Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
a administração pública no Brasil necessita ser submetida a uma radical reengenharia. Não há mais espaços para práticas arcaicas e dissociadas dos interesses coletivos. O bem público não pode servir apenas à vontade do administrador, que possui a sua guarda e gestão, mas a partir daí tem o poder-dever de atuar com a necessária eficiência, priorizando o interesse público em detrimento dos demais interesses.
Considero o administrador público, Sras. e Srs. Deputados, no âmbito da União, dos Estados ou dos Municípios, como um procurador de uma grande comunidade, um chairman de uma grande empresa. Deverá sempre ter a consciência da importância de suas funções. Uma empresa bem sucedida exige de seus dirigentes uma postura ativa, modernizadora, democrática e suficientemente pragmática para entender que nessas circunstâncias a centralização das decisões é um passaporte seguro para o fracasso. Na administração pública, os cargos políticos devem ser ocupados apenas por aqueles que lideram. Em qualquer administração que almeja o sucesso é pressuposto imprescindível a escolha de homens e mulheres preparados e capazes de inverter, inclusive, eventual processo de falência e de desgaste.
Nossos Estados e Municípios, Sr. Presidente, encontram-se, com raras exceções, em franco processo falimentar. Reverter esse processo é uma tarefa insana e passa a exigir dos Prefeitos e Governadores muito mais do que talento político. Competência, clarividência, espírito empreendedor e, sobretudo, a abdicação dos interesses individuais em detrimento do interesse coletivo. Dar transparência à sua administração é outra exigência, cercar-se de auxiliares competentes e com mentes arejadas é outra.
Um administrador, Sras. e Srs. Deputados, é obrigado a prestar contas das verbas arrecadadas, bem como de sua aplicação. Efetuar as obras necessárias sem onerar os participantes é uma engenharia que exige muita criatividade. Nos Estados e Municípios, isso deve ser necessariamente aplicado. Obviamente em maior escala, mas com os mesmos fundamentos.
Vejo com muita satisfação, Sr. Presidente, que em meu Estado, Minas Gerais, o Governador Aécio Neves está inovando sua administração com um verdadeiro choque de gestão, introduzindo formas de administração modernas e em consonância com a atual conjuntura. O que se faz hoje em Minas Gerais é absolutamente inédito, e os resultados são sobejamente conhecidos. O Programa de Redução da Carga Tributária introduz a necessária modernização do sistema de arrecadação, propiciando o aumento da arrecadação sem, no entanto, onerar insuportavelmente a produção como é praticado no âmbito federal. Pelo contrário, paradoxalmente há o aumento da arrecadação, mesmo com a diminuição de impostos. Com isso, as contas estão equilibradas e Minas Gerais é hoje o Estado que mais cresce em todo o País.
Quero solicitar a transcrição nos Anais da Casa, Sr. Presidente, do artigo Sim, é possível, do Dr. Eduardo Bernis, Presidente da Associação Comercial de Minas, publicado no jornal Estado de Minas de 19 de setembro próximo passado e que reflete muito bem a situação extremamente alvissareira por que passa a administração do nosso Estado.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.