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“A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais.” – Mário Heringer |
O movimento luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 333/04, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o restabelecimento da representação proporcional com base no número de habitantes das cidades, quebrada com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em 2004, que reduziu o número de cadeiras nas câmaras de vereadores.
Segundo o presidente da Frente, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), mais de 170 deputados já aderiram ao movimento, que conta ainda com o apoio de 12 senadores, além de importantes lideranças da Câmara e do Senado, como o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “A nossa ação é suprapartidária e pretende corrigir um equivoco cometido pela Justiça Eleitoral ao reduzir o número de vereadores nas câmaras municipais,” diz.
Para o deputado, a medida além de tirar o direito de milhares de brasileiros de serem representados nos legislativos de suas cidades, não trouxe economia alguma aos cofres públicos, pois não houve redução de repasse para as câmaras municipais. “A resolução do TSE cassou justamente o voto do pobre, aquele cidadão que mais necessita de voz,” lamenta Heringer. Em todo o Brasil foram reduzidas 8.528 cadeiras. Minas Gerais perdeu 1.240 vereadores.