentar o número de vereadores.
De outro, o deputado Vitor Penido (DEM), presidente da Frente Parlamentar Municipalista, que deseja radicalizar o corte promovido pelo TSE. As duas propostas, contudo, convergem num ponto: não basta mudar o tamanho das câmaras municipais; é preciso mexer nos gastos.
Heringer e Penido concordam que a redução feita pelo TSE, gerou uma explosão dos gastos, já que não houve corte nos percentuais de repasse na maioria dos municípios. Ou seja, as cidades passaram a ter menos vereadores, mas recebem o mesmo repasse para as câmaras. Sobrou dinheiro, que nem sempre _ ou na minoria dos casos _ foi investido no município. Grande parte das vezes, a sobra foi aplicada na própria Câmara, em melhorias que foram de reformas a compras de carros.
Em abril de 2004, o TSE extinguiu 8.841 vagas de vereadores em todo o país. Antes da resolução, as câmaras de vereadores gastaram R$ 4,9 bilhões. Depois do corte do TSE, o gasto subiu para R$ 5,3 bilhões. «O principal problema está no repasse. A decisão do TSE tem sentido moralizante, mas foi equivocada», diz Penido. Em sua proposta, ele quer diminuir os tetos de repasses para as câmaras municipais, que hoje vão de 5% a 8% das receitas do município, para percentuais entre 1,50% e 4,50%.
Além de cortar repasses, Penido quer cortar vagas. Hoje, existem 51.700 vereadores no país. Ele quer chegar ao número de 50.713 para as próximas eleições. Além disso, pretende mudar o critério de distribuição das vagas, que hoje é populacional (vagas de acordo com os tamanhos das cidades) para critérios de arrecadação _ quanto maior a arrecadação, mais vereadores. O corte maior, claro, seria nas pequenas cidades, com menor arrecadação, especialmente aquelas que têm até 10 mil habitantes. Hoje, essas cidades reúnem 23.900 vereadores, com nove cadeiras por cidade. A proposta quer reduzir as vagas para sete.
Do outro lado, a proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendida por Heringer, tenta «recompor e redistribuir» as vagas cortadas pelo TSE. No total, a PEC prevê que o país tenha 59.791 vereadores. Heringer nega que haja aumento. Sua comparação é sempre com o número de vagas antes da resolução do TSE – 60.276. Heringer critica idéias como a de sete vereadores, afirmando que uma Câmara tão pequena «não funcionaria para as atividades legislativas, como aprovação de projetos». A PEC estipula mínimo de nove vereadores.
Os limites de gastos, nessa proposta, vão de 4,5% a 7,5%. A economia giraria em torno de R$ 1,5 bilhão por ano. Heringer desafia Penido a mostrar os estudos que permitiram a economia de R$ 5 bilhões por ano.
Karina Gomes Barbosa
Publicado em: Jornal Hoje em Dia, em outubro de 2007.