Tribuna de Minas: PEC que amplia número de vereadores ganha força

By Deputado Mário Heringer | 2 de fevereiro de 2006 | | No Comments

PEC que amplia número de vereadores ganha força
Jornal Tribuna de Minas

Publicado em 02/02/2006


Ganhou força ontem a possibilidade de aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal. Foi instalada, em Brasília, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 333/04 – conhecida como PEC dos vereadores -, que, na prática, anula os efeitos da resolução do TSE que cortou cadeiras em todo país. Caso a matéria seja aprovada, Juiz de Fora volta a ter 21 vereadores, contra os 19 atuais. O presidente do grupo, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), garantiu que, no relatório final da comissão, constará dispositivo para que a medida entre em vigor tão logo aprovada. “Uma emenda nesse sentido certamente aparecerá, será discutida e bem-sucedida”, afirmou. O retorno a 21 vereadores significaria, segundo o deputado, justiça ao princípio da “representatividade proporcional” dos municípios. Por essa idéia, Juiz de Fora sofreria adequação a sua faixa populacional, em torno de 500 mil habitantes. Heringer só descartou a possibilidade da retroatividade. Ou seja, “não será permitido a nenhum suplente exigir supostos direitos adquiridos desde a eleição”.

Apesar do otimismo de Heringer – que lidera a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros, a Frente dos Vereadores, e diz contar com o apoio de 400 pessoas e entidades -, os dois juizforanos que seriam diretamente beneficiados com a medida mantêm o ceticismo sobre o assunto. Os suplentes João de Deus (PMDB) e Wanderson Castelar (PT), ainda frustrados com tentativas anteriores para garantir a vaga, preferem adotar a cautela. “Vamos aguardar para ver. Fico feliz com a possibilidade, mas mais em função dos meus eleitores”, observou o peemedebista, que já exerceu quatro mandatos na Câmara. Já Castelar, que estrearia na função, destaca as “reservas naturais necessárias” na análise do tema. “Claro que assumiria a vaga, mas não posso deixar de registrar que seria um casuísmo essa mudança na Constituição em ano eleitoral”. Para o petista, isso é um fator que enfraquece a própria democracia.

Outra mudança que deve constar no relatório da comissão, também atendendo ao princípio da representatividade proporcional, é a redução de repasse, do Executivo, para os legislativos. No caso de Juiz de Fora, esse índice ficaria em 10% – o que representa, em valores de hoje, cerca de R$ 1,2 milhão. O presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB), não quis comentar a possível redução e nem a chance de mais duas vagas no Palácio Barbosa Lima. Segundo ele, essas “novidades” são, por ora, “apenas suposições”.

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