Câmara dos Deputados aprova a luta de Mário Heringer

By Deputado Mário Heringer | 7 de agosto de 2008 | | No Comments
Hoje na sessão da Câmara dos Deputados foi votado a Medida Provisória 432/08, onde consta, em seu artigo 53, a luta em favor dos CAFEICULTORES. Foram aprovados trezentos milhões de reais (R$ 300.000.000,00) para liquidar as dívidas dos produtores com a Cédula de Produto Rural – CPR sob juros absurdos.

Mário Heringer disse que “a aprovação da MP 432 vem num momento crucial e especial em busca da recuperação da agricultura brasileira. Defendemos há algum tempo não só o agricultor em Minas Gerais, minha terra, mas sim todos aqueles que enfrentam dificuldades pra quitar seus compromissos assumidos juntos aos Bancos, e por sucessivas quebras de safras e não conseguem saudá-las. Muitos desses pequenos e médios agricultores chegam, inclusive, a vender o único pedaço de terra que dispõem para sustentar suas famílias”.

Veja abaixo o texto aprovado por sugestão do Deputado Mário Heringer:

Art. 53. Fica o gestor do FUNCAFÉ autorizado a financiar a liquidação de dívidas de café vinculadas à Cédula de Produto Rural – CPR, física ou financeira, com vencimento contratual previsto até 31 de dezembro de 2007, inclusive aquelas com vencimento até 2007 substituídas para vencimento em 2008, emitidas por produtores rurais ou suas cooperativas, observadas as seguintes condições:

I – prazo de reembolso: até quatro anos, sendo que a primeira parcela pode ter vencimento previsto até 31 de outubro de 2009;
II – encargos financeiros: 7,50% (sete inteiros e cinco décimos por cento) ao ano;
III – risco da operação: integral dos agentes financeiros;
IV – spread bancário: até 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano;
V – total de recursos: até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

§ 1º Caberá ao CMN regulamentar as disposições deste artigo e os prazos para contratação da operação, que não poderão ser inferiores a noventa dias depois de publicado o regulamento deste Lei.
§ 2º Para fins de que trata este artigo, fica autorizada a contratação de penhor das safras 2008/2009 a 2010/2011.

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